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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MS nº 598 de 23/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite.

Portaria MS nº 599 DE 23/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento.

Portaria MS nº 600 de 23/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.

Portaria DC/ANVISA nº 125 de 23/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Determina o imediato saneamento de todos os processos administrativos em curso na AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, os quais sejam objeto de denúncia, medida judicial ou quaisquer outros indícios de irregularidades, com vistas à preservação e apuração das responsabilidades administrativas.

Portaria DPC nº 30 de 23/03/2006

Federal - Publicado em 28 mar 2006

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM nº 12/DPC.

Portaria SAF nº 22 de 22/03/2006

Federal - Publicado em 23 mar 2006

Define as diretrizes da prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural para o Pronaf B.

Portaria CCPR/MD nº 189 de 22/03/2006

Federal - Publicado em 23 mar 2006

Prorroga o prazo a que se refere o art. 5º da Portaria Interministerial nº 433, de 17 de junho de 2005.

Portaria PGF nº 87 de 22/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Dispõe sobre a representação judicial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Portaria EAF/SE nº 18 de 22/03/2006

Federal - Publicado em 23 mar 2006

Publica o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Função Gratificada da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE, aprovado pelo Decreto nº 2.548, de 15 de abril de 1998.

Portaria PGJM nº 53 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.

Portaria SAS nº 176 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 22 mar 2006

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS nº 01/02.

Portaria PGJM nº 54 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 29 mar 2006

Altera a estrutura básica do Ministério Público Militar.

Portaria SETEC nº 11 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 24 mar 2006

Descentraliza, por destaque, o crédito orçamentário da Ação nº 6.380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de apoio à participação das Instituições na 1ª Jornada Nacional de Produção Científica e Tecnológica.

Portaria MS nº 589 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 22 mar 2006

Revoga a Portaria nº 1.108/GM, de 5 de julho de 2005.

Portaria INMETRO nº 64 de 21/03/2006

Federal - Publicado em 23 mar 2006

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os medidores de transmitância luminosa em películas de controle solar, vidros e outros materiais simples ou compostos.

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