O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25, de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do arroz irrigado no Estado de São Paulo ocupou uma área de 9.645 ha na safra 2006/2007, localizada em grande parte do Vale do Paraíba, com uma produção estimada em 44,2 mil toneladas, segundo dados do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo.

Os elementos climáticos mais importantes para o cultivo do arroz irrigado são a temperatura e a radiação solar, que agem em todos os processos fisiológicos da espécie, determinando a duração do estádio de crescimento, altura da planta, número de perfilhos, comprimento da panícula e tamanho dos grãos. Baixas temperaturas aumentam o ciclo das plantas e quando mais severas provocam alta esterilidade. O arroz irrigado, para um bom desenvolvimento em todos os estádios fenológicos, necessita de temperaturas entre 22 e 30ºC, tendo como limite 35ºC, acima da qual o crescimento é prejudicado. A germinação da semente do arroz é sensivelmente diminuída em temperaturas abaixo de 10 a 12ºC e acima de 40ºC. As necessidades hídricas do arroz irrigado estão entre 450 a 700 mm, dependendo das condições climáticas e duração do período total de crescimento.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as regiões com menor risco climático para a cultura do arroz irrigado no Estado de São Paulo, sob os sistemas de várzeas inundadas e por aspersão, definindo-se épocas de semeadura para ciclos curto/médio e longo, em três tipos de solos principais (arenosos, médios e argilosos), no período de outubro a dezembro. Por se tratar de cultura irrigada, os parâmetros climáticos analisados para fins de zoneamento foram os relacionados com a temperatura, admitindo-se que a água é fornecida pelo sistema de irrigação adotado. Através de um sistema de informações geográficas foram avaliados os parâmetros climáticos, referentes às temperaturas, na definição dos municípios aptos para a cultura. As datas favoráveis para as semeaduras foram aquelas que atenderam aos seguintes requisitos:

Temperatura mínima média na fase de florescimento e produção igual ou superior a 15ºC;

Temperatura mínima média nºs 15 dias após a semeadura igual ou superior a 12ºC;

Probabilidade de ocorrência de excesso de chuvas na colheita (50mm em 5 dias) igual ou superior a 25%.

Dentro do ciclo da cultura, para as de ciclo médio, o período fenológico crítico que compreende o florescimento e enchimento de grãos, ocorreu após 100 a 120 dias, enquanto que para as cultivares de ciclo curto, entre 90 e 110 dias após a semeadura. As simulações foram feitas para 9 períodos decendiais (variação de 10 dias) de semeaduras, a partir de 1º de outubro a 31 de dezembro.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como apto ao cultivo de arroz irrigado os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: IAC - IAC 500 e IAC 600. Ciclo Médio: IAC - IAC 103 e IAC 400.Ciclo Longo: IAC - IAC 101, IAC 105 e IAC 106.

Notas:

1. Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de arroz irrigado indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de arroz irrigado, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.