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Exibindo: 532 normas.

Portaria SECEX nº 448 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Torna sem efeito o art. 2º da Portaria SECEX Nº 376/2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria SECEX Nº 72/2020.

Portaria RFB nº 596 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Altera a Portaria RFB Nº 549/2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) no Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC - CBS).

Portaria RFB nº 600 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Prorroga o prazo para adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de que tratam o Edital de Transação RFB Nº 4/2025, e o Edital de Transação RFB Nº 5/2025.

Portaria RFB nº 599 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Aprova os modelos de convênios previstos no art. 3o da Instrução Normativa SRF Nº 19/1998, e no art. 4º da Instrução Normativa SRF Nº 20/1998.

Portaria SDA/MAPA nº 1434 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de abacaxi (Ananas comosus) produzidos na Colômbia.

Portaria ALF/COR nº 12 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros no Porto Seco de Corumbá.

Portaria SECEX nº 448 DE 31/10/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Ret. - Torna sem efeito o art. 2º da Portaria SECEX Nº 376/2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria SECEX Nº 72/2020.

Portaria MDIC nº 716 DE 31/10/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ensaio de Estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) - Consolidado.

Portaria INMETRO nº 713 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Suspende os efeitos da Portaria INMETRO Nº 657/2025, que dispõe sobre a substituição da verificação inicial pela declaração de conformidade para instrumentos de medição regulamentados. 

Portaria SUFRAMA nº 2232 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Institui o Protocolo Operacional de Proteção Patrimonial, estabelece diretrizes para as ações de respostas a ocupações irregulares e cria o Comitê Operacional de Proteção das Áreas da Suframa (COPAS).

Portaria RFB nº 602 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Portaria RFB Nº 309/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e dispõe sobre o encaminhamento dos recursos apresentados no âmbito do contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1310 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1310 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Ret. - Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022.

Portaria SGDP/MGI nº 9511 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Institui o Programa de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que possuem unidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal.

Portaria SECEX nº 447 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 807/2025.

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