Portaria STN nº 883 de 29/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2006

Anexo I - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor   
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saúde 458 458 297 152 0,00 33,19 152 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 0,00 0,00 
Previdencia Social Básica 12.150 12.150 11.729 7.350 0,11 60,49 5.811 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 0,00 71,43 
Previdencia Complementar 278 278 15 12 0,00 4,32 12 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 65 65 35 0,00 12,31 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da União 83 83 83 0,00 0,00 
Qualificacao Social e Profissional 26 26 24 0,00 23,08 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.873 2.873 2.826 2.230 0,03 77,62 2.229 
Saneamento Ambiental Urbano 2.085 2.085 2.085 1.951 0,03 93,57 1.951 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 863 863 850 729 0,01 84,47 727 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 283 283 282 203 0,00 71,73 203 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 466 466 428 274 0,00 58,80 274 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrário 13 13 13 0,00 38,46 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 216 216 211 70 0,00 32,41 70 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 120 120 82 54 0,00 45,00 54 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 282 282 164 86 0,00 30,50 86 
Livro Aberto 22 22 21 12 0,00 54,55 12 
Cinema, Som E Vídeo 3.204 3.204 3.204 1.963 0,03 61,27 1.963 
Museu Memoria E Cidadania 101 101 82 37 0,00 36,63 37 
Cultura Afro-Brasileira 235 235 234 177 0,00 75,32 177 
Gestao Da Politica De Cultura 2.177 2.177 2.169 1.901 0,03 87,32 1.901 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 26 26 25 14 0,00 53,85 12 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.320 3.320 2.847 2.079 0,03 62,62 2.070 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer 144 144 142 142 0,00 98,61 142 
Gestao Da Politica Dos Transportes 8.351 8.421 8.396 6.316 0,10 75,00 6.316 
Servicos De Transporte Rodoviário 298 298 256 255 0,00 85,57 255 
Navegacao Interior 20 20 20 0,00 30,00 
Corredor Mercosul 115 115 100 99 0,00 86,09 99 
Corredor Nordeste 486 486 310 151 0,00 31,07 146 
Corredor Oeste-Norte 20 20 19 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.398 1.398 1.387 677 0,01 48,43 675 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 0,00 80,00 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 9.979 9.979 9.908 5.506 0,08 55,18 5.493 
Energia Cidada 0,00 0,00 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 266 266 225 120 0,00 45,11 120 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 17 17 17 0,00 29,41 
Agricultura Familiar - PRONAF 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 94.769 94.769 69.212 61.052 0,93 64,42 56.926 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 55 55 55 0,00 7,27 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 178 178 165 132 0,00 74,16 132 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 381 381 345 40 0,00 10,50 40 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 141 141 136 126 0,00 89,36 126 
Gestao Da Politica Agropecuaria 66 66 44 15 0,00 22,73 15 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 178 178 178 154 0,00 86,52 154 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 148 148 136 83 0,00 56,08 79 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 14 14 14 14 0,00 100,00 14 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 194 194 165 99 0,00 51,03 98 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Horticultura 16 16 16 0,00 25,00 
Desenvolvimento Da Avicultura 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 132 132 85 53 0,00 40,15 53 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 240 240 238 230 0,00 95,83 230 
Metrologia E Qualidade Industrial 9.405 9.405 8.193 8.072 0,12 85,83 8.071 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 13.915 13.918 13.914 8.666 0,13 62,26 8.662 
Propriedade Intelectual 9.142 9.142 8.950 7.379 0,11 80,72 7.379 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 100 100 100 44 0,00 44,00 44 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 100,00 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 0,00 100,00 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 291 291 264 164 0,00 56,36 148 
Nacional De Atividades Espaciais - PNAE 714 717 634 386 0,01 53,84 386 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 24 24 21 20 0,00 83,33 20 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 331 331 329 329 0,01 99,40 264 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazônia 150 150 150 84 0,00 56,00 83 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hídricos 20 20 20 0,00 0,00 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 50,00 
