Decreto nº 220-E de 28/12/2009

Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 31 dez 2009

Estabelece valores unitários da planta genérica de valores do m² do perímetro urbano e do ha da área rural do município de Boa Vista e dá outras providências.

O Prefeito de Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 115 e 116 da, Lei nº 459/1998 - Código Tributário Municipal,

Decreta:

Art. 1º Ficam atualizados os valores unitários do m² (metro quadrado) e do Ha (hectare), da Planta Genérica de Valores, nos termos da Lei nº 925/2006, conforme discriminações.

Art. 2º A área urbana principal será dividida em setores, considerado-se um terreno normal de 300m² (Trezentos metros quadrados) e as características de valorização imobiliária, a seguir relacionadas:

I - ruas asfaltadas;

II - ruas com sistema de esgotos;

III - meio-fio, caneletas e bueiros;

IV - sistema de água encanada;

V - energia elétrica;

VI - rede telefônica;

VII - praças e logradouros públicos;

VIII - comércio e serviços;

IX - valor comercial;

X - uso e ocupação do solo.

SETOR 01

BAIRRO - CENTRO

Av. Jaime Brasil (trecho: Praça do Centro - Margens do Rio Branco);
177,60 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez (trecho: praça do Centro Cívico - rua Araújo Filho);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - Av. Alfredo Cruz);
66,60 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Terêncio Lima);
55,50 UFM/m²
Rua: Victor Maia (trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
36,63 UFM/m²
Rua: Pedro Rodrigues (trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);
44,40 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua Serejo Cruz);
33,30 UFM/m²
(trecho: rua: Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Rua: Dom Pedro I (trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Rua: Mario Homem de Melo (trecho: Praça do centro cívico - rua: Araújo Filho)
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua Ajuricaba);
59,94 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
39,96 UFM/m²
TV: T. Lima (trecho: rua: Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Rua: Frei Jose do Inocente (trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
33,30 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Rua: José de Anchieta (trecho: rua Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Av. Glaicon de Paiva (trecho: praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Ajuricaba);
55,50 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
44,40 UFM/m²
Rua: Porf. Diomedes (trecho: rua: Cecília Brasil - Av. Terêncio Lima);
27,75 UFM/m²
Av. Ville Roy (trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
88,80 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
55,50 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Serejo Cruz);
44,40 UFM/m²
(trecho: rua: Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
39,96 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata (trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
77,70 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Serejo Cruz);
31,08 UFM/m²
(trecho: rua: Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
24,42 UFM/m²
Av. Benjamin Constant (trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
66,60 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
44,40 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Serejo Cruz);
27,75 UFM/m²
(trecho: rua: Serejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
24,42 UFM/m²
Av. Getulio Vargas (trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);
162,06 UFM/m²
(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua. Araújo Filho);
71,04 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua Cecília Brasil);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
39,96 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Serejo Cruz);
