Decreto nº 4.591 de 28/12/2006

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 29 dez 2006

Determina em caráter de urgência a regulamentação das taxas de atos da vigilância em saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis, art. 74, incisos III e IV, e

Considerando a necessidade de regulamentação das taxas e atos da Vigilância em Saúde e, face ao que determina o art. 171 da Lei nº 239/2006;

Decreta:

Art. 1º Fica criada a tabela de taxas de atos de Vigilância em Saúde, conforme anexo I.

Art. 2º As taxas de Atos da Vigilância em Saúde de média e alta complexidade serão implementados de acordo com a operacionalização da Secretaria Municipal da Receita.

Art. 3º As taxas serão depositadas em conta única do Fundo Municipal de Saúde, conforme previsto no art. 172, § 2º, da Lei Complementar nº 239/20006.

Art. 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, aos 28 de dezembro de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - TAXAS DE ATOS DA VIGILANCIA EM SAÚDE (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 8.543, de 19.11.2010 - DOM Florianópolis de 22.11.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011)

Código
Atividade
 
11
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
 
111
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
11101
Conservas de produtos de origem vegetal
R$ 449,12
11102
Doces/produtos de confeitaria (c/creme)
R$ 449,12
11103
Massas frescas
R$ 449,12
11104
Panificação (fab./distrib.)
R$ 449,12
11105
Produtos alimentícios infantis
R$ 449,12
11106
Produtos congelados
R$ 449,12
11107
Produtos dietéticos
R$ 449,12
11108
Refeições industriais
R$ 449,12
11109
Sorvetes e similares
R$ 449,12
11110
Demais vistorias - 50% da taxa de origem
 
11199
Congêneres Grupo 111
R$ 449,12
112
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
11201
Aditivos
R$ 449,12
11202
Água mineral - (envasada)
R$ 449,12
11203
Amido e derivados
R$ 449,12
11204
Bebidas analcoólicas, sucos e outras
R$ 449,12
11205
Biscoitos e bolachas
R$ 449,12
11206
Cacau, chocolates e sucedâneos
R$ 449,12
11207
Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos
R$ 449,12
11208
Condimentos, molhos e especiarias
R$ 449,12
11209
Confeitos, caramelos, bombons e similares
R$ 449,12
11210
Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.)
R$ 449,12
11211
Desidratadora de vegetais e ervateiras
R$ 449,12
11212
Farinhas (moinhos) e similares
R$ 449,12
11213
Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes
R$ 449,12
11214
Gelo
R$ 449,12
11215
Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab./ref./envasadoras)
R$ 449,12
11216
Marmeladas, doces e xaropes
R$ 449,12
11217
Massas secas
R$ 449,12
11218
Refinadora e envasadora de açúcar
R$ 449,12
11219
Refinadora e envasadora de sal
R$ 449,12
11220
Salgadinhos/batata frita (empacotado)
R$ 449,12
11221
Salgadinhos e frituras
R$ 449,12
11222
Suplementos alimentares enriquecidos
R$ 449,12
11223
Tempero à base de sal
R$ 449,12
11224
Torrefadora de café
R$ 449,12
11225
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
11299
Congêneres grupo 112
R$ 449,12
12
LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS
 
121
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
12101
Açougue
R$ 291,93
12102
Assadora de aves e outros tipos de carne
R$ 157,19
12103
Cantina escolar
R$ 202,10
12104
Casa de carnes
R$ 179,69
12105
Casa de frios (lacticínios e embutidos)
R$ 213,33
12106
Casa de sucos/caldo de cana e similares
R$ 123,50
12107
Comércio atacadista de alimentos grupo 121
R$ 617,54
12108
Confeitaria
R$ 291,93
12109
Cozinha de escolas
R$ 179,65
12110
Cozinha clube/hotel/motel/creche/boate/pensão/similares
R$ 179,65
12111
Cozinha de lactários/hosp./mater./casas de saúde
R$ 179,65
12112
Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros)
R$ 179,65
12113
Lanchonete/café colonial e petiscarias
R$ 202,10
12114
Mercados/super/mini (somatório das atividades)
R$ 50,75
12115
Mercearia/armazém (única atividade)
R$ 179,65
12116
Padaria e/ou Posto de venda
R$ 202,10
12117
Pastelaria
R$ 202,10
12118
Peixaria (pescados e frutos do mar)
R$ 224,56
12119
Pizzaria
R$ 291,93
12120
Produtos congelados
R$ 291,93
12121
Restaurante/buffet/churrascaria
R$ 291,93
12122
Rotisserie
R$ 291,93
12123
Serv-carro/drive-in/quiosque/trailer e similares
R$ 190,88
12124
Sorveteria e/ou posto de venda
R$ 291,93
12125
Depósito de alimentos grupo 121
R$ 213,33
12126
Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por veículo)
R$ 190,87
12127
Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros)
R$ 123,51
12128
COZINHA INDUSTRIAL OU SIMILAR
R$ 291,93
12129
NUTRIÇÃO ENTERAL
R$ 291,93
12130
LOJA DE CONVENIÊNCIAS
R$ 202,10
12131
Tele entrega de Alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares) por veículo
R$ 134,73
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
12199
Congêneres grupo 121
R$ 213,33
122
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
12201
Bar/boate/uisqueria
R$ 202,10
12202
Bomboniere
R$ 157,19
12203
Cafeteria
R$ 202,10
12204
Depósito de bebidas
R$ 157,19
12205
Depósito de frutas e verduras
R$ 157,19
12206
Depósito de alimentos grupo 122
R$ 157,19
12207
Envasadora de chás/cafés/condimentos/especiarias
R$ 213,33
12208
Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras)
R$ 157,19
12209
Quitanda, frutas e verduras
R$ 202,10
12210
Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros)
R$ 123,51
12211
Comércio atacadista de alimentos grupo 122
R$ 617,54
12212
Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo)
R$ 190,87
12213
TRANSPORTADOR DE ÁGUA POTÁVEL (POR VEÍCULO)
R$ 190,87
12214
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
R$ 291,93
12215
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
12299
Congêneres grupo 122
R$ 213,33
13
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
131
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
13101
Produtos tóxicos e/ou faz uso
R$ 392,98
13102
Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
R$ 392,98
13103
Insumos farmacêuticos
R$ 392,98
13104
Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e/ou correlatos)
R$ 392,98
13105
Produtos biológicos
R$ 392,98
13106
Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 392,98
13107
Produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 392,98
13108
Produtos de consumo odontológico
R$ 392,98
13109
Material implantável
R$ 392,98
13110
Saneantes domissanitários
R$ 392,98
13111
Produtos de consumo radiológico
R$ 392,98
13112
Educação física, embelezamento ou correção estética
R$ 392,98
13113
INDUSTRIA FARMOQUIMICA
R$ 392,98
13114
INDUSTRIA DE HEMODERIVADOS
R$ 392,98
13115
INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
R$ 392,98
13116
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
13117
INDUSTRIA DE PRODUTOS ANTI-SÉPTICOS
R$ 392,98
13118
INDUSTRIA DE PRODUTOS HOMEOPÁTICOS
R$ 392,98
13119
INDUSTRIA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS
R$ 392,98
13120
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA USO IN VITRO
R$ 392,98
13121
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES ESTÉREIS OFTALMOLÓGICAS
R$ 392,98
13122
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME
R$ 392,98
13123
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME
R$ 392,98
13124
INDÚSTRIA DE ÓRTESES E PRÓTESES
R$ 392,98
13199
Congêneres grupo 131
R$ 392,98
132
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
13201
Embalagens
R$ 392,98
13202
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais
R$ 392,98
13203
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico/hospitalares
R$ 392,98
13204
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos
R$ 392,98
13205
Produtos veterinários
R$ 392,98
13206
Artefatos de cimento de esgotamento sanitário
R$ 392,98
13207
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos
R$ 392,98
13208
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
13299
Congêneres grupo 132
R$ 392,98
14
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
141
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
14101
Comércio de produtos tóxicos
R$ 269,47
14102
Distribuidora de medicamentos
R$ 336,84
14103
Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 269,47
14104
Comércio de produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 269,47
14105
Comércio de produtos de consumo odontológico
R$ 269,47
14106
Comércio de produtos veterinários
R$ 269,47
14107
Comércio de produtos saneantes domissanitários
R$ 269,47
14108
Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
R$ 269,47
14109
Distribuidora de produtos tóxicos
R$ 336,84
14110
Transportadora de produtos tóxicos (por veículo)
R$ 190,88
14111
Transportadora de medicamentos (por veículo)
R$ 190,88
14112
Distribuidora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 336,84
14113
Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo)
R$ 190,88
14114
Distribuidora de produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 336,84
14115
Transportadora de produtos de consumo médico/hospitalar (por veículo)
R$ 190,88
14116
Distribuidora de produtos de consumo odontológico
R$ 336,84
14117
Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo)
R$ 190,88
14118
Comércio de produtos de consumo radiológico
R$ 269,47
14119
Distribuidora de produtos de consumo radiológico
R$ 336,84
14120
Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo)
R$ 190,88
14121
Distribuidora de produtos veterinários
R$ 336,84
14122
Transportadora de produtos veterinários (por veículo)
R$ 190,88
14123
Comércio de produtos cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal
R$ 224,56
14124
Distribuidora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal
R$ 336,84
14125
Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo)
R$ 190,88
14126
Distribuidora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
R$ 336,84
14127
Distribuidora de produtos saneantes domissanitários
R$ 336,84
14128
Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo)
R$ 190,88
14129
Comércio de materiais implantáveis
R$ 269,47
14130
Distribuidora de materiais implantáveis
R$ 336,84
14131
Transportadora de materiais implantáveis (POR VEÍCULO)
R$ 190,88
14132
Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo)
R$ 190,88
14133
DEPOSITO DE CORRELATOS
R$ 269,47
14134
COMÉRCIO DE ÓRTESES E PRÓTESES
R$ 224,56
14135
TRANSPORTADORA DE ÓRTESES E PRÓTESES (por veículo)
R$ 190,88
14136
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
14199
Congêneres grupo 141
R$ 269,47
142
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
14201
Comércio de produtos destinados à alimentação animal
R$ 224,56
14202
Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal
R$ 336,84
14203
Embalagens
R$ 269,47
14204
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragem.
R$ 224,56
14205
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial
R$ 224,56
14206
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.
R$ 224,56
14207
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico
R$ 224,56
14208
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 224,56
14209
Comércio de sementes ou mudas
R$ 224,56
14210
Transp. de produtos destinados à alimentação animal (por veículo)
R$ 179,65
14211
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 336,84
14212
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 179,65
14213
Distribuidoras de embalagens
R$ 336,84
14214
Transportadora de embalagens (por veículo)
R$ 179,65
14215
Distribuidora de equip. ou aparelhos ou instrum. de uso laboratorial
R$ 336,84
14216
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo)
R$ 190,88
14217
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.
R$ 336,84
14218
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.(por veículo)
R$ 190,88
14219
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia
R$ 336,84
14220
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo)
R$ 190,88
14221
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia.
R$ 269,47
14222
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia
R$ 336,84
14223
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia (por veículo)
R$ 190,88
14224
Distribuidora de sementes ou mudas
R$ 336,84
14225
Transportadora de sementes ou mudas (por veículo)
R$ 179,65
14226
Agropecuária * (mais a soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.)
R$ 42,05
14227
Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros)
R$ 98,10
14228
FEIRA/EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
R$ 98,10
14228
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
14299
Congêneres grupo 142
R$ 269,47
15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
 
