Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.741, de 12.12.2011, DOU 13.12.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 , a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , conforme consta do processo 23123.000991/2007-14, resolve

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Curso de Graduação, Bacharelados e Licenciaturas, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de curso de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Federal da Educação Superior.

Parágrafo único. Excetuam-se do rol dos cursos aos quais se aplica este instrumento os cursos de Medicina e Direito que serão avaliados com base em instrumentos específicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÂO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM BACHARELADOS E LICENCIATURAS - EXTRATO