O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O algodoeiro cultivado no Estado de São Paulo é classificado botanicamente como Gossypium hirsutum L. De ciclo vegetativo relativamente curto (aproximadamente 160 dias), a planta do algodão anual necessita de condições de calor e umidade adequadas para um bom crescimento e desenvolvimento. A germinação é ótima em temperaturas de 18 a 30ºC, com mínimas superiores a 14ºC e máximas inferiores a 35ºC. Para o crescimento inicial, as temperaturas ideais são as sempre superiores a 20ºC, sendo a desejável em torno de 30ºC. Para os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos, as temperaturas do ar adequadas são as entre 25 e 30ºC, sendo que temperaturas extremas elevadas (acima de 38ºC) são prejudiciais, reduzindo o rendimento da cultura.

O algodão, no Estado de São Paulo, é cultivado extensivamente em condições de sequeiro, necessitando para uma boa produção de 700 a 1300mm de água, concentrados durante os estádios fenológicos do florescimento e formação dos capulhos. Umidade excessiva na fase de maturação e colheita prejudica a abertura das maçãs e a colheita das fibras, afetando a produtividade e qualidade do produto.

Durante os vinte primeiros dias de crescimento o algodão é pouco exigente em água. Em seguida, acentua-se o crescimento em altura e acumulação de matéria seca pela planta, que entra na fase linear de crescimento. Nesta fase, o crescimento vegetativo é fundamental para gerar um grande número de posições frutíferas. A falta de água neste período fará com que a planta fique menor do que deveria, com menos posições para o desenvolvimento de flores e maçãs. Se a seca não for muito severa, poderá haver recuperação do crescimento. Na fase de primeira flor ao primeiro capulho, as plantas continuam a crescer linearmente até atingir a altura máxima. A exigência de água dobra em relação à fase anterior, acompanhando o desenvolvimento da área foliar.

Embora o algodão seja conhecido por ter certa resistência à seca, isso não significa que não necessite de água. O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência (DAE), podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.

A determinação das épocas de semeadura do algodoeiro é, portanto, de grande importância na produção final bem como na qualidade das fibras produzidas. A época de semeadura é determinada pelas exigências climáticas da planta, em face das condições prevalecentes na região considerada e do ciclo previsto para a cultura (entre 140 e 170 dias, conforme a cultivar). Os pontos fundamentais são garantir umidade e temperatura suficientes para germinação, emergência e desenvolvimento das plantas e, principalmente, tempo relativamente seco na colheita. Na região Sul-Sudeste a maior probabilidade de sucesso ocorre para semeaduras entre 1º de outubro e 20 de novembro, recomendando-se que o período de semeadura não ultrapasse 30 dias para evitar maiores problemas com pragas, notadamente com a lagarta rosada, bicudo e percevejos. Semeaduras tardias proporcionam maior ataque das pragas citadas, além de apresentar riscos sérios de má abertura dos frutos e perda de carga no ponteiro, pela ocorrência de temperaturas baixas no final dos meses de abril e maio.

Para a delimitação dos municípios favoráveis ao cultivo de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, com baixos riscos climáticos, utilizou-se dos seguintes parâmetros climáticos:

Temperatura média anual do ar igual ou superior a 19º C;

Deficiência hídrica anual superior a 0mm;

Excedente hídrico anual inferior a 500mm;

Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) superior a 0,50.

Assim, regiões com temperaturas médias anuais abaixo de 19º C, com deficiência hídrica anual nula e excedente hídrico anual superior a 500mm, foram consideradas com restrições térmicas e hídricas, apresentando maiores possibilidades de períodos frios, principalmente no início e final do ciclo da cultura, ou excesso hídrico no final do ciclo, com prejuízos à qualidade do produto obtido.

Os valores da temperatura média anual para os municípios foram obtidos através de modelos estatísticos de regressão múltipla, em função das coordenadas geográficas locais altitude e latitude.

As informações quanto aos valores da deficiência e excedentes hídricos anuais e do ISNA, foram determinadas a partir da simulação de balanços hídricos para cada local com uma estação meteorológica no Estado, tendo como principais dados de entrada a precipitação pluviométrica diária, a evapotranspiração potencial, os coeficientes de cultura, a duração do ciclo e das fases fenológicas críticas da cultura do algodão herbáceo, bem como a disponibilidade de água no solo para a profundidade efetiva das raízes.

Para efeito de simulação, o ciclo da cultura foi dividido em 4 fases, quais sejam: 1) Fase I - crescimento inicial; 2) Fase II - primeiro botão à primeira flor; 3) Fase III - primeira flor ao primeiro capulho; e 4) Fase IV - primeiro capulho à colheita. Consideraram-se as Fases II e III como períodos críticos com relação à necessidade de água.

Os coeficientes de cultura utilizados foram em níveis decendiais sendo avaliadas as épocas de semeadura para os cultivares do algodão herbáceo de ciclo precoce, médio e tardio, para os solos de tipos 1, 2 e 3.

Foram efetuadas simulações para épocas de semeadura nos meses de outubro a novembro, decendialmente. Para cada data, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura do algodão (ETm), adotando-se os valores superiores a 0,50 na fase II e 0,60 na fase III, descritas abaixo. Em seguida, realizou-se a análise freqüencial, para obtenção de 80% dos índices de necessidade de água (ISNA) das duas fases consideradas. Esses valores foram georreferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas (SIG), confeccionaram-se os mapas temáticos representativos das classes anteriormente estabelecidas.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico nas fases de primeiro botão à primeira flor (Fase II), aproximadamente entre 40 e 85 dias após a emergência e da primeira flor ao primeiro capulho (Fase III), aproximadamente dos 85 aos 110 dias após a germinação, consideradas as fases mais críticas em relação ao déficit hídrico. Para isso, estabeleceram-se classes de acordo com o ISNA obtido nas referidas classes:

a) Fase II

1) favorável (ISNA ? 0,50);

2) intermediário (0,50> ISNA ? 0,40);

3) desfavorável (ISNA < 0,40).

b) Fase III

1) favorável (ISNA ? 0,60);

2) intermediário (0,60> ISNA ? 0,50);

3) desfavorável (ISNA < 0,50).

Atendendo critérios fitossanitários para se evitar o ataque generalizado da praga do Bicudo (Anthonomus grandis), o período de semeadura foi reduzido e unificado para, no máximo, quatro decêndios para todos os municípios do Estado. Assim, os municípios que apresentaram datas aptas fora do período estabelecido, não foram recomendados neste estudo.

Os Solos Tipos 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio do algodão herbáceo no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos ao cultivo de algodão herbáceo os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/ MANTENEDORES

Ciclo Precoce: Coodetec - CD 401 e CD 410. Ciclo Médio: Bayer - Sicala 40; Coodetec - CD 406 e CD 408; D&PL - Delta Opal, NuOpal, Sure Grow 821, DP 660 e Delta Penta; Syngenta - Makina. Ciclo Tardio: Bayer - Fibermax 977, FM 910 e FM 993; Coodetec - CD 405 e CD 409; D&PL - Acala 90 e DP 90 B; IAC -IAC 24 e IAC 25 - RMD; Syngenta - Fabrika e INTASP41368.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de algodão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de algodão herbáceo, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.