Portaria STE-DAC nº 346 de 16/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2006
Aprova a IAC que trata das licenças e certificados de habilitação técnica.
O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no item 8 do art. 1º da Portaria DAC nº 8/ DGAC, de 10 de janeiro de 2006, e de acordo com a Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, publicada no DOU de 5 de agosto de 1991, resolve:
Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada:
IAC 060-1003
Título: Licenças e Certificados de Habilitação Técnica.
Art. 2º Revoga-se a IAC 3240-0578 expedida em 30 de Maio de 1978.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Cel Av JORGE LUIZ BRITO VELOZO
Interino