151
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
15101
Ambulatório médico
R$ 202,10
15102
Ambulatório odontológico
R$ 202,10
15103
Ambulatório veterinário
R$ 202,10
15104
Ambulatório de enfermagem
R$ 202,10
15105
Banco de leite humano
R$ 179,65
15106
Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc)
R$ 179,65
15107
Clínica médica (SEM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU INVASIVO)
R$ 291,93
15108
Clínica veterinária
R$ 224,56
15109
Hemodiálise
R$ 291,93
15110
Policlínica
R$ 291,93
15111
Pronto socorro
R$ 291,93
15112
Serviço de nutrição e dietética
R$ 291,93
15113
Unidade sanitária
-
15114
Medicina nuclear
R$ 291,93
15115
Radioimunoensaio
R$ 291,93
15116
Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento)
R$ 189,21
15117
Radiologia médica (por equipamento)
R$ 154,17
15118
Radiologia odontológica (por equipamento)
R$ 56,06
15119
Farmácia (alopática)
R$ 314,38
15120
Farmácia (homeopática)
R$ 291,93
15121
Drogaria
R$ 291,93
15122
Posto de medicamentos
R$ 202,10
15123
Dispensário de medicamentos
R$ 202,10
15124
Ervanária
R$ 202,10
15125
Unidade volante de comércio farmacêutico
R$ 202,10
15126
Farmácia privativa (hosp./clínica/assoc., etc.)
R$ 269,47
15127
Hospital especializado
 
15128
Hospital geral
 
15129
Hospital infantil
 
15130
Maternidade
 
15131
Unidade integrada de saúde/unidade mista
 
15132
Laboratório de análises clínicas
R$ 269,47
15133
Laboratório de análises bromatológicas
R$ 269,47
15134
Laboratório de anatomia e patologia
R$ 269,47
15135
Laboratório de controle qualidade ind. farmacêutica
R$ 189,21
15136
Laboratório químico-toxicológico
R$ 189,21
15137
Laboratório cito/genético
R$ 269,47
15138
Posto de coleta de material biológico
R$ 168,42
15139
Agência transfusional de sangue
R$ 157,19
15140
Banco de sangue
R$ 157,19
15141
Posto de coleta de sangue
R$ 157,19
15142
Serviço de hemoterapia
R$ 269,47
15143
Serviço industrial de derivados de sangue
R$ 449,12
15144
Unidade volante de assistência médica e/ou pré-hospitalar (por unidade móvel)
R$ 190,88
15145
Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel)
R$ 190,88
15146
Unidade volante laboratorial de análises clínicas
R$ 190,88
15147
Unidade volante de coleta de sangue
R$ 190,88
15148
Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica
R$ 269,47
15149
Quimioterapia
R$ 404,21
15150
Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento)
R$ 98,10
15151
Unidade volante de assistência odontológica
R$ 190,88
15152
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
15153
CLINICA MEDICA COM PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INVASIVO
R$ 404,21
15154
CLINICA MEDICA COM SALA DE VACINA
R$ 291,93
15155
FARMÁCIA QUE PREPARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EXTRA HOSPITALAR
R$ 189,21
15156
SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA
R$ 280,31
15157
CLÍNICA MÉDICA COM PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INVASIVO E COM INTERNAÇÃOR$ 404,21
 
15158
CREDENCIAMENTO DE SALAS DE VACINA
R$ 157,19
15199
Congêneres grupo 151
R$ 157,19
152
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
15201
Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação
R$ 224,56
15202
Clínica de psicoterapia/desintoxicação
R$ 224,56
15203
Clínica de psicanálise
R$ 269,47
15204
Clínica de odontologia
R$ 269,47
15205
Clínica de tratamento e repouso
R$ 269,47
15206
Clínica de ortopedia
R$ 269,47
15207
Ultrassonografia
R$ 157,19
15208
Clínica de fonoaudiologia
R$ 224,56
15209
Consultório médico
R$ 157,19
15210
Consultório nutricional
R$ 157,19
15211
Consultório odontológico
R$ 202,10
15212
Consultório de psicanálise/psicologia
R$ 157,19
15213
Consultório veterinário
R$ 157,19
15214
Estabelecimento de massagem
R$ 157,19
15215
Laboratório ou oficina de prótese dentária
R$ 168,42
15216
Laboratório de prótese auditiva
R$ 168,42
15217
Laboratório de prótese ortopédica
R$ 168,42
15218
Laboratório de ótica
R$ 168,42
15219
Ótica
R$ 157,19
15220
Consultório psico-pedagógico
R$ 157,19
15221
Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município
-
15222
Clínica psico-pedagógica
R$ 269,47
15223
ACUPUNTURA
R$ 157,19
15224
CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA
R$ 157,19
15225
CONSULTÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA
R$ 157,19
15226
CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO INVASIVO
R$ 291,93
15227
CONSULTÓRIO MEDICO COM SALA DE VACINA
R$ 291,93
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
15299
Congêneres grupo 152
R$ 157,19
16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
161
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
16101
Asilo e similares
R$ 202,10
16102
Desinsetizadora e/ou desratizadora
R$ 269,47
16103
Escola de natação e similares
R$ 202,10
16104
Estação hidromineral/termal/climatério
R$ 336,84
16105
Estab. de ensino pré-escolar: maternal, creche, jardim de infância
R$ 157,19
16106
Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares
R$ 157,19
16107
Estab. ensino (todos os graus) regime internato
R$ 179,65
16108
Piscina coletiva
R$ 157,19
16109
Radiologia industrial
R$ 269,47
16110
Sauna
R$ 157,19
16111
Zoológico
R$ 202,10
16112
Estab. de propriedade da união, estado e municípios
-
16113
Centro de formação de condutores
R$ 336,84
16114
Hotel infantil
R$ 157,19
16115
Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos
R$ 280,66
16116
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços
R$ 280,31
16117
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d'água
R$ 280,31
16118
Serviço de limpeza e conservação de ambientes
R$ 280,31
16119
Serviço de capina química
R$ 280,31
16120
Motel (hospedagem) (por cômodo)
R$ 42,05
16121
Desentupidora de rede de esgotamento sanitário
R$ 202,10
16122
VIDRAÇARIA
R$ 157,19
16123
COMERCIO DE GAS BUTANO (gás de cozinha)
R$ 157,19
16124
COMERCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
R$ 157,19
16125
ESTABELECIMENTO DE TATUAGEM E PIERCING
R$ 224,56
16126
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
R$ 280,31
16127
CURSO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS E OUTROS DE INTERESSE DA SAÚDE
R$ 157,19
16128
PARQUE AQUÁTICO
R$ 157,19
16129
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
16130
Desentupidora de rede ou sistemas individuais de esgotamento sanitário - Alvará Sanitário por veículo
R$ 202,10
16130
FABRICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BATERIAS
R$ 157,19
16131
BORRACHARIAS
R$ 157,19
16131
ZINCAGEM E SIMILARES
R$ 157,19
16132
GRÁFICAS E SIMILARES
R$ 157,19
16133
SHOWS EM AMBIENTES NÀO PERMANENTES
R$ 450,00
16134
ALVARÁ PROVISÓRIO (POR TEMPO NÃO SUPERIOR A 90 DIAS)
 
16199
Congêneres grupo 161
R$ 157,19
162
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
16201
Hotel de pequenos animais
R$ 157,19
16202
Academia de ginástica/dança/artes marciais e similares
R$ 202,10
16203
Agência bancária e similares
R$ 157,19
16204
Barbearia
R$ 134,74
16205
Camping
R$ 202,10
16206
Cárcere/penitenciária e similares
-
16207
Casa de espetáculos (discoteca/baile, similares)
R$ 224,56
16208
Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares)
R$ 202,10
16209
Cemitério/necrotério/crematório
R$ 202,10
16210
Cinema/auditório/teatro
R$ 157,19
16211
Circo/rodeio/hípica/parque de diversão
R$ 157,19
16212
Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)
R$ 157,19
16213
Dormitório (por cômodo)
R$ 15,72
16214
Escritório em geral
R$ 157,19
16215
Estação de tratamento de água para abastecimento público
R$ 336,84
16216
Estação de tratamento de esgoto
R$ 336,84
16217
Estética facial/maquilagem
R$ 157,19
16218
Floricultura/plantas/mudas
R$ 157,19
16219
Garagem/estacionamento coberto
R$ 157,19
16220
Hotel (hospedagem) (por cômodo)
R$ 15,72
16221
Igrejas e similares
R$ 157,19
16222
Lavanderia
R$ 157,19
16223
Tabacaria
R$ 224,56
16224
Oficina/consertos em geral
R$ 157,19
16225
Orfanato/patronato
R$ 134,74
16226
Parque natural/campo de naturismo
R$ 157,19
16227
Pensão (por cômodo)
R$ 15,72
16228
Posto de combustível/lubrificante
R$ 213,33
16229
Quartel
-
16230
Salão de beleza/manicuro/pedicuro/cabeleireiro
R$ 157,19
16231
SHOPPING (ÁREA COMUM) EXCETO ESTABELECIMENTOS
R$ 202,10
16232
Salão de beleza para pequenos animais
R$ 157,19
16233
Pet Shop
R$ 157,19
16234
Serviço de lavagem de veículo
R$ 157,19
16235
Colônia de férias
R$ 224,56
16236
Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município
-
16237
COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES
R$ 157,19
16238
COMERCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
R$ 157,19
16239
CREDENCIAMENTO. DE EMP DE TREINAM. NA AREA DE ALIMENTOS
R$ 157,19
16240
LAVANDERIA DE ROUPAS DE USO HOSPITALAR (EXTRA HOSPITALAR)
R$ 157,19
16241
LAVANDERIA DE ROUPAS DE USO HOSPITALAR (INTRA HOSPITALAR)
R$ 157,19
16242
PODOLOGIA
R$ 157,19
16243
MARMORARIA
R$ 157,19
16244
MARCENARIA
R$ 157,19
16245
MADEIREIRA
R$ 157,19
16246
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 157,19
16247
LAN HOUSE E SIMILARES
R$ 157,19
16248
SERVIÇOS DE REPROGRAFIA
R$ 157,19
16249
ESTERILIZAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
R$ 157,19
16250
MICROCHIP PARA PEQUENOS ANIMAIS
R$ 157,19
16251
DEPÓSITOS DE FERRO VELHO
R$ 157,19
16252
RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
R$ 157,19
16253
CANTEIROS DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 157,19
16254
POSTO DE COLETA DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS PARA LAVANDERIA
R$ 157,19
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
16299
Congêneres grupo 162
R$ 157,19
2
ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO
 
