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Portaria RFB nº 521 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 7 mar 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

Portaria MAPA nº 779 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária para certificação fitossanitária de exportação em formato eletrônico e-Phyto.

Portaria MAPA/SDA nº 1250 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Revoga o art. 41 da Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, e o art. 1º da Portaria SDA/MAPA Nº 1244/2025, que altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024.

Portaria MF nº 415 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera o inciso I do caput do art. 3º da Portaria Normativa MF Nº 500/2023, para ajustar o valor para que a verificação de limites e condições prevista no art. 32 da Lei Complementar Nº 101/2000, seja feita diretamente pelas instituições financeiras, conforme art. 10 da Lei Complementar Nº 148/2014, bem como para estabelecer regra de transição a ser aplicada aos pleitos protocolizados neste Ministério anteriormente à edição da Portaria proposta.

Portaria MDS nº 1062 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera a Portaria MDS Nº 343/2009, que estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do § 2º do art. 141 do Decreto Nº 6759/2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.

Portaria SDA nº 1248 DE 25/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Submete à Consulta Pública a alteração da Portaria SDA/MAPA Nº 795/2023, que define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.

Portaria COGEA nº 59 DE 25/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera a Portaria COGEA Nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, e suspende serviço específico.

Portaria MAPA nº 777 DE 25/02/2025

Federal - Publicado em 26 fev 2025

Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Portaria RFB nº 514 DE 21/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Altera a Portaria RFB Nº 1750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria CFN nº 23 DE 21/02/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Revoga a Portaria CFN Nº 4/2025, e publiciza o reconhecimento de títulos de Especialista emitidos pela Associação Brasileira de Nutrição Oncológica (Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica - SBNO).

Portaria MAPA/SDA nº 1246 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Rep. - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limãocitrus limonde Portugal de 2024.

Portaria MAPA/SDA nº 1247 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1243/2025, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Portaria MPS nº 443 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os capítulos I e II da Lei Complementar Nº 210/2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.

Portaria MPS nº 439 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao disposto no Decreto Nº 12002/2024.

Portaria PGFN/MF nº 364 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 25 fev 2025

Altera a Portaria PGFN Nº 819/2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

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