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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 224-E de 29/12/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Determina o lançamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 222-E de 29/12/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Aprova o calendário tributário do município para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 221-E de 28/12/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2009

Dispõe sobre o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município de Boa Vista - URFMBV.

Decreto nº 220-E de 28/12/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2009

Estabelece valores unitários da planta genérica de valores do m² do perímetro urbano e do ha da área rural do município de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 201-E de 18/11/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 nov 2009

Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório, institui o banco de dados antecipado e define a consulta prévia para cadastramento, alteração e baixa do empreendedor individual -EI, nos termos da Lei Complementar nº 128/2008, Resoluções CGSN nº 58/2009 e CGSIM nº 02 e 04/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 190-E de 21/10/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 out 2009

Decreto nº 123-E de 08/07/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 jul 2009

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas municipais no dia mencionado.

Decreto nº 104-E de 15/06/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 jun 2009

Altera prazo para Pagamento da Taxa de Coleta de Lixo - TCL do exercício de 2009.

Decreto nº 98-E de 04/06/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 10 jun 2009

Altera o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2009.

Decreto nº 88-E de 21/05/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 mai 2009

Altera o Calendário Tributário do Município do exercício de 2009.

Decreto nº 66-E de 14/04/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 abr 2009

Altera o Calendário Tributário do Município do exercício de 2009.

Decreto nº 50-E de 18/03/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 mar 2009

Altera o Calendário Tributário do Município do exercício de 2009.

Decreto nº 49-E de 18/03/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 mar 2009

Altera o Decreto nº 180/E, de 31 de dezembro de 2008, referente ao lançamento do IPTU do exercício de 2009.

Decreto nº 17-E de 06/02/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 fev 2009

Aprova a tabela de preços públicos referente à ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

Decreto nº 6-E de 06/01/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 jan 2009

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