21
DIVERSOS
 
211
DIVERSOS
 
Código
Nome
 
21101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA- POR m2
R$ 0,70
21102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - POR m2
R$ 0,70
21103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - POR m2
R$ 0,70
21104
ESTABELECIMENTO DE GINÁTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO - POR m2
R$ 0,70
21106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO - POR m2
R$ 0,70
21107
CEMITÉRIOS E AFINS - POR m2
R$ 0,70
21108
HOTEL, MOTEL, CABANAS - POR m2
R$ 0,70
21109
HOTEL INFANTIL - POR m2
R$ 0,70
21110
SALÃO DE FESTA - POR m2
R$ 0,70
21111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO - POR m2
R$ 0,70
21112
SALA COMERCIAL - POR m2
R$ 1,40
21113
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21114
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21115
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
R$ 0,70
21116
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR POR m2
R$ 0,70
21117
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
R$ 121,32
21118
LAVA RÁPIDO COM MAIS DE 50 m2
R$ 242,64
21119
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 168,42
21120
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 336,84
21121
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 842,10
21122
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 1.684,20
21123
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 3.368,40
21124
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
R$ 336,84
21125
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
R$ 842,10
21126
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
R$ 842,10
21127
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
-
21128
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
21129
POSTO DE COMBUSTIVEL - POR m²
R$ 1,40
21130
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - MERCADO - SUPERMERCADO POR m²
R$ 1,40
21131
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS ATÉ 20 LOTES
R$ 140,16
21132
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 21 A 50 LOTES
R$ 280,31
21133
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 51 A 100 LOTES
R$ 700,77
21134
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 101 A 500 LOTES
R$ 1.401,54
21135
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS ACIMA DE 500 LOTES
R$ 2.803,09
21136
OFICINA MECÂNICA, LATARIA, PINTURA POR m²
R$ 1,40
21137
LAVANDERIA - POR m²
R$ 1,40
21138
AMPLIAÇÃO - UTILIZAR TAXA DE ORIGEM - POR m²
 
21139
SEGUNDA VIA DE HABITE-SE
R$ 22,46
21140
ESTAB. DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
-
21199
CONGÊNERES - POR m2
R$ 0,70
3
ANÁLISE DE PROJETOS
 
31
DIVERSOS
 
311
DIVERSOS
 
31101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31104
ESTABELECIMENTO DE GINÁSTICA/LASER E SIMILARES ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31107
CEMITÉRIOS E AFINS ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31108
HOTEL, MOTEL, CABANAS ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31109
HOTEL INFANTIL ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31110
SALÃO DE FESTA ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31112
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
-
31113
CONGÊNERES ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31114
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31115
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31116
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31117
ESTAB. DE GINÁSTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31118
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31119
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31120
CEMITÉRIOS E AFINS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31121
HOTEL, MOTEL, CABANAS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31122
HOTEL INFANTIL ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31123
SALÃO DE FESTA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31124
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31125
SALA COMERCIAL - POR m2
R$ 0,70
31126
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,70
31127
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,70
31128
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
R$ 0,35
31129
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,35
31130
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
R$ 28,03
31131
LAVA RÁPIDO ACIMA DE 50 m2
R$ 70,08
31132
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 28,03
31133
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 101 A 400 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 98,10
31134
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 401 A 1.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 210,23
31135
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 1.001 A 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 560,62
31136
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 1.401,54
31137
LOTEAMENTOS - ATÉ 20 LOTES
R$ 252,27
31138
LOTEAMENTOS - DE 21 A 50 LOTES
R$ 644,71
31139
LOTEAMENTOS - DE 51 A 100 LOTES
R$ 1.303,43
31140
LOTEAMENTOS - DE 101 A 500 LOTES
R$ 2.522,78
31141
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 140,16
31142
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 280,31
31143
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 700,77
31144
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 1.401,54
31145
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS
R$ 2.803,09
31146
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
R$ 280,31
31147
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
R$ 700,77
31148
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
R$ 700,77
31149
POSTO DE COMBUSTÍVEL POR m²
R$ 0,70
31150
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - MERCADO - SUPERMERCADO - POR m²
R$ 0,70
31151
LOTEAMENTOS ACIMA DE 501 LOTES
R$ 5.045,55
31152
ETE PARA LIMPA FOSSA
R$ 2.803,09
31153
OFICINA MECÂNICA, LATARIA E PINTURA POR m²
R$ 0,70
31154
LAVANDERIA
R$ 0,70
31155
LAVANDERIA COM ATENDIMENTO A ESTAB. DE SAÚDE
R$ 1,05
31156
ÁREA FÍSICA DE CLÍNICA, LABORTÓRIO, FARMÁCIA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E SIMILAR - POR m²
R$ 1,05
31157
ÁREA FÍSICA DE CRECHE, ESCOLA E CURSO - POR m²
R$ 0,70
31158
ÁREA FÍSICA DE HABITAÇÃO COLETIVA, INTERNATO, ASILO E SIMILAR - POR m²
R$ 0,70
31159
REFORMA/AMPLIAÇÃO - POR m² - USAR TAXA DE ORIGEM
 
31160
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO - POR m² - USAR TAXA DE ORIGEM
 
31161
ESTAB. DE PROP. DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
-
31199
CONGÊNERES ACIMA DE 100 m2
R$ 0,35
4
SERVIÇOS DIVERSOS
 
41
DIVERSOS
 
411
DIVERSOS
 
41101
Segunda via do alvará sanitário
R$ 22,46
41102
ANÁLISE PRÉVIA ESTABELECIMENTO - SIM
R$ 90,00
41103
Qualquer alteração do alvará sanitário (Por item alterado)
R$ 45,82
41104
Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo)
R$ 70,08
41105
Visto em receitas e notificação de receitas
Isento
41106
Fornecimento de notificação de receita (por bloco)
Isento
41107
Qualquer alteração de registro de produto (Por item alterado)
R$ 140,16
41108
Encerramento das atividades
Isento
41109
Baixa de responsabilidade técnica
R$ 22,46
41110
Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento
R$ 70,08
41111
Qualquer alteração de autorização de funcionamento
R$ 0,00
 
Por item alterado
 
 
Alteração de endereço
 
 
Mudança de responsabilidade técnica
 
 
Cancelamento da autorização
 
41112
Segunda via do laudo de análise
R$ 28,03
41113
BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO
R$ 22,46
41114
INCLUSÃO MINISTTRANTES DE TREINAMENTO NA AREA DE ALIMENTOS
R$ 22,46
41115
BAIXA MINIST. DE TREINAM. NA ÁREA DE ALIMENTOS
R$ 22,46
41116
INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
R$ 22,46
41117
ANÁL.DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA
R$ 70,08
41118
ANÁLISE DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
R$ 70,08
41119
ANÁLISE DE PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE AR CLIMATIZADO
R$ 70,08
41120
ANÁLISE DE PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT
R$ 70,08
41121
SOLICITAÇÕES DE DESINTERDIÇÕES - 50 % DO VALOR DO ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
 
41122
REGISTRO EMPRESA - SIM
R$ 449,12
41123
ALTERAÇÕES EM REGISTRO (EMPRESA OU PRODUTO) - SIM
R$ 70,08
41124
NOTIFICAÇÃO - SIM
R$ 70,08
41125
REGISTRO PRODUTO - SIM
R$ 70,08
41126
ANÁLISE DE COMUNICAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS - POR PRODUTO
R$ 70,08
41199
CONGÊNERES DO GRUPO 411
R$ 70,08
512
LICENÇAS
 
51201
Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária
R$ 28,03
513
LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
51301
Liberação de produtos (paciente estado terminal)
Isento
514
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
 
51401
Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha)
R$ 0,08
51402
Transferência de responsabilidade técnica (por livro)
R$ 16,84
51403
BAIXA (ENCERRAMENTO) (POR LIVRO)
R$ 10,64
515
SOLICITAÇÕES/PARECERES TÉCNICOS
 
51501
Emissão de edital
R$ 24,58
51502
Atestado de antecedentes
R$ 61,46
51503
Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle
R$ 122,93
51504
Certidão (de qualquer natureza)
R$ 61,46
51505
Requerimentos diversos
R$ 61,46
51506
Certificado de livre comercialização de produtos
R$ 86,04
51507
Laudo técnico
R$ 61,46
51508
Fornecimento de cópia de legislação (por folha)
R$ 0,17
6
ANÁLISES LABORATORIAIS
 
61
ANÁLISES BROMATOLÓGICAS
 
611
ÁGUA
 
61101
Análise Química de potabilidade (completa)
R$ 172,10
61102
Análise Microbiológica de potabilidade
R$ 49,17
61103
Análise Microbiológica de água mineral potabilidade
R$ 49,17
61104
Análise Potabilidade (química + bacteriológico)
R$ 217,58
61105
Análise Química de água por elemento determinado
R$ 24,58
61106
Determinação do pH, cor e turbidez (todas)
R$ 12,29
61107
Determinação do teor de cloro e flúor (cada)
R$ 12,29
61108
Análise Flúor com eletrodo seletivo
R$ 30,73
61109
Análise Microbiológica de água para elucidação de enfermidade de transmissão hídrica
R$ 98,34
61110
Análise Microbiológica de água mineral
R$ 159,81
61111
Análise Microbiológica indicativa de água mineral
R$ 55,31
61112
Avaliação da eficiência de filtros e similares usados p/potabilidade de água, por microorganismos usado no teste
R$ 49,17
61113
Água de piscina (Exame microbiológico)
R$ 49,17
61114
Retenção de cloro em filtros
R$ 49,17
61115
Avaliação da eficiência microbiológica de filtros
R$ 98,34
61116
Análise química de água para hemodiálise, por elemento (segundo portaria 2042/96)
R$ 24,58
61117
Pesquisa de Endotoxina em águas para hemodiálise (segundo portaria 2042/96)
R$ 61,46
61118
Dosagem de Alumínio em água para consumo humano
R$ 49,17
61119
Análise Bacteriológica de água por elemento determinado
R$ 24,58
61120
Análise Parasitológica da água de consumo (ovos, cistos e larvas)
R$ 24,58
61121
Análise de Cianobactérias na água de consumo humano e balneáreos
R$ 49,17
61121
Análise de Cianotoxinas na água de consumo humano e balneáreos
R$ 217,58
612
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
 
61201
Aditivos em Alimento, exame qualitativo, por Aditivo
R$ 24,49
61202
Aditivos em Alimento, exame quantitativo, por Aditivo
R$ 73,75
61203
Aditivos quimicamente definidos, acima de 4 determinações
R$ 368,79
61204
Aditivos quimicamente definidos, até 4 determinações
R$ 245,86
61205
Determinação de Aditivos por HPLC, por Aditivos
R$ 122,93
61206
Determinação de 3,4 benzopireno
R$ 24,58
61207
Identificação de bromato
R$ 49,17
613
ALIMENTOS E BEBIDAS
 