Nacional De Florestas 0,00 100,00 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 2.569 2.574 2.464 2.215 0,03 86,05 2.213 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 52 52 37 16 0,00 30,77 13 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 0,00 
Proagua Infra-Estrutura 117 117 111 86 0,00 73,50 81 
Controle Externo 71.415 71.415 70.551 53.540 0,82 74,97 53.538 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 203.273 203.273 202.643 160.711 2,45 79,06 160.711 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 266.734 266.734 264.762 178.437 2,72 66,90 171.177 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 20.231 20.231 16.879 13.615 0,21 67,30 13.615 
Prestacao Jurisdicional Militar 14.703 14.703 14.609 11.504 0,18 78,24 11.498 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 92.827 92.827 92.807 71.576 1,09 77,11 71.576 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça 59.904 59.904 47.392 38.429 0,59 64,15 38.424 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 514.229 514.229 393.777 356.572 5,44 69,34 356.564 
Gestao Do Processo Eleitoral 194.851 194.851 157.887 133.941 2,05 68,74 133.903 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 784.828 784.828 750.548 604.540 9,23 77,03 604.510 
Defesa Juridica Da União 174.994 175.065 130.885 129.120 1,97 73,76 127.806 
Defesa Da Ordem Jurídica 272.610 272.610 191.777 166.625 2,54 61,12 166.624 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.799 1.799 1.372 873 0,01 48,53 859 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronáutica 182 182 175 131 0,00 71,98 131 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 304 304 285 189 0,00 62,17 188 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aéreo 407 407 392 200 0,00 49,14 187 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 78 78 76 40 0,00 51,28 40 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 163 163 138 130 0,00 79,75 130 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 11 11 0,00 9,09 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 50,00 
Tecnologia De Uso Naval 3.787 3.787 3.787 3.525 0,05 93,08 3.525 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 664 664 584 317 0,00 47,74 313 
Ensino Profissional Da Marinha 123 123 122 93 0,00 75,61 91 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 16.543 16.543 15.400 13.816 0,21 83,52 13.614 
Ensino Profissional Do Exercito 89 89 56 43 0,00 48,31 43 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 305 305 291 169 0,00 55,41 160 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 18 18 18 10 0,00 55,56 10 
Inteligencia Federal 43.062 43.069 21.835 14.697 0,22 34,12 14.691 
Tecnologia De Uso Terrestre 78 78 74 46 0,00 58,97 43 
Calha Norte 0,00 100,00 
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 0,00 0,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 219 219 142 135 0,00 61,64 135 
Combate A Criminalidade 77 77 77 37 0,00 48,05 37 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 160 160 65 0,00 4,38 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 87 87 49 21 0,00 24,14 21 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 0,00 0,00 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 81,82 
Gestao Da Politica Externa 53 53 41 30 0,00 56,60 30 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 42,86 
Ensino Profissional Diplomático 211 211 160 158 0,00 74,88 158 
Defesa Economica E Da Concorrência 521 527 527 487 0,01 92,41 481 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 171 171 162 66 0,00 38,60 66 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 6.966 6.966 6.928 2.455 0,04 35,24 2.449 
Apoio Administrativo 3.134.177 2.923.134 2.427.045 2.107.475 32,18 72,10 2.106.108 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica 14.268 14.268 3.820 3.345 0,05 23,44 3.345 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 200 200 80 54 0,00 27,00 54 
Administracao Tributaria E Aduaneira 393.012 411.066 322.368 365.446 5,58 88,90 365.194 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 468 468 296 273 0,00 58,33 273 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 177 177 137 99 0,00 55,93 99 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.545 29.545 3.513 3.493 0,05 11,82 3.493 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 256.564 256.564 128.930 98.488 1,50 38,39 98.488 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.719 2.719 2.521 2.198 0,03 80,84 2.198 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 17.646 17.646 9.441 7.725 0,12 43,78 7.725 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 14.037 14.041 7.545 5.644 0,09 40,20 5.644 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 33 33 11 10 0,00 30,30 10 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da União 312 312 264 253 0,00 81,09 253 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 141 141 93 80 0,00 56,74 77 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 12.643 12.654 11.779 10.491 0,16 82,91 10.016 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.201 1.284 1.169 1.035 0,02 80,61 990 
