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Exibindo: 8109 normas.

Portaria CNJ nº 82 de 29/04/2010

Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrado por agentes públicos contra presos e adolescentes em conflito com a lei.

Portaria SENAD nº 16 de 29/04/2010

Autoriza a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro à Universidade Federal de São Paulo.

Portaria SOF nº 29 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010, no âmbito de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Portaria SEDEC nº 265 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Niterói-RJ.

Portaria SEDEC nº 266 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Estância Turística de Eldorado-SP.

Portaria SEDEC nº 267 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Reconhece a Situação de Emergência no Município de Guarulhos-SP.

Portaria MIN nº 298 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Afere a situação de emergência, no Município de Presidente Venceslau - SP, bem como a impossibilidade de o problema ser resolvido pelo Município, atingido por grande volume de precipitação de chuvas.

Portaria SENAD nº 17 de 29/04/2010

Autoriza a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro à Universidade Federal de São Paulo.

Portaria MCT nº 327 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT as informações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Portaria SEDEC nº 268 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Jacupiranga-SP.

Portaria SEDEC nº 269 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Reconhece Situação de Emergência no Município de Mineiros do Tietê-SP.

Portaria MD nº 713 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 30 abr 2010

Prorrogar as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 567/MD de 2009.

Portaria MIN nº 300 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 4 mai 2010

Afere a situação de emergência, no Município de Pinhalão - PR, bem como a impossibilidade de o problema ser resolvido pelo Município, atingido por enxurradas ou inundações bruscas.

Portaria PGR nº 192 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 4 mai 2010

Autoriza a inclusão da despesa total com pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público no cálculo do limite do Ministério Público da União, estabelecido na alínea "d" do inciso I do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até a fixação do percentual próprio, por lei, para o referido Órgão.

Portaria SESu nº 454 de 29/04/2010

Federal - Publicado em 4 mai 2010

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.282 - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

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