61301
 
 
 
Análise microbiológica (contagem de mesófilos, coliforme total e de origem fecal, S. aureus, B. cereus, clostrídios, salmonella, bolores e leveduras)
R$ 208,97
61302
Análise microbiológica de alimentos para elucidação de enfermidades de transmissão alimentarR$ 122,93
 
61303
Bactérias do grupo coliforme de origem fecal
R$ 36,88
61304
Bactérias do grupo coliforme total
R$ 30,73
61305
Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura
R$ 36,88
61306
Determinação de Bacillus cereus
R$ 43,02
61307
Determinação de bolores e leveduras
R$ 36,88
61308
Determinação de clostrídios sulfito redutores a 46º C
R$ 43,02
61309
Determinação de enterobactérias
R$ 49,17
61310
Determinação de enterococos
R$ 55,22
61311
Determinação de Listeria monocytogenes
R$ 61,46
61312
Determinação de Pseudomonas aeruginosa
R$ 43,02
61313
Determinação de Salmonella spp
R$ 55,22
61314
Determinação de Shigella spp
R$ 55,22
61315
Determinação de Staphylococcus aureus
R$ 43,02
61316
Determinação de Vibrio cholerae
R$ 55,22
61317
Determinação de Vibrio parahaemolyticus
R$ 55,22
61318
Outras determinações microbiológicas (a combinar com a seção)
R$ 49,17
61319
Teste de Estufa
R$ 30,73
62
ANÁLISE MICROSCÓPICA
 
62001
Análise microscópica de alimentos em geral
R$ 122,93
62002
Contagem de filamentos micelianos pelo método de Howard
R$ 49,17
62003
Dosagem de paus e cascas
R$ 36,88
62004
Histologia para alimentos em geral
R$ 24,58
62005
Identificação de amido
R$ 24,58
62006
Matérias estranhas para alimentos em geral
R$ 24,58
62007
Pesquisa de ovos de insetos em farinhas e em produtos de frutas (método enzimático)
R$ 55,22
62008
Sujidades pelo método de digestão ácida
R$ 24,58
62009
Sujidades pesadas (areia, terra...)
R$ 24,58
62010
Sujidades, larvas e parasitos
R$ 24,58
63
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS
 
63001
Acidez
R$ 18,44
63002
Acidez em ácido lático
R$ 18,44
63003
Acidez em solução normal
R$ 18,44
63004
Acidez volátil
R$ 30,73
63005
Álcool para fins alimentícios (incluindo análise por cromatografia gasosa)
R$ 307,32
63006
Amido
R$ 49,17
63007
Amidos em produtos cárneos
R$ 61,46
63008
Atividade de água
R$ 36,88
63009
Atividade diastásica em mel
R$ 79,90
63010
Avaliação das características organolépticas
R$ 12,29
63011
Bases voláteis
R$ 36,88
63012
Brix
R$ 12,29
63013
Cafeína em bebidas não-alcoólicas
R$ 36,88
63014
Cálcio
R$ 36,88
63015
Características organolépticas, acidez, índice de refração, índice de iodo, pesquisa de ranço, índice de peróxido em
R$ 147,51
63016
Caseína em alimentos (com consulta prévia)
R$ 73,75
63017
Cloro e hipoclorito (domissaniantes)
R$ 24,58
63018
Cloro residual livre
R$ 12,29
63019
Colesterol em alimentos com consulta prévia
R$ 49,17
63020
Composição centesimal de alimentos incluindo valor calórico
R$ 123,67
63021
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios, glicose, sacarose e amido
R$ 122,93
63022
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios e carboidratos totais
R$ 98,34
63023
Composição de ácidos graxos em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
R$ 165,95
63024
Composição provável do sal
R$ 122,93
63025
Crioscopia ou índice de refração do leite
R$ 24,58
63026
Cromatografia de açúcares (qualitativo)
R$ 61,46
63027
Demanda bioquímica de oxigênio
R$ 73,75
63028
Demanda química de oxigênio
R$ 61,46
63029
Densidade
R$ 12,29
63030
Densidade do leite
R$ 12,29
63031
Determinação de açúcares não redutores
R$ 30,73
63032
Determinação de açúcares redutores em glicose
R$ 30,73
63033
Determinação de açúcares totais
R$ 24,58
63034
Determinação de cloretos
R$ 24,58
63035
Determinação de fibra
R$ 30,73
63036
Determinação de isômeros CIS/TRANS de ácidos graxos insaturados em óleos e gorduras de origem animal e vegetal
R$ 184,39
63037
Determinação de lipídeos
R$ 24,58
63038
Determinação de proteínas
R$ 36,88
63039
Determinação de resíduo mineral fixo
R$ 24,58
63040
Determinação de voláteis a 105º C
R$ 18,44
63041
Determinação do iodo no sal
R$ 24,58
63042
Dosagem de corante artificial por espectrofotometria
R$ 73,75
63043
Dosagem de corante artificial por HPLC
R$ 184,39
63044
Dureza
R$ 24,58
63045
Estabilidade ao etanol
R$ 12,29
63046
Extrato alcoólico
R$ 18,44
63047
Extrato aquoso
R$ 18,44
63048
Extrato etéreo
R$ 18,44
63049
Extrato seco desengordurado do leite
R$ 24,58
63050
Extrato seco total do leite
R$ 24,58
63051
Falsificação de bebidas, por cromatografia gasosa
R$ 165,95
63052
Falsificação em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
R$ 147,51
63053
Ferro quantitativo
R$ 36,88
63054
Formol qualitativo
R$ 43,02
63055
Fosfato
R$ 49,17
63056
Fósforo
R$ 49,17
63057
Glutamato monossódico em alimentos
R$ 43,02
63058
Graduação alcoólica em bebidas e alcoóis para fins alimentícios
R$ 30,73
63059
Granulometria do sal
R$ 36,88
63060
Hidroximetilfurfural em mel
R$ 79,90
63061
Insolúveis em éter de petróleo
R$ 30,73
63062
Identificação de corante artificial
R$ 49,17
63063
Índice de iodo
R$ 30,73
63064
Índice de peróxido
R$ 24,58
63065
Índice de refração
R$ 12,29
63066
Índice de saponificação
R$ 24,58
63067
Lactose e sacarose, cada um
R$ 30,73
63068
Matéria insaponificável
R$ 36,88
63069
Nitrito qualitativo
R$ 24,58
63070
Nitrito quantitativo
R$ 73,75
63071
Pectina
R$ 49,17
63072
Peso líquido/peso líquido drenado, cada um
R$ 12,29
63073
Pesquisa de corante artificial
R$ 24,58
63074
Pesquisa de metanol em bebidas alcoólicas por cromatografia em fase gasosa
R$ 245,05
63075
PH
R$ 12,29
63076
Ponto de fusão
R$ 24,58
63077
Prova de cocção
R$ 18,44
63078
Prova de reconstituição
R$ 12,29
63079
Quantificação de componentes secundários em bebidas alcoólicas destiladas, por cromatografia em fase gasosa
R$ 245,86
63080
Quantificação de metanol em bebidas por cromatografia em fase gasosa
R$ 165,95
63081
Reação de acidez em leite
R$ 24,58
63082
Reação de Kreiss (pesquisa de ranço)
R$ 18,44
63083
Reação de peroxidase em leite
R$ 30,73
63084
Reação para dextrina em leite
R$ 24,58
63085
Reação para fosfatase em leite
R$ 24,58
63086
Reações de Eber
R$ 12,29
63087
Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico
R$ 18,44
63088
Tanino em bebidas não alcoólicas
R$ 79,90
63089
Teste de indol
R$ 61,46
63090
Turbidez do sal
R$ 24,58
63091
Umidade
R$ 18,44
63092
Vácuo
R$ 12,29
63093
Valor calórico total
R$ 36,18
64
NUTRIENTES E CONTAMINANTES
 
64001
Beta caroteno adicionado em alimento
R$ 49,17
64002
Beta caroteno natural em alimento
R$ 61,46
64003
Cádmio e chumbo em sangue, por elemento
R$ 73,75
64004
Determinação de Arsênio (colorimetria)
R$ 61,46
64005
Fermento químico (dióxido de carbono total)
R$ 86,04
64006
Mercúrio em alimento
R$ 264,30
64007
Mercúrio urinário
R$ 73,75
64008
Micotoxina - cada uma
R$ 122,93
64009
Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio,
R$ 172,10
64010
Resíduos de fosfina
R$ 368,79
64011
Resíduos de óxido de etileno, etileno clorídrico e etileno-glicol, cada um
R$ 184,39
64012
Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados, carbamatos, piretróides, benzimidazoles por classe, cada
R$ 368,79
64013
Vitamina B 2 em alimento
R$ 110,63
64014
Vitamina A em alimento
R$ 61,46
64015
Vitamina B 1 em alimento
R$ 110,63
64016
Vitamina C em alimento
R$ 36,88
65
PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
 
65001
Dosagem de Cloro em Saneantes
R$ 49,17
65002
Pesquisa de Coliformes em detergentes e similares
R$ 24,58
65003
Análise Química de Produtos por elemento determinado
R$ 49,17
65004
Análise Microbiológica de Produtos por elemento determinado
R$ 24,58
66
MEIO AMBIENTE
 
66001
Análise Microbiológica do Ar (Bactérias e Fungos)
R$ 208,97
66002
Análise Microbiológica do Solo (Bactérias e Fungos)
R$ 208,97
66003
Análise Parasitológica e de Patogenia do Solo
R$ 122,93
66004
Análise Microbiológica de Colimetria em Efluentes Sanitários até duas amostragens
R$ 61,46
66005
Análise Microbiológica de Colimetria em Efluentes Sanitários de três a seis amostragens
R$ 122,93
66006
Análise de Balneabilidade (Análise de Colimetria)
R$ 61,46
66007
Análise Microbiológica de Balneabilidade por microorganismo determinado
R$ 61,46
66008
Análise Física e Organoléptica de Balneabilidade (Materiais em Suspensão, Pesquisa de óleos e graxas, Fenóis, etc)
R$ 122,93
66009
Análise Microbiológica de colimetria em água destinada ao cultivo de frutos do mar (Colimetria) até tres pontos
R$ 49,17
66010
Análise Microbiológica de colimetria em água destinada ao cultivo de frutos do mar (Colimetria) por ponto adicional
R$ 24,58
66011
Análise Microbiológica de Algas Aquáticas
R$ 61,46
66012
Análise de Toxinas de Algas Aquáticas
R$ 368,79
66013
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, instrumentais e utensílios em Estabelecimentos Assistenciais de
R$ 368,79
66014
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, instrumentais e utensílios em Estabelecimentos Assistenciais de
R$ 184,39
66015
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, e utensílios em Estabelecimentos de Interesse da Saúde em até
R$ 61,46
66016
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, e utensílios em Estabelecimentos de Interesse da Saúde por ponto
R$ 49,17
67
ÁREA CLÍNICA
 
