A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1102, de 05 de fevereiro de 2010, do Município de Jacupiranga, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.706, de 15 de abril de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001139/2010-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, o Estado de Calamidade Pública no Município de Jacupiranga, zona urbana, Bairros: Centro, Jardim Novo Butujuru e Vila Elias; zona rural, Bairros: Barro Branco, Morangaba, Água Parada, Canha, Barra do Soldado e Pindaúba, Localidades: Laudo Natel, Salto do Guaraú e Padre André I, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE