Portaria MAPA nº 848 DE 23/10/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2025

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.073467/2025-13, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio S.A. - Filial Camaragibe	2.424,11
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama Ltda.	1.803,99
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales	3.768,19
AL	18982	Impacto Bioenergia	3.644,30
AL	14144	Usina Santa Clotilde S.A.	3.261,77
AL	14177	Açucareira Central Sumaúma S.A.	5.330,88
AL	14908	Usina Taquara Ltda.	448,18
AL	14223	Usina Caeté S.A.	6.912,00
AL	14379	Usina Caeté S.A. - Filial Marituba	3.559,73
AL	14256	Usina Coruripe Açúcar e Álcool S.A.	9.421,15
AL	14133	Industrial Porto Rico S.A.	6.825,18
AL	16003	Açucareira Usina Santa Maria S.A.	1.709,63
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S.A.	7.022,27
AL	14324	Usina Serra Grande S.A.	4.179,15
AL	19342	Utinga Açúcar e Álcool S.A.	3.674,62
BA	14458	Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. - Agrovale	4.791,18
BA	17020	Usina Santa Maria Ltda.	281,46
PB	14885	Usina Monte Alegre S.A.	4.206,59
PB	19012	Japungu Agroindustrial Ltda.	2.252,10
PB	18992	Usina Giasa Ltda.	2.421,82
PB	13748	Miriri Alimentos e Bionergia S.A.	2.704,58
PE	13906	Usina Central Olho D'Água S.A.	7.395,00
PE	18732	Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar - COAF	2.403,82
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	3.174,92
PE	19432	Cooperativa do Vale de Pernambuco - CooafVale	1.300,97
PE	15775	CUCAU Açúcar e Etanol S.A.	4.874,36
PE	14021	Usina Trapiche S.A.	4.467,43
PE	18912	Usina Central Mata Sul, Indústria e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda. - UCMS	1.236,06
PE	13940	Usina Ipojuca S.A.	2.843,91
PE	15764	Usivale Indústria e Comércio Ltda.	2.352,22
PE	13984	Usina Petribú S.A.	5.734,61
PE	14010	Usina São José S.A.	5.631,40
PE	14032	Usina União e Indústria S.A.	3.199,55
RN	19002	Usina Estivas Ltda.	6.131,58
RN	15786	Vale Verde Empreendimentos Agrícolas - Filial II	2.146,41
SE	17146	Taquari Agro Industrial Capela Ltda.	1.306,69
SE	14425	Usina São José do Pinheiro Ltda.	3.184,47
AM	15540	Agropecuária Jayoro Ltda.	906,52
MA	17011	Maity Bioenergia S.A.	1.074,98
PA	13502	Pará Pastoril e Agrícola S.A. - Pagrisa	3.123,59
PI	13568	Convap Açúcar e Álcool Ltda.	3.479,63
		TOTAL	146.611,00