67001
Análise Microbiológica de Salmonella e Shigella em fezes humanas
R$ 61,46
67002
Análise Para Entero-Parasitoses em humanos - Por Pessoa
R$ 18,44
67003
Dosagem de Acetil Colinesterase em humanos
R$ 61,46
67004
Dosagem de Buritil Colinesterase em humanos
R$ 61,46
67005
Dosagem de Mercúrio em humanos
R$ 73,75
67006
Análise para Hepatite A (HAV Total, IGG e IGM)
R$ 61,46

Obs.: O valor total da análise bromatológica completa de um alimento é a soma do exame microbiológico, do exame microscópico e do exame físico-químico; no caso de produtos com aditivos, nutrientes e outros componentes, à taxa bromatológica será acrescida os valores de cada um deles. Quando houver necessidade de se determinar contaminantes

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 8.543, de 19.11.2010 - DOM Florianópolis de 22.11.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011)

Nota:
  1) Ver Decreto nº 8.542, de 19.11.2010, DOM Florianópolis de 22.11.2010, que alterou este Anexo.
  2) Redação Anterior:
  "ANEXO I
  Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
21101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA- POR m2
0.61
21102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - POR m2
0.61
21103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - POR m2
0.61
21104
ESTABELECIMENTO DE GINÁTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR - POR m2
1.21
21105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO - POR m2
0.61
21106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO - POR m2
0.61
21107
CEMITÉRIOS E AFINS - POR m2
0.61
21108
HOTEL, MOTEL, CABANAS - POR m2
0.61
21109
HOTEL INFANTIL - POR m2
0.61
21110
SALÃO DE FESTA - POR m2
0.61
21111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO - POR m2
0.61
21112
SALA COMERCIAL - POR m2
1.21
21113
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
1.21
21114
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
1.21
21115
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
0.61
21116
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR POR m2
0.61
21117
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
24.26
21118
LAVA RÁPIDO COM MAIS DE 50 m2
60.66
21119
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
121.32
21120
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
242.64
21121
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
606.59
21122
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
1213.19
21123
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
2426.38
21124
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
242.64
21125
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
606.59
21126
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
606.59
21127
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
0.0
21128
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
21129
CONGÊNERES - POR m2
0.61

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
64001
BETA CAROTENO ADICIONADO EM ALIMENTO
48.53
64002
BETA CAROTENO NATURAL EM ALIMENTO
60.66
64003
CÁDMIO E CHUMBO EM SANGUE, POR ELEMENTO
72.79
64004
DETERMINAÇÃO DE ARSÊNIO (COLORIMETRIA)
60.66
64005
FERMENTO QUÍMICO (DIÓXIDO DE CARBONO TOTAL)
84.92
64006
MERCÚRIO EM ALIMENTO
260.84
64007
MERCÚRIO URINÁRIO
72.79
64008
MICOTOXINA - CADA UMA
121.32
64009
MICRONUTRIENTES E CONTAMINANTES METÁLICOS (SÓDIO, POTÁSSIO, FERRO, CÁLCIO, MANGANÊS, FÓSFORO, MAGNÉSIO, CÁLCIO ETC) PREÇO P/METAL (A PARTIR 2º ELEMENTO ACRESCENTAR 35 UFIR PARA CADA ELEMENTO)
169.85
64010
RESÍDUOS DE FOSFINA
363.96
64011
RESÍDUOS DE ÓXIDO DE ETILENO CLORÍDRICO E ETILENO-GLICOL, CADA UM
181.98
64012
RESÍDUOS DE PESTICIDAS ORGANOCLORADOS E ORGANOFOSFORADOS, CARBONATOS, PIRETRÓIDES, BENZIMIDAZOLES POR CLASSE, CADA UM
363.96
64013
VITAMINA B2 EM ALIMENTO
109.19
64014
VITAMINA A EM ALIMENTO
60.66
64015
VITAMINA B1 EM ALIMENTO
109.19
64016
VITAMINA C EM ALIMENTO
36.4

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
63001
ACIDEZ
18.2
63002
ACIDEZ EM ÁCIDO LÁTICO
18.2
63003
ACIDEZ EM SOLUÇÃO NORMAL
18.2
63004
ACIDEZ VOLÁTIL
30.33
63005
ÁLCOOL P/FINS ALIMENTÍCIOS (INCLUINDO ANÁLISE POR CROMATOGRAFIA GASOSA
303.3
63006
AMIDO
48.53
63007
AMIDOS EM PRODUTOS CÁRNEOS
60.66
63008
ATIVIDADE DE ÁGUA
36.4
63009
ATIVIDADE DIASTÁSICA EM MEL
78.86
63010
AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS
12.13
63011
BASES VOLÁTEIS
36.4
63012
BRIX
12.13
63013
CAFEÍNA EM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
36.4
63014
CÁLCIO
36.4
63015
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS, ACIDEZ,ÍNDICE DE REFRAÇÃO,ÍNDICE DE IODO, PESQUISA DE RANÇO,ÍNDICE DE PERÓXIDO EM ÓLEO E GORDURAS COMESTÍVEIS
145.58
63016
CASEÍNA EM ALIMENTOS (COM CONSULTA PRÉVIA)
72.79
63017
CLORO E HIPOCLORITO (DOMISSANIANTES)
24.26
63018
CLORO RESIDUAL LIVRE
12.13
63019
COLESTEROL EM ALIMENTOS COM CONSULTA PRÉVIA
48.53
63020
COMPOSIÇÃO CENTESIMAL DE ALIMENTOS INCLUINDO VALOR CALÓRICO
133.45
63021
COMPOSIÇÃO CENTESIMAL DE ALIMENTOS INCLUINDO:UMIDADE, CINZAS, LIPÍDEOS, PROTÍDIOS, GLICOSE, SACAROSE E AMIDO
121.32
63022
COMPOSIÇÃO CENTESIMAL DE ALIMENTOS INCLUINDO:UMIDADE, CINZAS, LIPÍDEOS, PROTÍDIOS E CARBOIDRATOS TOTAIS
97.06
63023
COMPOSIÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS EM ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL POR CROMATOGRAFIA GASOSA
163.78
63024
COMPOSIÇÃO PROVÁVEL DO SAL
121.32
63025
CRIOSCOPIA OU ÍNDICE DE REFRAÇÃO DO LEITE
24.26
63026
CROMATOGRAFIA DE AÇUCARES (QUALITATIVO)
60.66
63027
DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO
72.79
63028
DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO
60.66
63029
DENSIDADE
12.13
63030
DENSIDADE DE LEITE
12.13
63031
DETERMINAÇÃO DE AÇUCARES NÃO REDUTORES
30.33
63032
DETERMINAÇÃO DE AÇUCARES REDUTORES EM GLICOSE
30.33
63033
DETERMINAÇÃO DE AÇUCARES TOTAIS
24.26
63034
DETERMINAÇÃO DE CLORETOS
24.26
63035
DETERMINAÇÃO DE FIBRA
30.33
63036
DETERMINAÇÃO DE ISÔMEROS CIS/TRANS DE ÁCIDOS GRAXOX INSATURADOS EM ÓLEOS E GORDURAS ANIMAL E VEGETAL P/CROMATOGRAFIA EM FASE GASOSA
181.98
63037
DETERMINAÇÃO DE LIPÍDEOS
24.26
63038
DETERMINAÇÃO DE PROTEÍNAS
36.4
63039
DETERMINAÇÃO DE RESÍDUO MINERAL FIXO
24.26
63040
DETERMINAÇÃO DE VOLÁTEIS A 105ºC
18.2
63041
DETERMINAÇÃO DO IODO NO SAL
24.26
63042
DOSAGEM DE CORANTE ARTIFICIAL POR ESPECTROFOTOMETRIA
72.79
63043
DOSAGEM DE CORANTE ARTIFICIAL POR HPLC
181.98
63044
DUREZA
24.26
63045
ESTABILIDADE AO ETANOL
12.13
63046
EXTRATO ALCOÓLICO
18.2
63047
EXTRATO AQUOSO
18.2
63048
EXTRATO ETÉRIO
18.2
63049
EXTRATO SECO DESENGORDURADO DO LEITE
24.26
63050
EXTRATO SECO TOTAL DO LEITE
24.26
63051
FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS, POR CROMATOGRAFIA GASOSA
163.78
63052
FALSIFICAÇÃO EM ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL POR CROMATOGRAFIA GASOSA
145.58
63053
FERRO QUANTITATIVO
36.4
63054
FORMOL QUALITATIVO
42.46
63055
FOSFATO
48.53
63056
FÓSFORO
48.53
63057
GLUTAMATO MONOSSÓDICO EM ALIMENTOS
42.46
63058
GRADUAÇÃO ALCOÓLICA EM BEBIDAS E ÁLCOOIS PARA FINS ALIMENTÍCIOS
30.33
63059
GRANULOMETRIA DO SAL
36.4
63060
HIDROXIMETILFURFURAL EM MEL
78.86
63061
INSOLÚVEIS EM ÉTER DE PETRÓLEO
30.33
63062
IDENTIFICAÇÃO DE CORANTE ARTIFICIAL
48.53
63063
ÍNDICE DE IODO
30.33
63064
ÍNDICE DE PERÓXIDO
24.26
63065
ÍNDICE DE REFRAÇÃO
12.13
63066
ÍNDICE DE SAPONIFICAÇÃO
24.26
63067
LACTOSE E SACAROSE, CADA UM
30.33
63068
MATÉRIA INSAPONIFICÁVEL
36.4
63069
NITRITO QUALITATIVO
24.26
63070
NITRITOS QUANTITATIVO
72.79
63071
PECTINA
48.53
63072
PESO LÍQUIDO/PESO LIQUIDO DRENADO, CADA UM
12.13
63073
PESQUISA DE CORANTE ARTIFICIAL
24.26
63074
PESQUISA DE METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CROMATOGRAFIA EM FASE GASOSA
242.64
63075
PH
12.13
63076
PONTO DE FUSÃO
24.26
63077
PROVA DE COCÇÃO
18.2
63078
PROVA DE RECONSTITUIÇÃO
12.13
63079
QUANTIFICAÇÃO DE COMPONENTES SECUNDÁRIOS EM BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS, POR CROMATOGRAFIA EM FASE GASOSA
242.64
63080
QUANTIFICAÇÃO DE METANOL EM BEBIDAS POR CROMATOGRAFIA EM FASE GASOSA
163.78
63081
REAÇÃO DE ACIDEZ EM LEITE
24.26
63082
REAÇÃO DE KREISS (PESQUISA DE RANÇO)
18.2
63083
REAÇÃO DE PEROXIDASE EM LEITE
30.33
63084
REAÇÃO PARA DEXTRINA EM LEITE
24.26
63085
REAÇÃO PARA FOSFATASE EM LEITE
24.26
63086
REAÇÕES DE EBER
12.13
63087
RESÍDUO MINERAL FIXO INSOLÚVEL EM ÁCIDO CLORÍDRICO
18.2
63088
TANINO EM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
78.86
63089
TESTE DE INDOL
60.66
63090
TURBIDEZ DO SAL
24.26
63091
UMIDADE
18.2
63092
VÁCUO
12.13
63093
VALOR CALÓRICO TOTAL
36.4

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
62001
ANÁLISE MICROSCÓPICA DE ALIMENTOS EM GERAL
121.32
62002
CONTAGEM DE FILAMENTOS MICELIANOS PELO MÉTODO DE HOWARD
48.53
62003
DOSAGEM DE PAUS E CASCAS
36.4
62004
HISTOLOGIA PARA ALIMENTOS EM GERAL
24.26
62005
IDENTIFICAÇÃO DE AMIDO
24.26
62006
MATÉRIAS ESTRANHAS PARA ALIMENTOS EM GERAL
24.26
62007
PESQUISA DE OVOS DE INSETOS EM FARINHAS E EM PRODUTOS DE FRUTAS(MÉTODO ENZIMÁTICO)
54.59
62008
SUJIDADES PELO MÉTODO DE DIGESTÃO ÁCIDA
24.26
62009
SUJIDADES PESADAS (AREIA, TERRA)
24.26
62010
SUJIDADES, LARVAS E PARASITOS
24.26

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
61301
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA(CONTAGEM DE MESÓFILOS, COLIFORME TOTAL E DE ORIGEM FECAL, S.AUREUS, B. CEREUS, CLOSTRÍDIOS, SALMONELLA, BOLORES E LEVEDURAS
206.24
61302
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ALIMENTOS P/ELUCIDAÇÃO DE ENFERMIDADES DE TRANSMISSÃO ALIMENTAR
121.32
61303
BACTÉRIAS DO GRUPO COLIFORME DE ORIGEM FECAL
36.4
61304
BACTÉRIAS DO GRUPO COLIFORME TOTAL
30.33
61305
CONTAGEM DE BACTÉRIAS EM PLACAS, PARA CADA TEMPERATURA
36.4
61306
DETERMINAÇÃO DE BACILLUS CEREUS
42.46
61307
DETERMINAÇÃO DE BOLORES E LEVEDURAS
36.4
61308
DETERMINAÇÃO DE CLOSTRÍDIOS SULFITO REDUTORES A 46ºC
42.46
61309
DETERMINAÇÃO DE ENTEROBACTÉRIAS
48.53
61310
DETERMINAÇÃO DE ENTEROCOCOS
54.59
61311
DETERMINAÇÃO DE LISTERIA MONOCYTOGENES
60.66
61312
DETERMINAÇÃO DE PSEUDOMONAS AERUGINOSA
42.46
61313
DETERMINAÇÃO DE SALMONELLA SPP
54.59
61314
DETERMINAÇÃO DE SHIGELLA SPP
54.59
61315
DETERMINAÇÃO DE STAPHYLOCOCCUS AUREUS
42.46
61316
DETERMINAÇÃO DE VIBRIO CHOLERAE
54.59
61317
DETERMINAÇÃO DE VIBRIO PARAHAEMOLVTICUS
54.59
61318
OUTRAS DETERMINAÇÕES MICROBIOLÓGICAS(A COMBINAR COM A
Seção)
48.53
61319
TESTE DE ESTUFA
30.33

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
61201
ADITIVOS EM ALIMENTOS, EXAME QUALITATIVO, POR ADITIVO
24.26
61202
ADITIVOS EM ALIMENTO, EXAME QUANTITATIVO, POR ADITIVO
72.79
61203
ADITIVOS QUIMICAMENTE DEFINIDOS, ACIMA DE 4 DETERMINAÇÕES
363.96
61204
ADITIVOS QUIMICAMENTE DEFINIDOS, ATÉ 4 DETERMINAÇÕES
242.64
61205
DETERMINAÇÃO DE ADITIVOS POR HPLC, POR ADITIVOS
121.32
61206
DETERMINAÇÃO DE 3,4 BENZOPIRENO
24.26
61207
IDENTIFICAÇÃO DE BROMATO
48.53

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
61101
ANÁLISE QUÍMICA DE POTABILIDADE (COMPLETA)
169.85
61102
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE POTABILIDADE
48.53
61103
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA MINERAL POTABILIDADE
48.53
61104
ANÁLISE POTABILIDADE (QUÍMICA + BACTERIOLÓGICO)
214.73
61105
ANÁLISE QUÍMICA DE ÁGUA POR ELEMENTO DETERMINADO
24.26
61106
DETERMINAÇÃO DO PH, POR COR E TURBIDEZ(TODAS)
12.13
61107
DETERMINAÇÃO DE TEOR DE CLORO E FLÚOR (CADA)
12.13
61108
ANÁLISE FLÚOR COM, ELETRODO SELETIVO
30.33
61109
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA PARA ELUCIDAÇÃO DE ENFERMIDADE DE TRANSMISSÃO HÍDRICA
97.06
61110
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA MINERAL
157.71
61111
ANÁLISE MICROBIOLÓGICA INDICATIVA DE ÁGUA MINERAL
54.59
61112
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E SIMILARES USADOS P/POTABILIDADE DE ÁGUA, POR MICROORGANISMOS USADO NO TESTE
48.53
61113
ÁGUA DE PISCINA (EXAME MICROBIOLÓGICA)
48.53
61114
RETENÇÃO DE CLORO EM FILTROS
48.53
61115
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA MICROBIOLÓGICA DE FILTROS
97.06
61116
ANÁLISE QUÍMICA DE ÁGUA PARA HEMODIÁLISE, POR ELEMENTO (SEGUNDO PORTARIA 2042/96)
24.26
61117
PESQUISA DE ENDOTOXINA EM ÁGUAS PARA HEMODIÁLISE(SEGUNDO PORTARIA 2042/96)
60.66

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
51501
EMISSÃO DE EDITAL
24.26
51502
ATESTADO DE ANTECEDENTES
60.66
51503
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PROGRAMA INFORMATIZADO SOBRE MEDICAMENTOS SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL DE CONTROLE
121.32
51504
CERTIDÃO (DE QUALQUER NATUREZA)
60.66
51505
REQUERIMENTOS DIVERSOS
60.66
51506
CERTIFICADO DE LIVRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
84.92
51507
LAUDO TÉCNICO
60.66
51508
FORNECIMENTO DE CÓPIA DE LEGISLAÇÃO (POR FOLHA)
0.06

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
51401
FARMÁCIA, HOSPITAL, LABORATÓRIO ÓTICO, LABORATÓRIO DE PRÓTESE,ÓTICA, CRECHE, BANCO ÓRGÃOS, PISCINAS E OUTROS(P/FOLHA)
0.06
51402
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO)
12.13
51403
BAIXA (ENCERRAMENTO) POR LIVRO
12.13

