O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz irrigado é uma cultura de grande importância econômica para o Rio Grande do Sul, que responde por cerca de 50% da produção nacional e em torno de 80% de todo o arroz produzido no País, no sistema irrigado (Azambuja et al., 2004). Apesar dos bons níveis de produtividade, superiores a 6 t ha-1, há uma variabilidade acentuada ao longo dos anos, causada, fundamentalmente, pelas condições climáticas. A ocorrência de baixas temperaturas ("frio") (Mota, 1995; Buriol et al., 1998; Steinmetz et al., 2001b,c; 2003a,b;) e a disponibilidade de radiação solar (Mota, 1995) durante as fases críticas da planta são dois elementos climáticos que estão intimamente relacionados com a variabilidade nos níveis de produtividade.

A temperatura do solo é um dos principais condicionantes do início da semeadura do arroz irrigado no Estado, por interferir na velocidade de germinação das sementes. A faixa de temperatura ótima para a germinação situa-se entre 20ºC e 35ºC , sendo que, nessa faixa, a germinação é mais rápida quanto mais altas forem as temperaturas (Nishiyama, 1976; Amaral & Santos, 1983). Por outro lado, a germinação é mais lenta abaixo de 20ºC (Amaral & Santos, 1983; kwon et al., 1996). Em função disso, se a semeadura for feita muito cedo, quando a temperatura do solo está abaixo da ideal (solo "frio"), há necessidade de cuidados especiais no controle de invasoras, pelo fato delas terem, em geral, maior vigor inicial do que o arroz, conseguindo germinar em temperaturas mais baixas que este. Outro cuidado é fazer o tratamento de sementes que, em condições de baixa temperatura do solo, favorece a emergência das plântulas de arroz quando tratadas com fungicida (Ramirez & Menezes, 2003) ou com ácido giberélico e fungicida (Pinciroli et al., 2005).

A época de semeadura é uma das práticas que desempenha um papel de destaque na obtenção de altos e estáveis níveis de produtividade, pelo fato de aumentar as chances de que as fases críticas da planta escapem dos elementos climáticos adversos e coincidam com os favoráveis. Resultados experimentais têm demonstrado que a época de semeadura mais apropriada varia de acordo com as características das regiões produtoras e do ciclo das cultivares (Infeld et al., 1985; Infeld & Steinmetz; 2001; Menezes et al., 2003; Mariot et al., 2005).

A definição das épocas de semeadura mais apropriadas para o cultivo do arroz irrigado no Rio Grande do Sul é um dos pré-requisitos básicos para o Zoneamento Agrícola da cultura. Essas indicações, por induzirem os produtores a semear dentro das épocas recomendadas, contribuem para reduzir o risco climático e têm sido uma ferramenta importante na melhoria da aplicação do Crédito Rural e na reestruturação do Programa de Garantia da atividade Agropecuária (PROAGRO).

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, caracterizar as épocas de semeadura mais apropriadas para o arroz irrigado no Rio Grande do Sul, envolvendo todos os municípios climaticamente aptos e de baixo risco ao seu cultivo, constituindo-se num aprimoramento dos estudos previamente realizados.

Foram definidos os períodos de semeadura para os municípios pertencentes às regiões e sub-regiões agroecológicas (Rio Grande do Sul, 1994) consideradas como "aptas" pelo macrozoneamento climático do arroz irrigado (Steinmetz et al., 2005). Os critérios utilizados encontram-se na Tabela 1.

Considerou-se que a semeadura pode ser iniciada no decêndio em que a temperatura média do solo desnudo, a 5 cm de profundidade, for maior ou igual a 20ºC. Esse valor representa o limite inferior da temperatura ótima para a germinação das sementes de arroz (Yoshida, 1981). Foram usados valores médios decendiais das estações meteorológicas disponíveis, que dispunham dessa informação, sendo a maioria delas com séries de dados acima de 15 anos. Esses dados foram espacializados e dispostos na forma de mapas, facilitando a indicação do início da semeadura nas distintas regiões do Estado.

Além da temperatura do solo, outros critérios foram utilizados para indicar os períodos favoráveis de semeadura, tais como:

a) definiu-se um período de 20 dias, envolvendo as fases de pré-floração (microsporogênese) e floração, como o mais crítico às baixas temperaturas e um período de 42 dias, em torno da floração, como o mais crítico à radiação solar;

b) baseando-se em dados de experimentos de campo, foram estabelecidas as datas médias de floração, para as diferentes épocas de semeadura, de cultivares de ciclos longo, médio, curto e muito curto. Dessa forma, foi possível definir a época de ocorrência dos períodos críticos da planta. Por exemplo, se a floração de uma cultivar de ciclo médio, semeada no dia 10 de outubro ocorreu, em média, no dia 21 de janeiro, o seu período crítico para o frio estendeu-se de 6 a 26 de janeiro e para a radiação solar de 31 de dezembro a 11 de fevereiro; e

c) utilizando-se as informações geradas no item b, os dados de probabilidade de ocorrência de temperaturas mínimas iguais ou menores do que 15ºC, para diversas localidades do Rio Grande do Sul (Buriol et al., 1998; Steinmetz et al., 2001b,c; Steinmetz et al., 2003a,b), a disponibilidade de radiação solar, baseando nos critérios estabelecidos no item a (Tabela 1) e em resultados de experimentos de épocas de semeadura, foram definidas as épocas de semeadura. Os ciclos das cultivares são aqueles estabelecidos pela SOSBAI (2005) e ajustados ao MAPA.

Pelo fato do número de Estações Meteorológicas ser relativamente pequeno, em relação ao número de municípios existentes, optou-se por definir os períodos de semeadura para as doze regiões agroecológicas do Estado e suas sub-regiões e, posteriormente, atribuir esses períodos de semeadura a cada um dos municípios pertencentes a essas sub-regiões. Dessa forma, é possível que municípios situados relativamente próximos possam apresentar diferentes períodos recomendados de semeadura.

Épocas de semeadura para cultivares de ciclos longo, médio, curto e muito curto:

Os resultados obtidos mostram que os períodos favoráveis de semeadura variam em função das regiões e sub-regiões agroecológicas do Estado e do ciclo das cultivares. Foram estabelecidos dezesseis grandes grupos de períodos de semeadura, sendo quatro para cultivares de ciclo longo, quatro para cultivares de ciclo médio, quatro para cultivares de ciclo curto e quatro para cultivares de ciclo muito curto. Nas regiões mais quentes do Estado (Alto Vale do Uruguai, São Borja-Itaqui e Campanha), o período de semeadura pode estender-se de 21 de setembro, para cultivares de ciclos longo e médio, a 10 de dezembro, para cultivares de ciclo muito curto. Nas regiões mais frias (Serra do Nordeste e Planalto Superior) a data final de semeadura também é 10 de dezembro para cultivares de ciclo muito curto. Entretanto, nessas regiões, em função da temperatura do solo, a semeadura é iniciada mais tarde, ou seja, 21 de outubro para cultivares de ciclos longo e médio e 1º de novembro para cultivares de ciclos curto e muito curto.

Embora a temperatura do solo permita que o início da semeadura de cultivares com diferentes comprimentos de ciclo, possa ocorrer na mesma época, estabeleceu-se que, para as cultivares de ciclos muito curto e curto, essa data seja atrasada em cerca de 10 dias para evitar que o período crítico da planta ao frio ocorra durante o mês de dezembro, pois, nessa época, há alta probabilidade de ocorrência de temperaturas prejudiciais à cultura (Steinmetz et al., 2001b,c; 2003a,b). Esse critério também é respaldado pelos resultados de experimentos de campo, que indicam baixos índices de produtividade de grãos para as cultivares de ciclo curto e ainda mais para as de ciclo muito curto quando semeadas no início do período de cultivo.

A área inapta para o cultivo do arroz irrigado foi determinada pelo alto a muito alto risco de ocorrência de frio.

Deve-se ressaltar que os períodos recomendados de semeadura foram estabelecidos a partir dos valores médios dos parâmetros definidos na Tabela 1. Dessa forma, devido à variabilidade nas condições climáticas de um ano para o outro, é possível que essas datas possam ser ligeiramente alteradas, como é o caso da época de início de semeadura. Nesse caso, recomenda-se manter as datas sugeridas como referência, mas somente iniciar a semeadura no decêndio em que a temperatura média do solo desnudo, a 5 cm de profundidade, mostrar-se "firme" acima de 20ºC. Por outro lado, não se recomenda, a não ser em casos excepcionais, alterar a data final de semeadura.

Épocas de semeadura para o sistema pré-germinado:

Resultados preliminares obtidos nesse sistema de cultivo, no Rio Grande do Sul, indicam que há uma redução no período em que a cultura permanece no campo. Entretanto, ainda não existem informações suficientes sobre o desempenho das cultivares em diferentes épocas de semeadura, nas distintas regiões produtoras.

Tabela 1. Critérios para a definição dos períodos recomendados de semeadura do arroz irrigado no Rio Grande do Sul. Embrapa Clima Temperado, 2007.

* Os períodos recomendados de semeadura são aqueles em que a fase crítica da planta coincide com as menores probabilidades de ocorrência de temperaturas mínimas (Tn) menores ou iguais a 15ºC e com a maior disponibilidade possível de radiação solar, no período de dezembro a março.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul contempla como aptos ao cultivo de arroz irrigado os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Muito Curto:EMBRAPA - BRS ATALANTA; IRGA - IRGA 421.Ciclo Curto: EPAGRI - Enova 155; EMBRAPA - BRS 6 CHUÍ e BRS QUERÊNCIA; EMBRAPA/IRGA - BR-IRGA 414; IRGA- IRGA 416, IRGA 417 e IRGA 418.Ciclo Médio:BAYER - QualiMax 01, QualiMax 13 e Arize 1003; EMBRAPA/IRGA - BRIRGA 409, BR-IRGA 410 e BR-IRGA 412; EMBRAPA - BRS 7 TAIM, BRS AGRISUL, BRS PELOTA, BRS FIRMEZA e BRS FRONTEIRA; IRGA - IRGA 419, IRAG 420, IRGA 421 e IRGA 422CL.Ciclo Longo: EMBRAPA -BRS BOJURU e IAS 12-9 FORMOSA.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de arroz irrigado indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de arroz irrigado, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.