Gestao Do Plano Plurianual 48 48 0,00 16,67 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 17 17 17 11 0,00 64,71 11 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 5.775 5.775 5.728 5.528 0,08 95,72 5.528 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.714 3.714 3.310 2.550 0,04 68,66 2.550 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.470 22.470 11.560 11.560 0,18 51,45 11.560 
Gestao Da Politica De Turismo 178 178 173 130 0,00 73,03 130 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 12,50 
Gestao Das Politicas De Governo 24 24 24 0,00 33,33 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 51 51 15 0,00 11,7 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 0,00 66,67 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 78 78 78 63 0,00 80,77 63 
Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 652 652 511 487 0,01 74,69 485 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.842 3.404 1.445 1.256 0,02 36,90 1.256 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 13.750 13.750 13.668 13.449 0,21 97,81 9.448 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 1.299 1.299 1.297 1.204 0,02 92,69 1.201 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 100,00 
Acesso A Alimentação 520 520 454 413 0,01 79,42 328 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 50 50 34 34 0,00 68,00 34 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 58 58 58 58 0,00 100,00 58 
Recenseamentos Gerais 15 15 13 0,00 40,00 
Brasil Alfabetizado 743 743 743 36 0,00 4,85 36 
Brasil Escolarizado 32.593 32.593 32.507 24.833 0,38 76,19 24.708 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 143.316 157.762 123.348 99.073 1,51 62,80 98.879 
Gestao Da Politica De Educação 1.949 1.949 1.880 1.558 0,02 79,94 1.555 
Gestão da Política de Gênero 0,00 0,00 
Gestão da Política Mineral 0,00 0,00 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 795 795 326 245 0,00 30,82 180 
Universidade Do Seculo XXI 2.073.034 2.245.546 1.895.429 1.510.649 23,07 67,27 1.504.683 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 121 121 111 108 0,00 89,26 108 
PROBACIAS 0,00 100,00 
Certificacao Digital 329 329 302 217 0,00 65,96 217 
Nacional De Atividades Nucleares 47.114 47.142 46.888 32.844 0,50 69,67 32.721 
Geologia Do Brasil 801 801 795 713 0,01 89,01 593 
Paz No Campo 0,00 100,00 
Ciencia, Natureza E Sociedade 40 40 40 26 0,00 65,00 26 
Sistema Unico De Seguranca Publica 281 281 252 77 0,00 27,40 77 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 21 21 21 0,00 0,00 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 220 220 220 164 0,00 74,55 164 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 28 28 24 23 0,00 82,14 21 
Promocao Da Etica Publica 75 75 19 19 0,00 25,33 19 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 354 369 357 261 0,00 70,73 261 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 1.001 1.001 996 971 0,01 97,00 959 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicações 221 221 221 131 0,00 59,28 131 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 134 134 134 133 0,00 99,25 132 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.286 1.286 1.286 837 0,01 65,09 837 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 100,00 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 322 491 297 278 0,00 56,62 278 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 116 116 53 41 0,00 35,34 40 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 30 30 0,00 10,00 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 62.104 62.944 28.981 28.583 0,44 45,41 28.583 
Seguranca E Saude No Trabalho 3.720 3.928 3.926 3.194 0,05 81,31 3.194 
Assistencia Suplementar A Saúde 10.009 10.009 10.009 5.182 0,08 51,77 5.181 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde 1.792 1.792 1.768 1.640 0,03 91,52 1.640 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saúde 6.113 6.113 5.095 4.432 0,07 72,50 4.432 
Atencao Basica Em Saúde 168 168 168 159 0,00 94,64 159 
Alimentação Saudável 2.577 2.577 509 509 0,01 19,75 509 
Atencao Especializada Em Saúde 136 136 126 119 0,00 87,50 119 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 113.660 113.660 102.156 67.237 1,03 59,16 62.255 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 799 799 653 653 0,01 81,73 653 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 3.996 3.996 3.526 3.526 0,05 88,24 3.526 