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
11101
CONSERVAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
254.77
11102
DOCES/PRODUTOS CONFEITARIA (C/CREME)
254.77
11103
MASSSAS FRESCAS
254.77
11104
PANIFICAÇÃO (FAB/DISTRIB)
254.77
11105
PRODUTOS ALIMENTICIOS INFANTIS
254.77
11106
PRODUTOS CONGELADOS
254.77
11107
PRODUTOS DIETETICOS
254.77
11108
REFEICOES INDUSTRIAIS
254.77
11109
SORVETES E SIMILARES
254.77
11110
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
11199
CONGENERES (ACIMA) GRUPO 111
254.77
11201
ADITIVOS
169.85
11202
AGUA MINERAL
169.85
11203
AMIDO E DERIVADOS
169.85
11204
BEBIDAS ANALCOOLICAS, SUCOS E OUTRAS
169.85
11205
BISCOITOS E BOLACHAS
169.85
11206
CACAU, CHOCOLATES E SUCEDANEOS
169.85
11207
CEREALISTA, DEPOSITOS E BENEF. DE GRAOS
169.85
11208
CONDIMENTOS, MOLHOS E ESPECIARIAS
169.85
11209
CONFEITOS, CARAMELOS, BOMBONS E SIMILARES
169.85
11210
DESIDRATADORA DE FRUTAS (UVA, PASSAS, BANANA, ETC)
169.85
11211
DESIDRATADORA DE VEGETAIS E ERVATEIRAS
169.85
11212
FARINHAS (MOINHOS) E SIMILARES
169.85
11213
GELATINAS, PUDINS, PÓS PARA SOBREMESAS E SORVETES
169.85
11214
GELO
169.85
11215
GORDURAS, ÓLEOS, AZEITES, CREMES (FAB/REF/ENVASADORAS)
169.85
11216
MARMELADAS, DOCES E XAROPES
169.85
11217
MASSAS SECAS
169.85
11218
REFINADORA E ENVASADORA DE ACUCAR
169.85
11219
REFINADORA E ENVASADORA DE SAL
169.85
11220
SALGADINHOS/BATATA FRITA (EMPACOTADO)
169.85
11221
SALGADINHOS E FRITURAS
169.85
11222
SUPLEMENTOS ALIMENTARES ENRIQUECIDOS
169.85
11223
TEMPERO A BASE DE SAL
169.85
11224
TORREFACAO DE CAFÉ
169.85
11225
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
11299
CONGENERES (ACIMA) GRUPO 112
169.85
12101
ACOUGUE
84.59
12102
ASSADORA DE AVES E OUTROS TIPO DE CARNE
60.42
12103
CANTINA ESCOLAR
60.42
12104
CASA DE CARNES
60.42
12105
CASA DE FRIOS (LATICINIOS E EMBUTIDOS)
60.42
12106
CASA DE SUCOS/CALDOS DE CANA E SIMILARES
48.34
12107
COMERCIO ATACADISTA/DEPOS.DE PERECIVEIS
145.58
12108
CONFEITARIA
84.59
12109
COZINHAS DE ESCOLAS
57.02
12110
COZINHA DE CLUBE/HOTEL/MOTEL/CRECHE/SIMILARES
57.02
12111
COZINHAS DE LACTARIOS/HOSPITAIS/CASAS DE SAUDE
36.4
12112
FEIRA LIVRE E COMERCIO AMBULANTE
84.59
12113
LANCHONETE/CAFE COLONIAL/PETISCARIAS
57.02
12114
MERCADO SUPER/MINI SOMATORIO ATIVIDADES
0.0
12115
MERCEARIA/ARMAZEM(UNICA ATIVIDADE)
36.25
12116
PADARIA/PANIFICADORA
72.79
12117
PASTELARIA
36.25
12118
PEIXARIA(PESCADOS E FRUTOS DO MAR)
72.79
12119
PIZZARIA/CANTINA/CASA DE MASSAS
72.79
12120
PRODUTOS CONGELADOS
84.59
12121
RESTAURANTES/BUFFET/CHURRASCARIA
84.59
12122
ROTISSERIE
84.59
12123
SERV-CARRO/DRIVE-IN/QUIOSQUE/SIMILARES
60.42
12124
SORVETERIA E/OU POSTO DE VENDA/BUFFET DE SORVETE
36.4
12125
DEPÓSITO DE ALIMENTOS GRUPO 121
84.92
12126
TRANSPORTADOR E OU TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS GRUPO 121 (POR VEÍCULO)
36.4
12127
VENDA AMBULANTE (CACHORRO QUENTE, CREPE, SANDUÍCHE, CHURROS, OUTROS)
36.4
12128
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
12199
CONGENERES (ACIMA) GRUPO 121
48.53
12201
BAR/BOITE/WISKERIA
36.4
12202
BOMBONIERE
36.4
12203
CAFE
36.4
12204
DEPOSITO DE BEBIDAS
36.4
12205
DEPOSITO DE FRUTAS E VERDURAS
36.4
12206
DEPOSITO DE PRODUTOS NAO PERECIVEIS
36.4
12207
ENVASADORA DE CHAS/CAFES/CONDIMENTOS E ESPECIARIAS
72.79
12208
FEIRA-LIVRE/COM. AMBULANTE ALIMENTOS NAO PERECIVEIS
18.2
12209
QUITANDA, FRUTAS E VERDURAS
18.2
12210
VENDA AMBULANTE(CARRINHO PIPOCA/MILHO/SANDUICHE)
18.2
12211
COMERCIO ATACADISTA PRODUTOS NAO PERECIVEIS
57.02
12212
TRANSPORTADOR E/OU TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS
24.26
12213
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
12299
CONGENERES (ACIMA) GRUPO 122
36.4
13101
PRODUTOS TÓXICOS E OU FAZ USO
242.64
13102
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
242.64
13103
INSUMOS FARMACÊUTICOS
242.64
13104
PRODUTOS FARMACÊUTICOS(MED.EM GERAL E OU CORRELATO)
242.64
13105
PRODUTOS BIOLÓGICOS
242.64
13106
PRODUTOS DE CONSUMO LABOLATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
242.64
13107
PRODUTOS DE CONSUMO MÉDICO/HOSPITALAR
242.64
13108
PRODUTOS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO
242.64
13109
MATERIAL IMPLANTÁVEL
242.64
13110
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
242.64
13111
PRODUTOS DE CONSUMO RADIOLÓGICOS
242.64
13112
EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO OU CORREÇÃO ESTÉTICA
242.64
13113
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
13199
CONGÊNERES GRUPO 131
242.64
13201
EMBALAGENS
163.78
13202
EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS LABORATORIAIS
163.78
13203
EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS MÉDICO/HOSPITALARES
163.78
13204
EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS
163.78
13205
PRODUTOS VETERINÁRIOS
163.78
13206
ARTEFATOS DE CIMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
163.78
13207
EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS RADIOLÓGICOS
163.78
13208
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
13299
CONGÊNERES GRUPO 132
163.78
14101
COMÉRCIO DE PRODUTOS TÓXICOS
163.78
14102
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
242.64
14103
COM.DE PRODUTOS DE CONSUMO LABOLATORIAL ANÁL.CLÍNICAS
163.78
14104
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO MÉDICO/HOSPITALAR
163.78
14105
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS
163.78
14106
COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
163.78
14107
COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
163.78
14108
COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS(TINTAS, SOLVENTES, VERNIZES)
163.78
14109
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TÓXICOS
163.78
14110
TRANSPORTADORA DE PRODUTOS TÓXICOS(POR VEÍCULO)
163.78
14111
TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS (POR VEÍCULO)
163.78
14112
DISTRIB.DE PROD.CONS.LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
163.78
14113
TRANSP.PROD.CONS.LABORATORIAL ANÁL.CLÍN(POR VEÍCULO)
163.78
14114
DISTRIBUIDORA PROD.DE CONSUMO MÉDICO/HOSPITALAR
163.78
14115
TRANSPORTADORA PROD.CONS.MÉDICO/HOSPITALAR(POR VEÍCULO)
163.78
14116
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONSUMO ODONTOLÓGICO
163.78
14117
TRANSPORTE DE PRODUTOS CONSUMO ODONTOLÓGICO(POR VEÍCULO)
163.78
14118
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO RADIOLÓGICO
163.78
14119
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO RADIOLÓGICO
163.78
14120
TRANSPORTADORA DE PRODUTOS CONSUMO RADIOLÓGICO (POR VEÍCULO)
163.78
14121
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
163.78
14122
TRANSPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (POR VEÍCULO)
163.78
14123
COMÉRCIO DE PROD.COSMÉTICOS, PERFUMES E PROD.HIGIÊN
163.78
14124
DISTRIB.PROD.COSMÉTICOS, PERFUMES E HIGIÊNE PESSOAL
163.78
14125
TRANSP.PROD.QUÍMICOS (TINTAS, SOLVENTES, VERNIZES) (POR VEÍCULO)
163.78
14126
DISTRIB.PROD.QUÍMICOS(TINTAS, SOLVENTES, VERNIZES E
163.78
14127
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIO
163.78
14128
TRANSPORTADORA PROD.SANEANTES DOMISSANEANTES (POR VEÍCULO)
163.78
14129
COMÉRCIO DE MATERIAIS IMPLANTÁVEIS
163.78
14130
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS IMPLANTÁVEIS
163.78
14131
TRANSPORTADORA DE MATERIAIS IMPANTÁVEIS
163.78
14132
TRANSP.PROD.COSMÉTICOS, PERFUMES ETC (POR VEÍCULO)
163.78
14133
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
14199
CONGÊNERES GRUPO 141
163.78
14201
COMÉRCIO DE PROD. DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
84.92
14202
DISTRIBUIDORA DE PROD. DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
84.92
14203
EMBALAGENS
84.92
14204
COMÉRCIO DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS OU FERRAGENS
84.92
14205
COMÉRCIO EQUIP/APARELHOS OU INSTRUMENTOS DE USO LABORATORIAL
84.92
14206
COMÉRCIO DE EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM. DE USO MÉDICO/HOSP.
84.92
14207
COMÉRCIO EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM. DE USO ODONTOLÓGICO
84.92
14208
COM.EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM.DESTINADOS A EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO OU CORREÇÃO ESTÉTICA
84.92
14209
COMÉRCIO DE SEMENTES OU MUDAS
84.92
14210
TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL(POR VEÍCULO)
84.92
14211
DISTRIB.EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM.DESTINADOS A EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO/CORREÇÃO ESTÉTICA
84.92
14212
TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM.DESTINADOS A EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO, CORREÇÃO ESTÉTICA(P/VEÍCULO)
84.92
14213
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
84.92
14214
TRANSPORTADORA DE EMBALAGENS (POR VEÍCULO)
84.92
14215
DISTRIBUIDORA DE EQUIP./APARELHOS OU INSTRUMENTO DE USO LABORATORIAL
84.92
14216
TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM.DE USO LABORATORIAL (POR VEÍCULO)
84.92
14217
DISTRIBUIDORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM. DE USO MÉDICO/HOSP.
84.92
14218
TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM.DE USO MÉDICO/HOSP. (POR VEÍCULO)
84.92
14219
DISTRIBUIDORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM. PARA USO EM ODONTOLOGIA
84.92
14220
TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS/INSTRUM. P/USO EM ODONTOLOGIA (POR VEÍCULO)
84.92
14221
COMÉRCIO DE EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM. P/USO EM RADIOLOGIA
84.92
14222
DISTRIBUIDORA DE EQUIP./APARELHO OU INSTRUM.P/USO EM RADIOLOGIA
84.92
14223
TRANSPORTADORA DE EQUIP./APARELHOS OU INSTRUM.P/USO EM RADIOLOGIA (POR VEÍCULO)
84.92
14224
DISTRIBUIDORA DE SEMENTES OU MUDAS
84.92
14225
TRANSPORTADORA DE SEMENTES OU MUDAS (POR VEÍCULO)
84.92
14226
AGROPECUÁRIA (SOMA DE TODAS AS ATIVIDADES DESENV.P/ESTABELEC.
36.4
14227
COMÉRCIO DE PEQUENOS ANIMAIS(AVES, PEIXES, OUTROS)
84.92
14228
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
14299
CONGÊNERES GRUPO 142
84.92
15101
AMBULATÓRIO MÉDICO
84.92
15102
AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO
84.92
15103
AMBULATÓRIO VETERINÁRIO
48.53
15104
AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM
84.92
15105
BANCO DE LEITE HUMANO
48.53
15106
BANCO DE ÓRGÃOS (OLHOS, RINS, FÍGADO, ETC)
48.53
15107
CLÍNICA MÉDICA (SEM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU INVASIVO)
163.78
15108
CLÍNICA VETERINÁRIA
84.92
15109
HEMODIÁLISE
163.78
15110
POLICLÍNICA
163.78
15111
PRONTO SOCORRO
48.53
15112
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
48.53
15113
UNIDADE SANITÁRIA
0.0
15114
MEDICINA NUCLEAR
163.78
15115
RADIOIMUNOENSAIO
163.78
15116
RADIOTERAPIA, COBALTOTERAPIA, ETC (POR EQUIPAMENTO)
163.78
15117
RADIOLOGIA MÉDICA (POR EQUIPAMENTO)
133.45
15118
RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA (POR EQUIPAMENTO)
48.53
15119
FARMÁCIA (ALOPATICA)
163.78
15120
FARMÁCIA (HOMEOPÁTICA)
163.78
15121
DROGARIA
163.78
15122
POSTO DE MEDICAMENTOS
48.53
15123
DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
48.53
15124
ERVANÁRIA
84.92
15125
UNIDADE VOLANTE DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO
48.53
15126
FARMÁCIA PRIVATIVA (HOSP./CLÍNICA/ASSOC., ETC)
163.78
15127
HOSPITAL ESPECIALIZADO (SOMA DAS ATIVIDADES DESENV
242.64
15128
HOSPITAL GERAL (SOMA ATIVIDADES DESENV.)
242.64
15129
HOSPITAL INFANTIL
242.64
15130
MATERNIDADE (SOMA DAS ATIVID.)
242.64
15131
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE/UNID.MISTA (SOMA ATIV.)
242.64
15132
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
163.78
15133
LABORATÓRIODE ANÁLISES BROMATOLÓGICAS
163.78
15134
LABORATÓRIO DE ANATOMIA E PATOLOGIA
163.78
15135
LABORATÓRIO DE CONTROLE QUALIDADE IND.FARMACÊUTICA
163.78
15136
LABORATÓRIO QUÍMICO - TOXICOLÓGICO
163.78
15137
LABORATÓRIO CITO/GENÉTICO
163.78
15138
POSTO DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
60.66
15139
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE
84.92
15140
BANCO DE SANGUE
133.45
15141
POSTO DE COLETA DE SANGUE
84.92
15142
SERVIÇO DE HEMOTERAPIA
169.85
15143
SERVIÇO INDUSTRIAL DE DERIVADOS DE SANGUE
242.64
15144
UNIDADE VOLANTE ASSIST.MÉDICA E OU PRÉ-HOSPITALAR (POR UNIDADE MÓVEL)
84.92
15145
UNIDADE VOLANTE DE ASSIST. DE ENFERMAGEM (POR UNIDADE MÓVEL
48.53
15146
UNIDADE VOLANTE LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
84.92
15147
UNIDADE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE
84.92
15148
CLÍNICAS E INSTITUTOS DE BELEZA SOB RESP.MÉDICA
133.45
15149
QUIMIOTERAPIA
163.78
15150
CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (POR EQUIPAMENTO)
84.92
15151
UNIDADE VOLANTE DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
84.92
15152
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
15199
CONGÊNERES GRUPO 151
84.92
15201
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E/OU REABILITAÇÃO
133.45
15202
CLÍNICA DE PSICOTERAPIA/DESINTOXICAÇÃO
133.45
15203
CLÍNICA DE PSICANÁLISE
133.45
15204
CLÍNICA DE ODONTOLOGIA
133.45
15205
CLÍNICA DE TRATAMENTO E REPOUSO
133.45
15206
CLÍNICA DE ORTOPEDIA
133.45
15207
ULTRASSONOGRAFIA
84.92
15208
CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA
84.92
15209
CONSULTÓRIO MÉDICO
84.92
15210
CONSULTÓRIO NUTRICIONAL
84.92
15211
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
84.92
15212
CONSULTÓRIO DE PSICANÁLISE/PSICOLOGIA
84.92
15213
CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
84.92
15214
ESTABELECIMENTO DE MASSAGEM
84.92
15215
LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA
84.92
15216
LABORATÓRIO DE PRÓTESE AUDITIVA
84.92
15217
LABORATÓRIO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA
84.92
15218
LABORATÓRIO DE ÓTICA
84.92
15219
ÓTICA
48.53
15220
CONSULTÓRIO PSICO - PEDAGÓGICO
84.92
15221
ESTABEL.SAÚDE DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
0.0
15222
CLÍNICA PSICO - PEDAGÓGICO
133.45
15223
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
15299
CONGÊNERES GRUPO 152
48.53
16101
ASILO E SIMILARES
48.53
16102
DESINSETIZADORA E/OU DESRATIZADORA
163.78
16103
ESCOLA DE NATAÇÃO E SIMILARES
84.92
16104
ESTAÇÃO HIDROMINERAL/TERMAL/CLIMATÉRIO
242.64
16105
ESTAB.DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR MATERNAL, PRÉ-ESCOLAR CRECHE, PRÉ-ESCOLAR JARDIM INFÂNCIA
84.92
16106
ESTAB.ENSINO DE 1º,2º,3º GRAUS E SIMILARES
84.92
16107
ESTAB.ENSINO (TODOS OS GRAUS) REGIME INTERNATO
84.92
16108
PISCINA COLETIVA
84.92
16109
RADIOLOGIA INDUSTRIAL
163.78
16110
SAUNA
84.92
16111
ZOOLÓGICO
133.45
16112
ESTAB.DE PROPRIEDADE UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS
0.0
16113
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
84.92
16114
HOTEL INFANTIL
84.92
16115
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS
242.64
16116
SERVIÇO DE LIMPEZA E OU DESINFECÇÃO DE POÇOS
242.64
16117
SERVIÇO DE LIMPEZA E OU DESINFECÇÃO CAIXAS D´AGUA
242.64
16118
SERVIÇO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES
242.64
16119
SERVIÇO DE CAPINA QUÍMICA
242.64
16120
MOTEL(HOSPEDAGEM) (POR CÔMODO)
36.4
16121
DESENTUPIDORA DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
163.78
16122
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
16199
CONGÊNERES GRUPO 161
84.92
16201
HOTEL DE PEQUENOS ANIMAIS
36.4
16202
ACADEMIA DE GINÁSTICA/DANÇA/ARTES MARCIAIS E SIMILARES
48.53
16203
AGÊNCIA BANCÁRIA E SIMILARES
36.4
16204
BARBEARIA
18.2
16205
CAMPING
84.92
16206
CÁRCERE/PENITENCIÁRIA E SIMILARES
0.0
16207
CASA DE ESPETÁCULOS(DISCOTECA, BAILE, SIMILARES)
84.92
16208
CASA DE DIVERSÕES(JOGOS ELETRÔNICOS, BOLICHE, SIMILARES)
48.53
16209
CEMITÉRIO/NECROTÉRIO/CREMATÓRIO
84.92
16210
CINEMA/AUDITÓRIO/TEATRO
36.4
16211
CIRCO/RODEIO/HÍPICA/PARQUE DE DIVERSÃO
36.4
16212
COMÉRCIO GERAL(ELETRODOMÉSTICO, CALÇADOS, TECIDO, DISCO, VEST., ETC)
36.4
16213
DORMITÓRIO (POR CÔMODO)
6.07
16214
ESCRITÓRIO EM GERAL
18.2
16215
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA P/ABAST.PÚBLICO
163.78
16216
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
163.78
16217
ESTÉTICA FACIAL/MAQUILAGEM
48.53
16218
FLORICULTURA/PLANTAS/MUDAS
36.4
16219
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO
36.4
16220
HOTEL (HOSPEDAGEM POR CÔMODO)
12.13
16221
IGREJAS E SIMILARES
18.2
16222
LAVANDERIA
36.4
16223
TABACARIA
36.4
16224
OFICINA/CONSERTOS EM GERAL
36.4
16225
ORFANATO/PATRONATO
18.2
16226
PARQUE NATURAL/CAMPO DE NATURISMO
36.4
16227
PENSÃO (POR CÔMODO)
6.07
16228
POSTO DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE
48.53
16229
QUARTEL
0.0
16230
SALÃO DE BELEZA/MANICURO/PEDICURO/CABELEREIRO
36.4
16231
SHOPPING (ÁREA COMUM) EXCETO ESTABELECIMENTO
48.53
16232
SALÃO DE BELEZA PARA PEQUENOS ANIMAIS
48.53
16233
PET-SHOP
48.53
16234
SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO
36.4
16235
COLÔNIA DE FÉRIAS
12.13
16236
ESTABELEC. DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIO
0.0
16237
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
0.0
16299
CONGÊNERES GRUPO 162
36.4
15301
CLÍNICA MÉDICA (COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU INVASIVO)
163.78
12214
NUTRIÇÃO ENTERAL
36.4

