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Portaria STN nº 883 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Portaria STN nº 883 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Portaria MEC nº 1.891 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Aprova o Regimento Interno da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Portaria SPOA/SE/MEC nº 13 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 1 dez 2006

Estabelece normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2006, a serem observadas no âmbito do Ministério da Educação.

Portaria SOF nº 42 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 25103 - Receita Federal do Brasil.

Portaria SE/MIN nº 88 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria SE/MIN nº 89 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 4 dez 2006

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria MTE nº 194 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a outubro de 2006.

Portaria SAD/ANATEL nº 728 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Autoriza a utilização da parcela disponível do limite financeiro mensal imposto a Anatel para pagamentos do faturamento dos valores correspondentes aos serviços prestados no período de 1 a 20 de dezembro de 2006.

Portaria SESu nº 988 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação nº 8675 - Concessão de Benefício a Estudantes Estrangeiros em Graduação no Brasil, com o objetivo de conceder auxílio financeiro para alunos estrangeiros participantes do Programa Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, regularmente matriculados em cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensinos Superiores, referentes aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2006.

Portaria SESu nº 993 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 1 dez 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 4.004 - Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária, com objetivo de atender o Projeto RECONHECER - Ressignificando o Ensino de Direito e Construindo Práticas Jurídicas Emancipatórias nas Instituições Públicas de Educação Superior.

Portaria MS nº 3.049 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portaria MS nº 3.050 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do Acre e do Amazonas e o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, destinada para ações contingenciais de malária.

Portaria MS nº 3.059 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria EMBRATUR nº 18 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 1 dez 2006

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

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