Gestao Da Politica Econômica 12 12 12 12 0,00 100,00 12 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 315 315 315 241 0,00 76,51 241 
Saneamento Rural 228 228 228 153 0,00 67,11 153 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 668 668 659 568 0,01 85,03 568 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estratégicos 3.404 3.404 1.849 1.355 0,02 39,81 1.004 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 29.366 29.366 28.811 20.629 0,32 70,25 19.440 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 55 55 52 24 0,00 43,64 23 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.039 1.039 1.039 984 0,02 94,71 912 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 23 23 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 66,67 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 0,00 100,00 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aqüicultura 24 24 24 18 0,00 75,00 17 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Modernizacao Da Policia Federal 99 99 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 3.832 4.034 3.763 2.521 0,04 62,49 2.521 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 683 683 564 437 0,01 63,98 435 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 10.608 11.089 10.607 10.388 0,16 93,68 10.388 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 36 36 23 20 0,00 55,56 12 
Desenvolvimento Do Ensino Médio 333 333 274 188 0,00 56,46 185 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 650 650 328 295 0,00 45,38 290 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.036 1.036 977 565 0,01 54,54 562 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 404 404 404 222 0,00 54,95 222 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 100,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno 35 35 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Comunicações 903 903 514 199 0,00 22,04 199 
Educacao Fiscal 31 31 0,00 29,03 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 0,00 0,00 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 16 16 14 0,00 43,75 
Segundo Tempo 0,00 0,00 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 0,00 57,14 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 68 68 30 19 0,00 27,94 19 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.423.144 9.419.881 7.812.934 6.548.635 100,00 69,52 6.514.437 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor   
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 96.325.394 157.640.021 119.161.028 101.545.258 16,29 64,42 101.090.010 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.376.003 75.376.003 56.947.608 9,14 75,55 56.947.608 
Imposto Territorial Rural 162.012 259.800 259.800 39.225 0,01 15,10 39.225 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.181.218 8.163.243 5.760.427 2.491.733 0,40 30,52 2.345.305 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 10.117.853 10.533.127 9.148.603 7.921.803 1,27 75,21 7.829.505 
Contribuição do Salário-Educação 7.182.360 6.363.477 5.992.308 3.767.768 0,60 59,21 3.703.127 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.972 84.272 2.693 1.054 0,00 1,25 857 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 32.312 24.821 13.242 0,00 40,98 13.242 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.142.820 1.273.180 1.099.895 837.881 0,13 65,81 764.576 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.920 3.920 2.602 0,00 66,38 2.602 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea 20.211 17.330 12.798 0,00 63,32 6.837 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 382.154 376.243 234.876 0,04 61,46 176.265 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 486.819 0,08 45,33 486.819 
Custas Judiciais - FUNPEN 205.893 205.893 147.039 80.912 0,01 39,30 79.866 
Recursos de Concessões e Permissões 1.982.997 1.993.567 474.307 88.938 0,01 4,46 87.013 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 35.654 35.654 12.048 8.504 0,00 23,85 8.504 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.247 219.247 216.417 216.417 0,03 98,71 216.417 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.657.302 1.898.302 1.698.233 1.555.322 0,25 81,93 1.552.994 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 43.363 43.363 25.457 10.354 0,00 23,88 10.342 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.676.675 1.676.675 1.466.950 1.103.897 0,18 65,84 1.099.012 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 630.478 551.952 0,09 45,34 550.393 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 28.849 32.462 0,01 81,64 32.462 