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Exibindo: 5182 normas.

Portaria STF nº 141 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 105, de 07.08.2007, DOU 08.08.2007.

Portaria MT nº 221 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Portaria PGJM nº 263 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Prorroga, a partir de 7 de novembro de 2007, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor da Justiça Militar.

Portaria MAPA nº 309 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Dispõe sobre a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, às unidades de produção de açúcar beneficiárias, para exportação no ano-safra 2007/2008.

Portaria MDA nº 52 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Dispõe sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - como o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, em atendimento ao estabelecido no Manual de Crédito Rural - MCR, do Banco Central do Brasil.

Portaria PGF nº 806 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Atribui às Procuradorias-Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados, Procuradorias-Seccionais Federais e respectivos Escritórios de Representação a representação judicial da Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Portaria SEED nº 161 de 09/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Descentraliza à Universidade Federal do Ceará, Unidade Gestora/Gestão nº 153045/15224, o crédito orçamentário, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Portaria STJ nº 280 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 9 out 2007

Torna público o valor de R$ 125.651.565,00 disponível para empenho e movimentação financeira.

Portaria MEC nº 952 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 9 out 2007

Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências.

Portaria MEC nº 954 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 9 out 2007

Deduz do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí (CEFET PI) um provimento do quantitativo autorizado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação.

Portaria MEC nº 955 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 9 out 2007

Redistribui os cargos vagos mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Portaria SECEX nº 27 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Inclui o item IV no Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.

Portaria CGZA nº 178 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado de Rondônia, ano-safra 2007.

Portaria MPM nº 260 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 10 out 2007

Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.

Portaria SGTES nº 32 de 08/10/2007

Federal - Publicado em 9 out 2007

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 01/2007-SGTES, publicado no DOU de 26 de abril de 2007, referente à Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações aos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo II da Portaria SGTES/MS nº 28, de 3 de agosto de 2007), e dá outras providências.

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