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Exibindo: 569 normas.

Portaria RFB nº 602 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Portaria RFB Nº 309/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e dispõe sobre o encaminhamento dos recursos apresentados no âmbito do contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1310 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1310 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Ret. - Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022.

Portaria SGDP/MGI nº 9511 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal.

Portaria SECEX nº 447 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 807/2025.

Portaria MF nº 2358 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Regulamenta o art. 5º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, para dispor sobre as condições necessárias à operacionalização do disposto no referido artigo.

Portaria MAPA nº 850 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Estabelece os critérios e os procedimentos de avaliação de desempenho dos adidos agrícolas.

Portaria MAPA nº 848 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

Portaria SDA/MAPA nº 1429 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Autoriza os laboratórios credenciados que integram a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária a realizar análise para identificação de pragas, independente do escopo de credenciamento, para atendimento aos programas e controles oficiais definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Portaria MAPA nº 848 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Ret. - Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

Portaria MDIC/GM nº 281 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto Nº 12175/2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei Nº 14871/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 439/2024.

Portaria SECEX nº 445 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 799, de 10 de outubro de 2025.

Portaria SECEX nº 446 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.

Portaria MDIC/GM nº 265 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Portaria MDIC Nº 265/2024, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários (CTEx) e dá outras providências.

Portaria MME nº 874 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Divulga para Consulta Pública, a proposta referente à meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, para o ano de 2026, a ser cumprida por meio da participação do biometano em seu consumo, em atendimento ao art. 17º da Lei Nº 14933/2024.

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