27,75 UFM/m²
(trecho: rua: Serejo Cruz - igarapé Caxangá);
24,42 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz (trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);
162,06 UFM/m²
(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua. Cecília Brasil);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
39,96 UFM/m²
(trecho: rua Ajuricaba - rua Serejo Cruz);
27,75 UFM/m²
(trecho: Serejo Cruz - igarapé Caxangá);
24,42 UFM/m²
Av. Bento Brasil (trecho: Av. Jaime Brasil - Inácio Magalhães);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Inácio Magalhães - rua. Cecília Brasil);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
39,96 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Igarapé Caxanga);
24,42 UFM/m²
Rua: Castelo Branco (trecho: rio branco - rua: Cecília Brasil);
17,76 UFM/m²
Rua: José Coelho (trecho: Av. Silvio Lofego Botelho - Av. Floriano Peixoto);
49,95 UFM/m²
Av. Floriano Peixoto (trecho: rua. Araújo Filho - Av. Jaime Brasil);
97,68 UFM/m²
Rua: Inácio Magalhães (trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);
71,04 UFM/m²
(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
142,08 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Silvio Lofego Botelho);
162,06 UFM/m²
Rua: Nossa Senhora do Carmo (trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);
71,04 UFM/m²
Rua: Barreto Leite (trecho: rio branco - Av. Bento Brasil);
71,04 UFM/m²
Av. Silvio Lofego Botelho (trecho: praça Centro Cívico - Av. Sebastião Diniz);
142,08 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz- Av.Bento Brasil);
49,95 UFM/m²
Rua: Araújo Filho (trecho: Rio Branco - Av. Benjamin Constant);
55,50 UFM/m²
(trecho: Av. Benj. Constant. - Av. N. S. Da Consolata);
66,60 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consalata - Av. Ville Roy);
77,70 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
66,60 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon Paiva - Av. M. Homem de Melo);
44,40 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);
55,50 UFM/m²
Rua: Cecília Brasil (trecho: rua: Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
33,30 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);
44,40 UFM/m²
(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. N. S. Da Consolata);
51,06 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
66,60 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
66,60 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. M. Homem de Melo);
44,40 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);
55,50 UFM/m²
Rua: Ajuricaba (trecho: rua. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
27,75 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. Da Consolata);
33,30 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av.Ville Roy);
44,40 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
33,30 UFM/m²
Rua: Projetada 1 (trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);
27,75 UFM/m²
Rua: projetada 2 (trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);
27,75 UFM/m²
Rua: Serejo Cruz (trecho: rua Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
27,75 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. Da Consolata);
22,20 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
33,30 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - rua. Pedro Rodrigues);
27,75 UFM/m²
(trecho: rua Pedro Rodrigues - Av. Cap. Ene Garcez);
33,30 UFM/m²
Rua José Anchieta (trecho: rua: Frei José Inocente - rua: Cap. F. Ferreira);
27,75 UFM/m²
Rua: Antônio Bitencourt (trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamim Constant);
88,80 UFM/m²
PC. Centro Cívico (trecho: Toda sua extensão);
177,60 UFM/m²
Av. Terêncio Lima (trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
18,87 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);
27,75 UFM/m²

SETOR 02

Av. Jaime Brasil (trecho: Praça do Centro Cívico - Marg. do Ria Branco);
177,60 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez (trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua Coronel Pinto - rua. Alfredo Cruz);
66,60 UFM/m²
(trecho: rua. Alfredo Cruz - Av. Major Willians);
55,50 UFM/m²
Rua: Maj. Manoel Correia (trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
39,96 UFM/m²
Rua: General Penha Brasil (trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Barão do Rio Branco);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
39,96 UFM/m²
Rua: Valério Magalhães (trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
39,96 UFM/m²
Rua: Prof. Agnelo bitencourt (trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
139.86 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua. Alfredo Cruz);
49,95 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
39,96 UFM/m²
Rua: Alferes Paulo Saldanha (trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
39,96 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra (trecho: Praça Centro Cívico - rua: Alfredo Cruz);
139,86 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua. Barão do Rio Branco);
66,60 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
45,51 UFM/m²
Rua: Rocha Leal (trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
44,40 UFM/m²
Av. Ville Roy (trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
177,60 UFM/m²
(trecho: rua Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
162,06 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua. Barão do Rio Branco);
139,86 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - rua: Coronel Mota);
117,66 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
95,48 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata (trecho: Praça Centro Cívico - rua Coronel Pinto);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
106,56 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua Coronel Mota);
74,37 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
52,17 UFM/m²
Av. Benjamin Constant (trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
106,56 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
74, 37 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians
52,17 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas (trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
162,06 UFM/m²
(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);
106,56 UFM/m²
(trecho: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
74,37 UFM/m²
(trecho: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
52,17 UFM/m²
(trecho: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
36,63 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz (trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
162,06 UFM/m²
(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);
106,56 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
52,17 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
39,96 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
27,75 UFM/m²
Av. Bento Brasil (trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
142,08 UFM/m²
(trecho: rua. José Magalhães - rua: Alfredo Cruz);
45,51 UFM/m²
Av. Floriano Peixoto (trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
97,68 UFM/m²
Av. João Pereira de Melo (trecho: Praça Centro Cívico - Av. Getúlio Vargas);
162,06 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Sebastião Diniz);
81,03 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Bento Brasil);
51,06 UFM/m²
Rua: Cap. Bessa (trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
27,75 UFM/m²
Rua: José Magalhães (trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. João P. de Melo);
97,68 UFM/m²
(trecho: Av. João P. de Melo - Av. Benjamin Constant);
142,08 UFM/m²
Rua: Coronel Pinto (trecho: Av. João P. de Melo - Av. Ville Roy);
61,05 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);
77,70 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ene Garcez);
49,95 UFM/m²
Rua: Alfredo Cruz (trecho: Rio Branco - Av. Sebastião Diniz);
33,30 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Getúlio Vargas);
39,96 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
45,51 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - rua. Agnelo Bitencourt);
44,40 UFM/m²
(trecho: rua: Agnelo Bitencourt - rua. Gel. Penha Brasil)
42,18 UFM/m²
(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);
49,95 UFM/m²
Rua: José Ribeiro Campos (trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);
33,30 UFM/m²
Rua: Barão do Rio Branco (trecho: Av. Bento Brasil - Av. Getúlio Vargas);
27,75 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamin Constant);
39,96 UFM/m²
(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. Ville Roy);
43,29 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
39,96 UFM/m²
Rua: Cel. Mota (trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
27,75 UFM/m²
(trecho: Av. Getulio Vargas - Av.Ville Roy);
39,96 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
39,96 UFM/m²
Rua: 01 (trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia)
39,96 UFM/m²
Rua: 02 (trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia);
39,96 UFM/m²
Av. Major Willians (trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
27,75 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
33,30 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);
45,51 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - rua: Agnelo Bitencourt);
33,30 UFM/m
(trecho: rua: Agnelo Bitencourt - Av. Cap. Ene Garcez);
27,75 UFM/m²

BAIRRO - SÃO FRANCISCO

Av. Cap. Ene Garcez (trecho: Av.Major Willians - Av. Brig. Ed. Gomes);
74,00 UFM/m²
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Aeroporto);
70,00 UFM/m²
Av. Cap. Julio Bezerra (trecho: Av. Maj. Willians - rua: Santos Dumont);
42,00 UFM/m²
Av. Major Willians (trecho: Av. Ville Roy - Cap. Júlio Bezerra);
58,00 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Cap. Ene Garcez);
42,00 UFM/m²
Av. Forte São Joaquim (trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Gel. Penha Brasil);
25,00 UFM/m²
Av. Ville Roy (trecho: Av. Major Willians - Av. Santos Dumont);
60,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: Av. Santos Dumont - rua. Gel. Penha Brasil);
35,00 UFM/m²
(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);
41,00 UFM/m²
Av. Santos Dumont (trecho: Av. Ville Roy - Av. Brig. Eduardo Gomes);
30,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
23,00 UFM/m²

BAIRRO - SÃO PEDRO

Av. Major Willian (trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
28,00 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
35,00 UFM/m²
Av. Pres. J. Cubitscheck (trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
28,00 UFM/m²
(trecho: Av. Gutúlo Vargas - Av. Ville Roy);
35,00 UFM/m²
Av. Ville Roy (trecho: Av. Maj. Willians - Av. J. Cubitscheck);
67,50 UFM/m²
Av. Benjamin Constant (trecho: Av. Maj. Willians - Av. Santos Dumont);
35,00 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata (trecho: Av. Maj. Willians - Av. Santos Dumont);
35,00 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas (trecho: Av. Maj. Willians - Av. J. Cubitscheck);
35,00 UFM/m²
Rua: Pres. Costa e Silva e Av. Santos Dumont (trecho: Mag. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
28,00 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
35,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
18,00 UFM/m²

SETOR 03

BAIRRO - SÃO VICENTE

Av. Terêncio Lima (trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
25,50 UFM/m²
Av. Glaycon de Paiva (trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);
35,00 UFM/m²
Av. Ville Roy (trecho: Av. Das Guianas - Av. Terêncio Lima);
35,00 UFM/m²
Avs. Nossa Senhora da Consolata e Benjamin Constant (trecho: Av. Das Guianas - Av. Terêncio Lima);
20,00 UFM/m²
Av. Getulio Vargas (trecho: Av. Das Guianas - igarapé Caxangá);
20,00 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz (trecho: Av. Das Guianas - igarapé Caxangá);
20,00 UFM/m²
Av. Bento Brasil (trecho: Av. Das Guianas - Igarapé Caxangá);
15,00 UFM/m²
Av. Venezuela (trecho: Av. Das Guianas - Av. Glaycon de Paiva);
72,90 UFM/m²
Av. Das Guianas (trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);
72,90 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);
56,70 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);
30,00 UFM/m²
(As Demais Ruas/Avenidas);
15,00 UFM/m²

BAIRRO - CALUNGÁ

Av. Das Guianas (trecho: Rio Branco - Av. Bento Brasil);
27,00 UFM/m²
Av. Bento Brasil (trecho: Av. Bento Brasil - Av. Das Guianas);
16,00 UFM/m²

BAIRRO - 13 DE SETEMBRO

Av. Brasil (trecho: Igarapé Pricumã - Av. Das Guianas);
56,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
10,00 UFM/m²
Av. Das Guianas (trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);
72,90 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);
56,70 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);
27,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
14,00 UFM/m²

MARECHAL RONDON

(Todas ruas/Avenidas);
15,00 UFM/m²

SETOR 04

BAIRRO - MECEJANA

Av. Glaycon de Paiva (trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);
35,00 UFM/m²
Rua: General Ataíde Teive e Av. Mário Homem de Melo (trecho: Av. Venezuela - Av. Terêncio Lima);
20,00 UFM/m²
Av. Terêncio Lima (trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);
38,00 UFM/m²
Av. Capitão Ene Garcez (trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Brig. Eduardo Gomes);
74,00 UFM/m²
(trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);
70,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);
38,00 UFM/m²
Av. Venezuela (trecho: Av. Brig. Ed. Gomes -Av. M. Homem de Melo);
32,00 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Igarapé Jararaca);
43,20 UFM/m²
(trecho: Igarapé Jararaca - Av. Glaycon de Paiva);
61,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
17,00 UFM/m²

BAIRRO - CANARINHO

Av. Ville Roy (trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Texeira);
56,00 UFM/m²
(trecho: rua. Pedro Texeira - Igarapé Mirandinha);
33,00 UFM/m²
Av. Getulio Vargas (trecho: rua: 7 de Setembro - Igarapé Mirandinha);
31,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
20,00 UFM/m²

BAIRRO - CAÇARI

Av. Ville Roy (trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);
50,00 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
25,00 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas (trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);
45,00 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
25,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
20,00 UFM/m²

BAIRRO - PARAVIANA

Av. Ville Roy (trecho: rua. Bacabeira - Av. Luiz Canuto Chaves);
50,00 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
25,00 UFM/m²
Avs. (Av. Minas Gerais, Rua. Severino Soares de Freitas, Rua. Levindo Inácio do Oliveira, Rua Deusdete Coelho, Rua. Agusto Cesar Lutgarts Moura, Av. Luiz Canuto Chaves, Av. Anália Soares de Freitas e Av. Ester de Oliveira Sealsa);
30,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
25,00 UFM/m²