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 18.724.826 16.096.733 2,58 83,84 16.096.733 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 554.114 553.595 507.028 342.296 0,05 61,83 342.007 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 16.529.391 16.491.364 10.620.919 8.293.219 1,33 50,29 8.256.887 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.410.248 159.903.237 117.789.994 18,90 72,98 117.789.908 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.363 6.156.154 3.473.859 3.131.119 0,50 50,86 3.124.173 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 322.006 175.428 2.542 0,00 0,79 2.542 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.737.113 6.851.698 4.475.389 3.807.486 0,61 55,57 3.758.538 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.229.797 21.619.893 16.892.476 14.473.222 2,32 66,94 14.374.797 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 1.024.817 0,16 7,16 1.024.818 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.071.550 75.471.096 66.623.197 62.242.358 9,99 82,47 62.195.462 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.465 111.448.358 111.445.593 17,88 90,28 111.445.480 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.301.368 20.301.368 12.482.722 10.782.218 1,73 53,11 10.729.899 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 4.737.201 4.257.419 0,68 84,97 4.257.410 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 210.826 221.826 73.883 65.017 0,01 29,31 64.977 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 421.997 421.997 379.169 379.168 0,06 89,85 379.169 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 14.117.472 14.769.405 14.769.405 12.771.976 2,05 86,48 12.771.976 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.633.038 7.302.470 5.449.782 3.003.208 0,48 41,13 2.977.047 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 5.509 213 0,00 0,88 213 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 1.102.000 801.941 578.555 0,09 52,50 578.555 
Notas do Ts. Nac. - Série "P" - Moeda Corrente 4.025 4.025 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 7.443.330 6.495.016 5.570.810 0,89 74,84 5.570.587 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.625 3.713.013 0,60 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.795 1.589.467 347.524 266.247 0,04 16,75 144.075 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 16.719.770 2,68 90,59 16.719.770 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.582.441 3.627.210 1.245.731 1.026.523 0,16 28,30 1.015.000 
Taxas por Serviços Públicos 158.593 152.551 105.181 95.429 0,02 62,56 94.996 
Outras Contribuições Sociais 697.223 749.664 479.023 317.846 0,05 42,40 314.050 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.455 6.888.455 6.249.346 5.807.297 0,93 84,30 5.804.922 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.620.989 15.977.427 4.984.331 4.207.187 0,67 26,33 4.193.990 
Recursos de Convênios 161.671 195.993 90.644 59.428 0,01 30,32 58.917 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.275.974 2.275.974 1.635.770 0,26 71,87 1.635.770 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 254.381 86.604 0,01 34,04 86.604 
Recursos Financ. Dest. a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 509.317 90.933 0,01 17,85 90.933 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 40.412.272 30.221.498 4,85 74,78 30.221.499 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0,00 0,00 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 7.149 7.149 949 616 0,00 8,62 513 
Doações para Combate à Fome 900 900 600 600 0,00 66,67 600 
Doações de Entidades Internacionais 209.806 209.031 29.339 14.411 0,00 6,89 14.249 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 9.973 7.509 0,00 17,64 7.478 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 5.014.073 5.014.073 0,80 100,00 5.014.073 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.760.433 872.424.264 760.152.274 623.294.142 100,00 71,44 621.914.611 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor   
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 5.469.550 5.203.755 4.274.051 3.538.357 54,03 68,00 3.519.013 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 2.218 2.218 1.968 1.326 0,02 59,78 1.310 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.734.269 1.738.794 1.411.951 1.152.411 17,60 66,28 1.146.542 
Contribuição do Salário-Educação 740 740 266 208 0,00 28,11 142 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 0,00 100,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 391.962 391.962 391.955 341.938 5,22 87,24 341.938 
Custas Judiciais - FUNPEN 271 271 257 178 0,00 65,68 178 
Recursos de Concessões e Permissões 10.864 10.864 10.459 6.837 0,10 62,93 6.821 
