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Portaria ICMBio nº 15 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, denominada "PILÕES", localizada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Portaria RFB nº 11.133 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 10.238, de 15 de maio de 2007, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

Portaria RFB nº 11.138 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria ICMBio nº 6 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 42,86 ha (quarenta e dois hectares e oitenta e seis ares), denominada "Reserva Fazenda São Bernardo II", localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Portaria MT nº 228 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Estabelece procedimentos para a apresentação de informações pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Portaria ICMBio nº 7 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, denominada "RESERVA FAZENDA BONITO DE CIMA I", localizada no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

Portaria ICMBio nº 8 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, denominada "RESERVA FAZENDA BONITO DE CIMA II", localizada no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

Portaria SEAP nº 233 de 11/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Torna pública a relação nominal das embarcações pesqueiras, inscritas e pré-selecionadas, no processo seletivo para a concessão de permissões de pesca de arrasto para a captura de camarão sete barbas, no litoral sudeste e sul, na forma do disposto na Instrução Normativa SEAP nº 18, de 2007.

Portaria CEFET/PB nº 540 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Altera as denominações das Funções Gratificadas da Unidade de Ensino Descentralizada de Cajazeiras do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba, das Coordenações que especifica.

Portaria PGT nº 462 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Altera a Portaria nº 35, de 07.02.2007, DOU 09.02.2007, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Portaria SAS nº 548 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 11 out 2007

Estabelece o remanejamento de recursos no montante de R$ 309.880,51 (trezentos e nove mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do município de São Paulo/SP para a Gestão Plena Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria SAS nº 550 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme especifica.

Portaria SAS nº 551 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 15 out 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme especifica.

Portaria MJ nº 1.708 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 11 out 2007

Fixa os limites da contrapartida das transferências voluntárias, relativas a segurança pública.

Portaria MS nº 2.577 de 10/10/2007

Federal - Publicado em 11 out 2007

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

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