SETOR 05

BAIRRO - APARECIDA

Av. Ville Roy (trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Texeira);
55,00 UFM/m²
(trecho: rua. Pedro Texeira - Igarapé Mirandinha);
33,00 UFM/m²
Av. Presidente Dutra (trecho: Av. P. J. Cubstcheck - Av. B. Ed. Gomes);
18,00 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra (trecho: Av. Santos Dumont - Av. Brig. Ed. Gomes);
30,00 UFM/m²
Av. Santos Dumont (trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ville Roy);
25,00 UFM/m²
Av. Pres. J. Cubitscheck (trecho: rua: Angaricó - Av.Ville Roy);
18,00 UFM/m²
Av. Minas Gerais (trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Igarapé Mirandinha);
18,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: Av. Cap. Julio Bezerra - Av. Minas Gerais);
25,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
17,00 UFM/m²

BAIRRO 31 DE MARÇO

Av. Santos Dumont (trecho: Av. Cap. Julio Bezerra - Av. Brig. Ed. Gomes);
28,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: Av. Santos Dumont -Av. Minas Gerais);
32,00 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra (trecho: Av. Santos Dumont - Av. Minas Gerais);
15,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
23,00 UFM/m²

BAIRRO DOS ESTADOS

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);
25,00 UFM/m²
Av. Rio Grande do Sul (trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);
18,00 UFM/m²
Avs. Rio de Janeiro e Amazonas (trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Av. Minas Gerais);
18,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
17,00 UFM/m²

SETORES 06

BAIRRO - BURITIS

Av. Dos Bandeirantes (trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);
14,00 UFM/m²
Av. General Ataíde Teive (trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);
33,75 UFM/m²
Av. Mario Homem De Melo (trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);
27,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
12,00 UFM/m²

BAIRRO - LIBERDADE

Rua: Princesa Isabel (trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);
18,00 UFM/m²
Av. Venezuela (trecho: Igarapé Jararaca - Av. Princesa Isabel);
43,20 UFM/m²
Av. Dos Bandeirantes (trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);
14,00 UFM/m²
Av. General Ataíde Teive (trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);
33,75 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo (trecho: Av. Venezuela - Av.Dos Bandeirantes);
30,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
12,00 UFM/m²

BAIRRO - PRICUMA

Via Das Flores (trecho: Al. Dos Bambus - Av. Glaycon de Paiva);
16,00 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Dos Bandeirantes);
20,00 UFM/m²
Av. Glaycon de Paiva (trecho: Av. Venezuela - Vias Das Flores);
25,00 UFM/m²
Av. Venezuela (trecho: Av. Brasil - Igarapé Jararaca);
72,90 UFM/m²
Av. Brasil (trecho: Igarapé Pricumã - Av. Venezuela);
56,70 UFM/m²
Av. Dos Bandeirantes (trecho: Igarapé Pricumã rua. Mestre Albano);
17,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
15,00 UFM/m²

BAIRRO - ASA BRANCA

Av. Dos Imigrantes (trecho: Igarapé Pricumã - Av. Gen. Ataíde Teive);
15,00 UFM/m²
Rua: Manoel Felipe (trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. São Sebastião);
15,00 UFM/m²
Av. General Ataíde de Teive (trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. N. S. de Nazaré);
33,75 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
16,00 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré (trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);
15,00 UFM/m²
Av. São Sebastião (trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);
15,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
12,00 UFM/m²

BAIRRO - CAIMBÉ

Av. Gel. Ataíde Teive (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
33,75 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
28,00 UFM/m²
Av. Princesa Izabel (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
15,00 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
15,00 UFM/m²
Av. Dos Imigrantes (trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Princesa Isabel);
15,00 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré (trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. C. P. de Melo);
15,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
10,00 UFM/m²

