O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Maranhão, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz de sequeiro é uma das culturas mais influenciadas pelas condições climáticas. Em geral, quando as exigências da cultura são satisfeitas, obtêm-se bons níveis de produtividade.

A temperatura do ar é um dos elementos climáticos de maior importância para o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade da cultura do arroz. Cada fase fenológica tem a sua temperatura crítica ótima, mínima e máxima.

As exigências térmicas das cultivares de sequeiro variam de acordo com a data de semeadura, com o período considerado e com o ciclo das cultivares. A soma térmica necessária para completar o ciclo (emergência-maturação) das cultivares de sequeiro varia entre 1030 GD e 2020 GD.

A característica do regime pluvial, expresso pela quantidade e a distribuição das chuvas durante o ciclo da planta, é um fator essencial a ser considerado para a identificação das áreas aptas ao cultivo de arroz de sequeiro. Nessa cultura a diminuição de água concorre para uma diminuição no rendimento. Portanto, para minimizar os efeitos negativos decorrentes da redução hídrica, torna-se necessário semear em períodos nos quais a fase de florescimento/enchimento de grãos coincida com uma maior oferta de chuvas.

A definição dos melhores períodos para a semeadura do arroz, em cultivo de sequeiro, no Estado do Maranhão foi realizada com a utilização de um modelo de balanço hídrico efetuado para períodos decendiais. Por se tratar de um modelo agroclimático, partiu-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.

O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluviométrica - usou-se dados de precipitação coletados em postos pluviométricos, com, no mínimo, 15 anos de dados diários;

b) evapotranspiração de referência (ETo) - estimada, para períodos decendiais, a partir das estações disponíveis no Estado;

c) coeficientes de cultura (Kc) - obtidos para períodos decendiais e para todos os ciclos das cultivares avaliadas; e

d) duração do ciclo das cultivares e fases fenológicas - consideras cultivares de ciclos curto, médio e longo, adaptadas às condições edafoclimáticas do Estado.

Para efeito de simulação, a duração do ciclo das cultivares e as fases fenológicas da cultura foram consideradas as seguintes:

i) cultivares de ciclo longo - ciclo de 135 dias, dividido nas seguintes fases: I - 20 dias; II - 55 dias; III - 30 dias e IV - 30 dias;

ii) cultivares de ciclo médio - ciclo de 120 dias, dividido nas seguintes fases: I - 20 dias; II - 40 dias; III - 30 dias e IV - 30 dias;

iii) cultivares de ciclo curto - ciclo de 110 dias, dividido nas seguintes fases: I - 20 dias; II - 30 dias; III - 30 dias e IV - 30 dias; e

f) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível (CAD), dos solos.

Para efeito de simulação foram considerados os seguintes tipos de solo: Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 20mm, 40 mm e 60 mm, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 15 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, nos meses de outubro a fevereiro.

Para cada época de semeadura simulada, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm) em cada fase fenológica da cultura e para cada uma das estações pluviométricas utilizadas. Em seguida, aplicou-se o cálculo de distribuição de freqüências para obtenção do nível de 80% de ocorrência dos valores de ISNA's. Posteriormente, esses valores foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram espacializados e interpolados. Adotou-se as seguintes classes de ISNA's para a delimitação do risco:

a) ISNA ? 0,55- áreas inaptas (alto risco climático);

b) 0,55 < ISNA ? 0,65- áreas intermediárias (médio risco climático); e

c) ISNA ? 0,65- áreas favoráveis (baixo risco climático).

Para a definição da aptidão e dos períodos com menores riscos climáticos para semeadura do arroz (em regime de sequeiro) procedeu-se a tabulação cruzada dos mapas de ISNA's com a malha municipal do Estado (IBGE). Foram considerados aptos os municípios que apresentaram áreas com baixo risco climático em 20% ou mais do seu território, em pelo menos uma das datas de semeadura avaliadas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Maranhão contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: EMBRAPA - CARAJÁS, BRS PRIMAVERA, BRS BONANÇA, BRS AIMORÉ, BRS AROMA, BRS SERTANEJA, BRS MONARCA e BRS PEPITA; AGRO NORTE - AN CAMBARÁ e ANSB SUCUPIRA.Ciclo Médio: EMBRAPA - CAIAPÓ e BRS TALENTO; EMBRAPA/UFLA/CIAT - BRSMG CURINGA; AGRO NORTE - CIRAD 141 e BEST 2000.

Notas:

1. Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º- andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO EPERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Maranhão aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.