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
8877
IND COM EQUIPAMENTOS NAUTICOS
0.0
8878
POSTO DE GASOLINA/DERIVADOS PETROLEO
0.0
8879
HOTEL
0.0
8880
OFICINA MECANICA/ACESSORIOS/AUTO PECAS
0.0
8883
IND E COM MATERIAIS CONSTRUCAO
0.0
8884
TEMPLO RELIGIOSO
0.0
8885
ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA
0.0
8886
IND COM MOVEIS
0.0
8887
IND COM MADEIRAS
0.0
8888
CONSTRUCAO CIVIL
0.0
9999
ESGOTO
0.0

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
51201
LIVRE TRÂNSITO DE PRODUTOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
12.13

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
3580
ATIVIDADES PARA EVENTOS
35.2

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
41101
SEGUNDA VIA DO ALVARÁ SANITÁRIO
12.13
41102
ANÁLISE DE PROCESSOS PARA REGISTRO DE PRODUTO
121.32
41103
QUALQUER ALTERAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO (POR ITEM ALTERADO)
24.26
41104
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE REGISTRO DE PRODUTO (POR PROCESSO)
60.66
41105
VISTO EM RECEITAS E NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS
0.0
41106
FORNECIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA (POR BLOCO)
0.0
41107
QUALQUER ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO POR ITEM ALTERADO
121.32
41108
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
0.0
41109
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
12.13
41110
VISTORIA P/CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL DE FUNCIONAMENTO POR ITEM ALTERADO
60.66
41111
QUALQUER ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
0.0
41112
SEGUNDA VIA LAUDO ANALISE
24.26
41113
QUALQUER ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (POR ITEM ALTERADO)
60.66
41114
QUALQUER ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO)
133.45
41115
QUALQUER ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
0.0
41116
QUALQUER ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO)
0.0
41117
MUDANCA DE ENDERECO (100% VALOR ALVARA)
0.0
41118
QUALQUER ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO(CANCELAMENTO DE REGISTRO)
0.0
8881
VIDRACARIAS
0.0
8882
COMERCIO DISCO E BRINQUEDOS
0.0
9503
SEGUNDA VIA ALVARA SANIT.VIST.PED.INTER.
12.13
9511
VISTORIA DE NATUREZA SIMPLES
36.4
9520
VISTORIA DE NATUREZA COMPLEXA
145.58
9678
ALTERACAO CONTRATO SOCIAL
12.13
9686
BAIXA ALVARA SANITARIO (MUDANÇA/BAIXA/RAZÃO SOCIAL)
12.13
9759
ATESTADO DE ANTECEDENTES, CERTIDÃO (QUALQUER NATUREZA)
12.13
9767
ATE 50 LINHAS
12.13
9775
ACIMA DE 50 LINHAS
24.26
41119
Prorrogação de prazo
0.0

Valor das Atividades

Código
Nome
Valor(R$)
31101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2
24.26
31102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ATÉ 100 m2
24.26
31103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATÉ 100 m2
24.26
31104
ESTABELECIMENTO DE GINÁSTICA/LASER E SIMILARES ATÉ 100 m2
24.26
31105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ATÉ 100 m2
24.26
31106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ATÉ 100 m2
24.26
31107
CEMITÉRIOS E AFINS ATÉ 100 m2
24.26
31108
HOTEL, MOTEL, CABANAS ATÉ 100 m2
24.26
31109
HOTEL INFANTIL ATÉ 100 m2
24.26
31110
SALÃO DE FESTA ATÉ 100 m2
24.26
31111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ATÉ 100 m2
24.26
31112
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
0.0
31113
CONGÊNERES ATÉ 100 m2
24.26
31114
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31115
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31116
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31117
ESTAB. DE GINÁSTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31118
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31119
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31120
CEMITÉRIOS E AFINS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31121
HOTEL, MOTEL, CABANAS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31122
HOTEL INFANTIL ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31123
SALÃO DE FESTA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31124
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
0.3
31125
SALA COMERCIAL - POR m2
0.61
31126
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
0.61
31127
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
0.61
31128
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
0.3
31129
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR - POR m2
0.3
31130
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
24.26
31131
LAVA RÁPIDO ACIMA DE 50 m2
60.66
31132
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2 - COM REDE DA CASAN
24.26
31133
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 101 A 400 m2 - COM REDE DA CASAN
84.92
31134
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 401 A 1.000 m2 - COM REDE DA CASAN
181.98
31135
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 1.001 A 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
485.28
31136
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
1213.19
31137
LOTEAMENTOS - ATÉ 20 LOTES
218.37
31138
LOTEAMENTOS - DE 21 A 50 LOTES
558.07
31139
LOTEAMENTOS - DE 51 A 100 LOTES
1128.26
31140
LOTEAMENTOS - ACIMA DE 100 LOTES
2183.74
31141
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
121.32
31142
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
242.64
31143
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
606.59
31144
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
1213.19
31145
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS
2426.38
31146
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
242.64
31147
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
606.59
31148
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
606.59
31149
CONGÊNERES ACIMA DE 100 m2
0.3