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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MCT nº 493 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Estabelece procedimentos para que os recolhimentos dos depósitos das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Legislação de Informática sejam alocados no FNDCT, em categoria de programação específica denominada CT-INFO, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 10 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Portaria MS nº 1.854 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Qualifica o Estado de Tocantins e os Municípios de Araguaína e Palmas a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 1.855 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Qualifica o Estado de Goiás e os Municípios de Formosa, Ceres, Rio Verde, Itumbiara, Aparecida de Goiás e Goiás, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MIN nº 1.142 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Institui o procedimento de consulta prévia para os pleitos de convênios a serem propostos ao Ministério da Integração Nacional.

Portaria MS nº 1.856 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Guarulhos (SP).

Portaria CGZA nº 145 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 8 ago 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 146 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 8 ago 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 147 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 8 ago 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008.

Portaria CGZA nº 148 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 8 ago 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Maranhão, ano-safra 2007/2008.

Portaria STN nº 510 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de agosto de 2007.

Portaria COMAER nº 512 de 02/08/2007

Aprova a reedição da ICA 39-20 "Instrução Reguladora do Quadro de Cabos"(*).

Portaria COMAER nº 513 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 3 ago 2007

Fixa Interstícios para as Graduações do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Portaria MF nº 189 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S/A. - BANCOOB S/A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Portaria GSIPR nº 6 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Institui Grupo Técnico que menciona e dá outras providências.

Portaria STN nº 517 de 02/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Autoriza a emissão de Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Subsérie 1 - CFT-E1, no valor que especifica, a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

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