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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MEC nº 9 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

Portaria SE/MIN nº 33 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 17 jul 2006

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria PGF nº 225 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Dispõe sobre a representação judicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos Estados que especifica.

Portaria PGF nº 226 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Atribui ao Contencioso do Órgão Central desta Procuradoria-Geral Federal a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos processos que tramitam perante os Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal e que tenham por objeto contribuição social de natureza previdenciária ou considerada de terceiros nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Portaria PGT nº 228 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Redefine a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

Portaria MEC nº 1.199 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Revoga as Portarias que especifíca.

Portaria SECEX nº 13 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Altera a Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004.

Portaria SEDH nº 87 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Unidade Orçamentária nº 20.155.

Portaria SEDH nº 88 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos - Unidade Orçamentária nº 20.155.

Portaria SESu nº 305 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria SESu nº 306 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8.551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria IPHAN nº 5 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Dispõe sobre a descentralização de recursos orçamentários e financeiros oriundos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em favor da União Federal por intermédio do Ministério da Defesa - Marinha do Brasil - Serviço de Documentação da Marinha - para execução do Projeto "Informatização dos Projetos Museológicos e de Ação Educativa do SDM".

Portaria SESu nº 307 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário para fins de apoio à Implantação da Universidade Federal na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul.

Portaria MC nº 313 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Autoriza o repasse pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 5.661.141,52 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) para os projetos que especifica.

Portaria MMA nº 200 de 28/06/2006

Federal - Publicado em 29 jun 2006

Estabelece os critérios de elegibilidade visando o recebimento de equipamento para substituição do brometo de metila por tecnologias/substâncias alternativas no setor agrícola, previstos no Projeto Supressão Total do Brometo de Metila usado em Flores, Plantas Ornamentais, Cultivo de Morango e Outros Usos.

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