SETOR 07

BAIRRO - TANCREDO NEVES

Av. General Ataíde Teive (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
15,00 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
15,00 UFM/m²
Av. Princesa Izabel (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
12,00 UFM/m²
Av. Carlos Pereira De Melo e rua. Jose A R. Campos (trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
11,00 UFM/m²
Av. Dos Imigrantes (trecho: Av. Gel Ataíde Teive - Av. Princesa Izabel);
11,00 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré (trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Carlos P. de Melo);
11,00 UFM/m²
Av. São Sebastião (trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - Av. Carlos Pereira de Melo);
12,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,00 UFM/m²

BAIRRO SANTA TEREZA

Av. São Sebastião (trecho: Av. Carlos Pereira de Melo - Av. Ataíde Teive)
12,00 UFM/m²
Av. Ataíde Teive (trecho: Av. São Sebastião - rua. Poraquê);
11,00 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo (trecho: Av. São Sebastião - rua. Pacu);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,00 UFM/m²

SETOR 08

BAIRRO - JARDIM FLORESTA

Av. Venezuela (trecho: Av. Princesa Isabel - Av. Brig. Ed. Gomes);
32,00 UFM/m²
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - rua. Sargento Azevedo);
20,00 UFM/m²
Av. Princesa Isabel (trecho: rua Das Palmeiras - Av. Venezuela);
16,00 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo (trecho: rua. Das Palmeiras - Av.Venezuela);
15,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
10,00 UFM/m²

BAIRRO - AEROPORTO

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes (trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);
67,50 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez (trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);
67,50 UFM/m²
Av. Av. Venezuela; (trecho: Av. Brigadeiro E. Gomes - rua Sargento Azevedo);
20,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,00 UFM/m²

SETOR 09

BAIRRO - CARANÃ

Av. Carlos Pereira de Melo (trecho: Av. 01 - Igarapé Caraná);
10,00 UFM/m²
Av. João Alencar (trecho: Av. 01 - rua. 24);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,00 UFM/m²

BAIRRO - CAUAMÉ

Av. João Alencar (trecho: Av. 01 - Igarapé do Alencar);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,00 UFM/m²

BAIRRO - UNIÃO - 09

Av. Rui Baraúna (trecho: toda extensão)
7,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,00 UFM/m²

SETOR 10

BAIRRO - CENTENARIO

Av. Centenário (trecho: Av. Brasil - Av. Parma);
18,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
11,00 UFM/m²

BAIRRO - EQUATORIAL

Av. General Ataíde Teive (trecho: Igarapé do Fogoio - Av. São Joaquim);
10,00 UFM/m²
Av. Dos Corretores de Imóveis (trecho: rua. N -1 - Igarapé Caraná);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO NOVA CANAÃ

Av. São Joaquim (trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua Padre Anchieta);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM TROPICAL

(Todas ruas e Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - CAMBARÁ

Av. São Sebastião (trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua. José Francisco);
10,00 UFM/m²
Av. Gal. Ataíde Teive (trecho: rua. Betel - Av. São Sebastião);
12,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,00 UFM/m²

BAIRRO CIDADE SATÉLITE

Av. Das Galáxias (trecho: Dom Apparecido José Dias - Rua Cassiopéia);
10,00 UFM/m²
Av. Sol (trecho: Dom Apparecido José Dias - rua Cassiopéia);
8,00 UFM/m²
Av. Universo (trecho: rua Dom Apparecido José Dias - rua Indus);
7,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,00 UFM/m²

BAIRRO - JOQUEI CLUBE

Av. Parma (trecho: Av. Parque Veneza - rua CJ -05);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,00 UFM/m²

BAIRRO - OLÍMPICO

(Todas ruas e Avenidas);
4,50 UFM/m²

BAIRRO - NOVA CIDADE

Av. Brasil (trecho: rua Campinas - Av. Parque Igarapé);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
4,50 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM PRIMAVERA

Av. Padre Anchieta (trecho: toda sua extensão);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,00 UFM/m²

BAIRRO - Dr. SÍLVIO LEITE

Av. Padre Anchieta (trecho: toda sua extensão)
6,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO Dr. SÍLVIO BOTELHO