Contribuição p/ o Des. Da Ind. Cinemat. Nacional 84 84 84 27 0,00 32,14 27 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 5.529 258.529 188.050 231.243 3,53 89,45 230.990 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 1.615 1.615 264 253 0,00 15,67 253 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 600 600 596 497 0,01 82,83 497 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 72 72 35 19 0,00 26,39 19 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 1.012 1.012 1.012 82 0,00 8,10 77 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 1.609 1.609 1.535 1.207 0,02 75,02 1.083 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 14 14 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 332.703 333.457 193.279 151.609 2,32 45,47 150.933 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 768.406 768.406 708.284 607.066 9,27 79,00 601.673 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 432.018 432.018 429.404 346.306 5,29 80,16 344.735 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.692 7.692 5.887 4.851 0,07 63,07 4.394 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 23.991 28.991 3.513 3.493 0,05 12,05 3.493 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 60.960 60.960 36.278 31.516 0,48 51,70 31.359 
Outras Contribuições Econômicas 5.186 5.186 5.183 3.841 0,06 74,06 3.839 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 92.426 92.429 70.902 49.834 0,76 53,92 49.807 
Taxas por Serviços Públicos 612 612 583 531 0,01 86,76 503 
Outras Contribuições Sociais 2.808 2.808 2.581 1.875 0,03 66,77 1.856 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 162 162 153 115 0,00 70,99 95 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 73.467 73.467 73.282 71.973 1,10 97,97 71.837 
Recursos de Convênios 1.434 680 348 298 0,00 43,82 293 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 821 821 735 730 0,01 88,92 714 
Doações de Entidades Internacionais 36 36 24 0,00 11,11 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.423.141 9.419.874 7.812.930 6.548.632 100,00 69,52 6.514.432 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
    Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA 78.338.523 20.940.860 6.182.942 1.526.885 825.404 4.903.910 34.380.001 112.718.524 
A detalhar 6.781.564 1.463.306 218.077 90.870 40.752 501.402 2.314.407 9.095.971 
Pessoal Civil 46.098.703 19.475.868 5.964.263 1.436.015 784.652 3.639.159 31.299.957 77.398.660 
Vencimentos e Vantagens Fixas 21.125.647 8.214.937 2.936.474 823.803 347.895 1.627.347 13.950.456 35.076.103 
Outras Despesas Variáveis 431.015 37.316 24.133 69.848 61.623 58.870 251.790 682.805 
Aposentadoria 10.457.429 5.307.961 1.135.416 1.218.663 7.662.040 18.119.469 
Pensões 5.720.912 1.653.817 348.393 14 231.395 2.233.619 7.954.531 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.519 25.447 19.232 84.521 10.948 140.148 141.667 
Obrigações Patronais 4.308.677 2.007.438 707.149 331.291 208.688 24.907 3.279.473 7.588.150 
Outras Aplicações¹ 4.053.504 2.228.952 793.466 126.552 155.484 477.977 3.782.431 7.835.935 
Pessoal Militar 25.458.256 1.686 602 763.349 765.637 26.223.893 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.342.835 165 733.764 733.929 9.076.764 
Outras Despesas Variáveis 908.219 14.935 14.935 923.154 
Reformas 8.936.377 8.936.377 
Pensões 6.966.526 6.966.527 
Obrigações Patronais 160.328 1.134 581 6.173 7.888 168.216 
Outras Aplicações¹ 143.971 387 21 8.476 8.884 152.855 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 63.472 63.472 
Transferências a Estados e ao DF 63.472 63.472 
TOTAL (A) 78.401.995 20.940.860 6.182.942 1.526.885 825.404 4.903.910 34.380.001 112.781.996 

EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
  DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 61.673.244 16.402.344 4.832.801 1.199.274 591.195 4.182.226 27.207.840 88.881.084 
Pessoal Civil 40.853.067 16.401.709 4.832.306 1.199.274 591.195 3.458.613 26.483.097 67.336.164 
Vencimentos e Vantagens Fixas 12.057.863 4.168.163 1.453.012 693.991 307.877 1.161.727 7.784.770 19.842.633 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 6.122.616 3.093.760 1.072.484 46.602 12.190 385.402 4.610.438 10.733.054 
Outras Despesas Variáveis 315.010 25.735 14.515 17.628 58.838 58.705 175.421 490.431 
Aposentadoria 9.327.218 4.905.319 1.016.886 1.142.617 7.064.822 16.392.040 
Pensões 5.222.101 1.543.578 294.784 12 223.328 2.061.702 7.283.803 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 18 17.271 15.316 66.353 8.955 107.895 107.913 
Obrigações Patronais 3.399.144 1.513.256 578.957 283.814 144.096 18.934 2.539.057 5.938.201 
Outras Aplicações¹ 4.409.097 1.134.627 386.352 90.886 59.227 467.900 2.138.992 6.548.089 
Pessoal Militar 20.820.177 635 495 723.613 724.743 21.544.920 
