A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 219/2010 de 03 de fevereiro de 2010, do Município de Estância Turística de Eldorado, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.450, de 19 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001133/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, o Estado de Calamidade Pública no Município de Estância Turística de Eldorado, zona urbana, Bairros: Centro, Vila Nova Esperança, Capão Redondo, Vila Maria e Vila Incomager; zona rural, Bairros: Pedro Cubas de Cima, Pedro Cubas, Sapatu, André Lopes, Nhunguara, Ivapurunduva, Galvão, São Pedro, Cavuvu, Areado, Areadinho, Da Onça, Rio Batatal, Barra do Braço, Mombuca, Martins, Sossego, Descanso da Vida, Serrinha, Poça, Morro Preto, Sidon, Pedra Furada, Meninos, Da Bulha, Primeira Ilha Margem Esquerda, Vergueiro, Turvo do Etá, Abobral Margem Esquerda, Usina, Taquari, Ribeirão Xiririca, Primeira Ilha Margem Direita, Ilha Rasa Margem Esquerda e Direita, Abobral Margem Direita, Bananal Pequeno e Lajeado, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE