O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, Interino, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto nos art. 2º e 8º do Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994, e considerando o que consta do Processo nº 67400.002864/2007-17, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-11 "Instrução Reguladora dos Quadros de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.059/GC3, de 7 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 9 de novembro de 2006, Seção 1, página 12.

Ten Brig Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).