Portaria MDIC nº 51 de 16/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2006

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 102, de 5 de abril de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 102, de 5 de abril de 2005, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006

Nº Descrição Meta Meta 
Prevista Atingida 
Modernização do RC no SISCOMEX. 1,25 1,25 
Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX. 1,25 1,25 
Desenvolvimento e implantação de novo módulo Exportação no SISCOMEX. 1,25 1,25 
Estruturação do Seguro de Crédito para prospecção de mercado. 1,25 
Revisão de normativos do PROEX sob aspectos de natureza comercial. 1,25 
ALICEWEB - ampliação do número de usuários. 2.000 2,5 108.821 2,5 
Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. 350 1,25 748 1,25 
ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. 1,25 1,25 
Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 1,25 1,25 
10 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. 300 2,5 1.306 2,5 
11 Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. 15 1,25 113 1,25 
12 Radar Comercial - Número de acessos. 1.500 2,5 17.350 2,5 
13 Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados. 60 2,5 181 2,5 
14 Implantação do Programa Estado Exportador em Unidades da Federação. 1,25 
15 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. 15 2,5 16 2,5 
16 Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. 12 1,25 19 1,25 
17 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos. 1,25 1,25 
18 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial. 1,25 1,25 
19 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. 15 1,25 19 1,25 
20 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a inter-relação do comércio exterior com serviços, compras governamentais, investimentos, meio ambiente, política de concorrência e solução de controvérsias. 16 2,5 22 2,5 
21 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. 11 2,5 11 2,5 
22 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL. 10 2,5 10 2,5 
23 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. 1,25 1,25 
24 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). 2,5 16 2,5 
25 Elaboração de subsídios para perguntas com objetivo de revisão da política comercial dos membros da OMC. 2,5 2,5 
26 Atuação em inquéritos de controle a posteriori da autenticidade do certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP. 15 1,25 39 1,25 
27 Elaboração de estudos e análises sobre as negociações no âmbito da Rodada de Doha da OMC, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. 2,5 2,5 
28 Realização de palestras e eventos relacionados a negociações internacionais. 1,25 1,25 
29 Exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. 1,25 1,25 
30 Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários. 300 812 
31 Planos de ação estabelecidos no âmbito dos Fóruns de Competitividade. 
32 Oficinas de desing instaladas. 
33 Projetos relacionados à promoção comercial, implementados no âmbito de APL. 11 
34 Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal. 4,17 
35 Acordos de cooperação para expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios. 4,5 4,5 
36 Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. 4,5 4,5 
37 Elaboração de estudos, propostas e documentos em software e Comércio Eletrônico. 
38 Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações em matéria de propriedade intelectual nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. 
39 Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais e infralegais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. 
40 Elaboração de subsídios para a elaboração e implementação do plano de ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e para participação nas reuniões desse Conselho. 
 TOTAL  100  95,42