Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2025

Exibindo: 532 normas.

Portaria SECEX nº 438 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 791/2025.

Portaria MAPA/SDA nº 1370 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Submete à consulta pública a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA Nº 30/2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 1411 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de morango da República do Peru.

Portaria MF/PGFN nº 2212 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 136/2025.

Portaria PGFN/MF nº 2213 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias de consórcios públicos intermunicipais, de que trata o art. 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Portaria SDA/MAPA nº 1370 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Ret. - Submete à consulta pública a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA Nº 30/2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria ALF/STS nº 198 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 29 set 2025

Dispõe sobre a desunitização de mercadorias apreendidas pela Alfândega do Porto de Santos.

Portaria ALF/STS nº 197 DE 24/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Altera a Portaria ALF/STS n° 7, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.

Portaria RFB nº 583 DE 23/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.

Portaria IRF/PCE nº 12 DE 23/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Estabelece procedimentos para a segregação de áreas destinadas ao posicionamento de contêineres no Porto do Pecém-CE e dá outras providências.

Portaria MF nº 2133 DE 23/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre o credenciamento de instituições para a prestação dos serviços de arrecadação por meio de documentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria MAPA/SDA nº 1378 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (CONAGRESTE), ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MAPA/SDA nº 1379 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim (CDS Bacia do Paramirim), ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MAPA/SDA nº 1380 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão), ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MAPA/SDA nº 1381 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio do Território do Recôncavo (CTR), ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »