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Exibindo: 440 normas.

Portaria INSS/PRES nº 1852 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Revoga a Portaria PRES/INSS Nº 1715/2024, que suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS Nº 1400/2024.

Portaria COAF nº 9 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Retifica formatação do art. 1º, §1º, inciso I, alínea "g", da Resolução COAF Nº 36/2021.

Portaria nº 1298 DE 22/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1263/2025, que instituiu o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito do INSS.

Portaria MAPA nº 817 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 22 jul 2025

Prorroga prazos da Portaria MAPA Nº 805/2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 818 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA Nº 249/2021, na Portaria MAPA Nº 467/2022, na Portaria MAPA Nº 603/2023, e na Portaria MAPA Nº 703/2024, relativas ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Portaria MAPA/SDA nº 1328 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SDA Nº 392/2021, que estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.

Portaria SDA/MAPA nº 1330 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Define os critérios para o uso da expressão "Longa Vida" em produtos lácteos submetidos ao tratamento térmico de ultra alta temperatura - UAT ou UHT.

Portaria MAPA/SDA nº 1332 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 23/2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

Portaria MAPA/SDA nº 1333 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1174/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.

Portaria SDA/MAPA nº 1334 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização.

Portaria MDIC/GM nº 192 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo, e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata a Lei Nº 14902/2024, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Portaria ALF/DCA nº 35 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 23 jul 2025

Delega ao Delegado-Adjunto as competências previstas no art. 338 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil quando dos afastamentos legais da chefia titular da Equipe Aduaneira (EAD), enquanto não houver a designação de chefia substituta. Revoga o normativo que menciona.

Portaria SECEX nº 414 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SECEX nº 415 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Altera os Anexos I e II da Portaria SECEX Nº 249/2023 que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SECEX nº 414 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Ret. - Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

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