A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 123, de 31 de dezembro de 2009, do Município de Mineiros do Tietê, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.392 de 03 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000616/2010-18,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Mineiros do Tietê, zona urbana, Bairros: Jardim Europa, Jardim Santa Catarina, Jardim Ana Paula Centro, Conjunto Giacomo Anselmo, Jardim São Paulo, Jardim Piataraca, Jardim das Margaridas e Jardim Nova Mineiros; zona rural, Bairros: Da Estação e Dos Campos, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE