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Exibindo: 200 normas.

Portaria COTEC nº 227 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Altera a Portaria COTEC Nº 202/2024, que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX).

Portaria MAPA nº 784 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Prorroga, por mais 180 dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA Nº 727/2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

Portaria MTE nº 505 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 4 abr 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MF/PGFN nº 721 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF Nº 1383/2024.

Portaria SRRF04 nº 788 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Cria Equipe Regional para lavratura de auto de infração referente à aplicação de pena de perdimento de mercadoria, de veículo e de moeda (Eqlap04) no âmbito da 4ª Região Fiscal.

Portaria SECEX nº 391 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 3 abr 2025

Altera o Anexo VI da Portaria SECEX Nº 249/2023, que trata da lista de entidades autorizadas pela SECEX a emitir certificados de origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1263 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 4 abr 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de gypsophila com origem da República do Peru.

Portaria SECEX nº 391 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Ret. - Altera o Anexo VI da Portaria SECEX Nº 249/2023, que trata da lista de entidades autorizadas pela SECEX a emitir certificados de origem.

Portaria SECEX nº 390 DE 31/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1269 DE 31/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Prorroga o prazo da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1254/2025, que trata da antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100.

Portaria MTE nº 491 DE 31/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MTE nº 481 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 30 abr 2025

Ret. - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).

Portaria MTE nº 481 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).

Portaria MCID nº 318 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria MCID Nº 682/2024, que institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e a Portaria MCID Nº 800/2024, que estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024.

Portaria INMETRO nº 170 DE 27/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 227/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.

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