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Exibindo: 436 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 1359 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de semente de aspargo (Asparagusspp.) produzidos na República da Costa Rica.

Portaria INMETRO nº 531 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Altera a Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado.

Portaria ALF/GRU nº 87 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/GRU N° 121/2019,que define os procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.

Portaria ALF/GRU nº 88 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/GRU Nº 134/2018 que autoriza,nas nas operações de trânsito internacional de passagem por via aérea, após o registro da DTI e antes da etapa de recepção de documentos, o carregamento na aeronave que as transportará ao exterior, de cargas manifestadas no sistema MANTRA, amparadas por aquele tipo de declaração".

Portaria ALF/GRU nº 89 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/GRU N° 17/2021, que regulamenta a assinatura e correção dos documentos que especifica, relativos a cargas transportadas em voos não regulares, manifestadas no sistema MANTRA.

Portaria SECEX nº 423 DE 26/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

Portaria INMETRO nº 529 DE 26/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Aprova o regulamento de Sandbox do Inmetro (ambiente regulatório experimental).

Portaria MF nº 1892 DE 26/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Altera o § 5º do art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025; o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.

Portaria GERE nº 17734 DE 25/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.

Portaria MF nº 1861 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 5º-A, §§ 3º e 5º, da Lei Nº 9818/1999.

Portaria MF nº 1862 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória Nº 1309/2025.

Portaria MF nº 1863 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Regulamenta a Medida Provisória Nº 1309/2025, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Portaria MF nº 1862 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.

Portaria MF nº 1863 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.309, de 13 de outubro de 2025, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Portaria INSS/PRES nº 1864 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Torna sem efeito a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1242/2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175/2024.

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