Vencimentos e Vantagens Fixas 6.833.954 11 709.166 709.177 7.543.131 
Outras Despesas Variáveis 587.495 14.447 14.447 601.942 
Reformas 7.488.693 7.488.693 
Pensões 5.661.300 5.661.300 
Obrigações Patronais 131.463 396 469 865 132.328 
Outras Aplicações¹ 117.272 228 26 254 117.526 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.498 7.498 
Transferências a Estados e ao DF 7.498 7.498 
TOTAL (B) 61.680.742 16.402.344 4.832.801 1.199.274 591.195 4.182.226 27.207.840 88.888.582 
A EXECUTAR (% A/B) 21,3 21,7 21,8 21,5 28,4 14,7 20,9 21,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2005 A OUTUBRO/2006

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES OUTUBRO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União 585.237.811 49.442.320 476.612.445 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 94.270.196 5.225.668 68.146.438 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 113.227.946 9.479.076 88.620.382 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.665.985 397.079 3.635.447 
Servidor 4.665.930 397.079 3.635.447 
Patronal 55 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.238.559 110.199 1.055.369 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 24.017.479 2.058.394 19.640.352 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 347.817.646 32.171.904 295.514.457 
Despesa de Pessoal 109.857.031 9.215.119 88.877.946 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.539.287 410.077 3.933.031 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.303.257 279.384 4.687.470 
(-) Indenização por demissão 80.815 12.123 50.808 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.674.814 11.645 1.302.487 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000) 18.644 1.097 10.636 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 97.277.502 8.502.987 78.914.786 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 1.648.797 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 28,4 26,4 26,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor   
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Previdência Social Básica 6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 350.522 134.452 72.056 0,7 20,6 72.056 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 1.380.100 1.354.775 12,6 84,7 1.354.775 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.041.638 9.624.311 8.413.045 78,0 83,8 8.363.918 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 1.055.712 796.211 7,4 63,0 792.597 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 294.034 150.982 1,4 50,5 150.947 
TOTAL 20.309.060 20.309.060 12.488.609 10.787.069 100,0 53,1 10.734.293 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de outubro foi de R$ 26.020.532 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA SALDO A REALIZAR 
  (a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 24.290 24.290 215.580 (191.290) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 342.131 705.742 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 94.929.613 28.509.853 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 8.553.617 8.553.617 6.938.807 1.614.811 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 1.055.369 287.161 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 5.238.172 2.205.158 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 2.727.045 1.090.668 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 681.795 250.110 
Contribuição de Pensionista Civil 261.044 261.044 226.606 34.437 
TOTAL 146.861.769 146.861.769 112.355.119 34.506.650 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA SALDO A LIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 155.426.190 155.854.111 129.991.868 129.945.071 25.909.040 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.023 1.821 252 242 1.579 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 254.183 85.174 29.698 224.485 
Previdência Complementar 16.424 14.862 4.359 1.662 13.200 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 39.008 25.697 16.145 22.863 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.276 596.820 512.100 512.100 84.720 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 43.973.792 41.448.764 36.388.943 7.584.849 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 184.200 165.217 112.623 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 341 341 
Apoio Administrativo 2.832.243 2.916.456 2.373.869 2.222.459 693.997 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 100.500 100.500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 13.878 4.512 1.847 12.031 
Proteção Previdenciária 2.015 1.958 184 41 1.917 
TOTAL 202.455.071 204.045.570 174.630.979 169.283.425 34.762.145 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.