Portaria MDIC nº 51 de 16/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2006

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 102, de 5 de abril de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 102, de 5 de abril de 2005, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006

Nº Descrição Meta Meta 
Prevista % Atingida % 
1 Modernização do RC no SISCOMEX. 1 1,25 1 1,25 
2 Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX. 1 1,25 1 1,25 
3 Desenvolvimento e implantação de novo módulo Exportação no SISCOMEX. 1 1,25 1 1,25 
4 Estruturação do Seguro de Crédito para prospecção de mercado. 1 1,25 0 0 
5 Revisão de normativos do PROEX sob aspectos de natureza comercial. 1 1,25 0 0 
6 ALICEWEB - ampliação do número de usuários. 2.000 2,5 108.821 2,5 
7 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. 350 1,25 748 1,25 
8 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. 4 1,25 6 1,25 
9 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 2 1,25 2 1,25 
10 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. 300 2,5 1.306 2,5 
11 Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. 15 1,25 113 1,25 
12 Radar Comercial - Número de acessos. 1.500 2,5 17.350 2,5 
13 Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados. 60 2,5 181 2,5 
14 Implantação do Programa Estado Exportador em Unidades da Federação. 1 1,25 0 0 
15 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. 15 2,5 16 2,5 
16 Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. 12 1,25 19 1,25 
17 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos. 5 1,25 5 1,25 
18 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial. 2 1,25 2 1,25 
19 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. 15 1,25 19 1,25 
20 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a inter-relação do comércio exterior com serviços, compras governamentais, investimentos, meio ambiente, política de concorrência e solução de controvérsias. 16 2,5 22 2,5 
21 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. 11 2,5 11 2,5 
22 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL. 10 2,5 10 2,5 
23 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. 3 1,25 4 1,25 
24 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). 8 2,5 16 2,5 
25 Elaboração de subsídios para perguntas com objetivo de revisão da política comercial dos membros da OMC. 2 2,5 3 2,5 
26 Atuação em inquéritos de controle a posteriori da autenticidade do certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP. 15 1,25 39 1,25 
27 Elaboração de estudos e análises sobre as negociações no âmbito da Rodada de Doha da OMC, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. 2 2,5 3 2,5 
28 Realização de palestras e eventos relacionados a negociações internacionais. 3 1,25 3 1,25 
29 Exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. 3 1,25 7 1,25 
30 Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários. 300 5 812 5 
31 Planos de ação estabelecidos no âmbito dos Fóruns de Competitividade. 3 5 3 5 
32 Oficinas de desing instaladas. 5 5 5 5 
33 Projetos relacionados à promoção comercial, implementados no âmbito de APL. 3 5 11 5 
34 Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal. 6 5 5 4,17 
35 Acordos de cooperação para expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios. 2 4,5 2 4,5 
36 Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. 2 4,5 2 4,5 
37 Elaboração de estudos, propostas e documentos em software e Comércio Eletrônico. 3 4 3 4 
38 Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações em matéria de propriedade intelectual nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. 2 4 2 4 
39 Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais e infralegais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. 2 4 2 4 
40 Elaboração de subsídios para a elaboração e implementação do plano de ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e para participação nas reuniões desse Conselho. 1 4 1 4 
 TOTAL  100  95,42