Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2025

Exibindo: 436 normas.

Portaria MAPA nº 848 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

Portaria SDA/MAPA nº 1429 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Autoriza os laboratórios credenciados que integram a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária a realizar análise para identificação de pragas, independente do escopo de credenciamento, para atendimento aos programas e controles oficiais definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Portaria SECEX nº 445 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 799, de 10 de outubro de 2025.

Portaria SECEX nº 446 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.

Portaria MDIC/GM nº 265 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Portaria MDIC Nº 265/2024, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários (CTEx) e dá outras providências.

Portaria MME nº 874 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Divulga para Consulta Pública, a proposta referente à meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, para o ano de 2026, a ser cumprida por meio da participação do biometano em seu consumo, em atendimento ao art. 17º da Lei Nº 14933/2024.

Portaria SECEX nº 441 DE 15/10/2025

Federal - Publicado em 16 out 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, declarado como produzido pela Mudrika Ceramics (I) Pvt ltd.

Portaria ALF/GRU nº 93 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Altera a Portaria ALF/GRU Nº 57/2023 que disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas (TECA), nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de Passageiros e nos Pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Portaria MDIC/GM nº 258 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF Nº 4/2025.

Portaria C/EX nº 2566 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025.

Portaria INMETRO nº 657 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Dispõe sobre a substituição da Verificação Inicial pela Declaração de Conformidade para instrumentos de medição regulamentados.

Portaria INMETRO nº 657 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Dispõe sobre a substituição da Verificação Inicial pela Declaração de Conformidade para instrumentos de medição regulamentados.

Portaria MAPA nº 845 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 6 out 2025

Prorroga por mais cento e oitenta dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

Portaria SDA/MAPA nº 1412 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Estabelece os limites máximos de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.

Portaria MAPA/SDA nº 1414 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1170/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado ao consumo humano.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »