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Exibindo: 436 normas.

Portaria SRGPS/MPS nº 1843 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei Nº 15156/2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Portaria SRRF01 nº 803 DE 16/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera a Portaria SRRF01 nº 605, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO-RF01-DF-RFB e regulamenta seu funcionamento.

Portaria RFB nº 579 DE 16/09/2025

Federal - Publicado em 17 set 2025

Altera a Portaria RFB Nº 568/2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria PRES/INSS nº 1870 DE 16/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS Nº 1481/2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portaria SDA/MAPA nº 1367 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 16 set 2025

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de trinta dias, da minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas.

Portaria MDIC/GM nº 226 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 16 set 2025

Estabelece os procedimentos para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada e para acompanhamento do conteúdo local para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, para fins do disposto no Decreto Nº 12242/2024, e dá outras providências.

Portaria ALF/GRU nº 85 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 17 set 2025

Reconhece áreas administrativas da ALF/GRU.

Portaria MAPA/SDA nº 1366 DE 12/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados.

Portaria SRRF07 nº 1110 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 17 set 2025

Dispõe sobre a destinação por incorporação e doação de mercadorias apreendidas, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

Portaria MTE nº 1506 DE 09/09/2025

Federal - Publicado em 10 set 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Lei Nº 15179/2025.

Portaria MPS/SRGPS nº 1806 DE 09/09/2025

Federal - Publicado em 10 set 2025

Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei Nº 15156/2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Portaria MAPA nº 835 DE 09/09/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior.

Portaria MDIC nº 1021 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera a Portaria MCID Nº 1295/2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei Nº 14620/2023.

Portaria MAPA nº 834 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 12 set 2025

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Portaria GM/MS nº 8031 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Institui o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5/2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

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