O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no item 8 do art. 1º da Portaria DAC nº 8/ DGAC, de 10 de janeiro de 2006, e de acordo com a Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, publicada no DOU de 5 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada:

IAC 063-1001.

Título: Verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de Comissários de Vôo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Cel Av JORGE LUIZ BRITO VELOZO

Interino