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Portaria RFB nº 526 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 3 abr 2025

Altera a Portaria RFB Nº 467/2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso, e a Portaria RFB Nº 20/2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Portaria MAPA nº 782 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Portaria SECEX nº 389 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 377/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024, pela Resolução GECEX Nº 708/2025, e pela Resolução GECEX Nº 709/2025; e altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, e pela Resolução GECEX Nº 708/2025, referentes ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 389 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 28 mar 2025

Rep. - Altera a Portaria SECEX Nº 377/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 684/2024, pela Resolução GECEX Nº 708/2025, e pela Resolução GECEX Nº 709/2025; e altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, e pela Resolução GECEX Nº 708/2025, referentes ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria ALF/MNS nº 73 DE 25/03/2025

Federal - Publicado em 28 mar 2025

Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SRF N° 242/2002.

Portaria ALF/GRU nº 80 DE 25/03/2025

Federal - Publicado em 26 mar 2025

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. Revoga os dispositivos que menciona.

Portaria SDA/MAPA nº 1261 DE 25/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Zamioculcas de qualquer origem.

Portaria SDA nº 1260 DE 21/03/2025

Federal - Publicado em 25 mar 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1262 DE 21/03/2025

Federal - Publicado em 25 mar 2025

Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1263 DE 21/03/2025

Federal - Publicado em 26 mar 2025

Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito do INSS.

Portaria COAF nº 4 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Estabelece diretrizes a serem observadas no uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Portaria MF/SPA nº 566 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto no art. 21 da Lei Nº 14790/2023, que trata sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera a Lei Nº 5768/1971, a Lei Nº 13756/2018 e a Medida Provisória Nº 2158-35/2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei Nº 204/1967; e dá outras providências.

Portaria MTE nº 433 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Estabelece requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Caixa Econômica Federal (CAIXA), na governança da operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais de que trata o art. 2º-A da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MTE nº 434 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MTE nº 435 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

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