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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MS nº 559 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina do incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias nas ações de vigilância e controle da hanseníase.

Portaria MS nº 560 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado de Santa Catarina.

Portaria MS nº 561 de 16/03/2006

Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telesaúde.

Portaria MS nº 562 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Estabelece aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde e altera a Tabela SIA/SUS.

Portaria STE/DAC nº 345 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova a IAC que institui o processo de verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo.

Portaria STE-DAC nº 346 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova a IAC que trata das licenças e certificados de habilitação técnica.

Portaria CNJ nº 2 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 21 mar 2006

Dispõe sobre as atribuições do Assessor-Chefe da Corregedoria Nacional de Justiça.

Portaria DAC nº 347 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 37 (RBHA 37), que regulamenta a construção de aeronaves por amadores, com formatação não convencional.

Portaria DAC nº 348 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova a emenda 37-01 à NSCA 58-37 (RBHA 37).

Portaria DAC nº 349 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Reformula o RBHA nº 140 e modifica seu título.

Portaria DAC nº 350 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova a IAC que institui o Procedimento para o Tratamento da Documentação da ICAO.

Portaria STE/DAC nº 351 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Aprova novo texto para a IAC 119-1001B, que trata da Homologação e Fiscalização de Empresas de Transporte Aéreo Público.

Portaria MT nº 41 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Disciplina procedimentos para a delegação aos Municípios, Estados da Federação, Distrito Federal ou a consórcio entre eles, pelo prazo de até vinte e cinco anos, prorrogáveis por igual período, da administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias federais, e dá outras providências.

Portaria MTE nº 27 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 17 mar 2006

Prorroga, até 7 de abril de 2006, o prazo previsto no art. 5º da Portaria MTE nº 500, de 22 de dezembro de 2005, para a entrega da declaração da RAIS 2005.

Portaria MDIC nº 51 de 16/03/2006

Federal - Publicado em 20 mar 2006

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 102, de 5 de abril de 2005.

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