Av. Nazaré Filgueiras (trecho: toda sua extensão);
6,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - SENADOR HÉLIO CAMPOS

Av. Raimundo Rodrigues Coelho (trecho: toda extensão)
6,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - SANTA LUZIA

Av. Abel Monteiro (trecho: rua. Sólon Rodrigues Pessoa - rua. Laura P. Maia);
6,00 UFM/m²
Av. Felinto Barbosa Monteiro (trecho: toda extensão);
6,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - RAIR DO SOL

Av. Brasil (trecho: rua. Estrela do norte - rua. Estrela Celeste)
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - PROF. ARACELI SOUTO MAIOR

(Todas ruas e Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - PISCICULTURA

Av. Carlos Pereira de Melo (trecho: Toda extensão)
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²

BAIRRO - OPERÁRIO

(Todas ruas e Avenidas)
5,00 UFM/m²

BAIRRO - CINTURÃO VERDE

Av. Centenário (trecho: Av. Brasil - rua Frederico Francisco Fontelles);
13,00 UFM/m²
(trecho: rua. Frederico F. Fontelles - rua M. P.de Castro)
2,00 UFM/m²
Av. Brasil (trecho: Av. Centenário - TV. José Francisco);
13,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
10,00 UFM/m²

BAIRRO - ALVORADA

Av. São José (trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);
6,00 UFM/m²
Av. Dos Garimpeiros (trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);
6,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

PINTOLÂNDIA

Av. Nazaré Filgueiras (trecho: rua. R. Pessoa de Almeida - Av. R. Rodrigues Coelho);
6,50 UFM/m²
Av. Raimundo Rodrigues Coelho (trecho: Av. Nazaré Filgueiras - rua. Tertuliano C. Ramos);
6,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - BELA VISTA

Av. Brasil (trecho: rua. Estrela do Norte - rua Campinas);
10,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,00 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM CARANÃ

Av. Sabá Cunha
6,00 UFM/m²
(Demais ruas e Avenidas);
5,00 UFM/m²

SÃO BENTO

(Todas ruas e Avenidas);
3,00 UFM/m²

DISTRITO INDUSTRIAL

(Todas ruas e Avenidas);
 

Art. 3º Os imóveis não constantes na tabela, terão os mesmos os valores por m² definidos nos logradouros que os integram.

Art. 4º Em área urbana, com terreno igual ou superior a 10.000m² (Dez mil metros quadrados), aplica-se o fator Gleba, conforme anexo único que passa a fazer parte integrante deste decreto.

Art. 5º Nas áreas rurais e de expansão urbana serão consideradas basicamente as características de uso e ocupação do solo e uma área de 10.000 m² (01 Há).

I - EXPANSÃO URBANA

m² = 0,50 UFM

II - ZONA INDUSTRIAL

m² = 5,00 UFM

III - ZONA ESPECIAL - HORTIFRUTIGRANGEIROS

m² = 1,00 UFM

IV - ZONA ESPECIAL - INSTALAÇÃO AEROPORTUATIAS

m² = 1,50 UFM

V - ZONA ESPECIAL - ECOLOGICAMENTE FRAGIL

m² - 1,00 UFM

VI - ZONA RURAL

Ha = 600,00 UFM

Art. 6º A Planta Genérica de valores servira de base para cobrança do IPTU, ITBI, taxas diversas e outros tributos municipais.

Art. 7º Os valores para efeito de avaliação da área edificada serão considerados os seguintes:

I - Casa/Sobrado
300,40 UFM
II - Apartamento
276,74 UFM
III - Loja
262,37 UFM
IV - Galpão
207,04 UFM
V - Telheiro
132,04 UFM
VI - Indústria
162,00 UFM

Art. 8º Revogadas as disposições em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista/RR, em 28 de dezembro de 2009.

Iradilson Sampaio de Souza

Prefeito Municipal de Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO