O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão encarregada de planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas às celebrações alusivas ao bicentenário do Ministério da Fazenda a ser comemorado em 2008.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Secretaria do Tesouro Nacional;

IV - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

V - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

VI - Secretaria de Política Econômica;

VII - Secretaria de Acompanhamento Econômico;

VIII - Secretaria de Assuntos Internacionais;

IX - Escola de Administração Fazendária;

X - Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

XI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

XII - Comissão de Valores Mobiliários; e

XIII - Superintendência de Seguros Privados.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida pela Secretaria-Executiva.

Art. 4º O Coordenador da Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Ministério da Fazenda, bem como colaboradores eventuais, cuja contribuição seja considerada relevante para o bom andamento dos trabalhos do colegiado.

Art. 5º A Comissão submeterá à apreciação da Secretaria-Executiva proposta de projetos que contemplem os objetivos estabelecidos no art. 1º.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA