O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência e em conformidade com o estabelecido no § 1º do art 10, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO
CURSOS DE CAPACITAÇÃO QUE NÃO SEJAM DE EDUCAÇÃO FORMAL
PARA TODOS OS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, independentemente do ambiente organizacional:

Administração pública

Estado, governo e políticas públicas

Relações de trabalho

Desenvolvimento sócio-ambiental

Qualidade no atendimento

Planejamento, avaliação e processo de trabalho

Língua portuguesa

Redação

Língua estrangeira

Linguagem de sinais

Matemática básica

Raciocínio lógico

Estatística básica

Direito administrativo

Direito constitucional

Análise organizacional

Higiene e segurança no trabalho

Sistema e estruturas da educação

Metodologia de elaboração de projetos e/ou pesquisas

História da educação e/ou do trabalho

Sociologia da educação e/ou do trabalho

Antropologia social e/ou do trabalho

Filosofia da educação e/ou do trabalho

Ética no serviço público

Datilografia

Informática básica:

Ambiente operacional;

Editor de texto

Planilha eletrônica

Navegação na internet

Banco de dados

Ambiente organizacional Administrativo

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores do ambiente organizacional Administrativo:

Auditoria e controle

Projetos sociais

Assistência social no trabalho e/ou na educação

Psicologia social do trabalho e/ou da educação

Análise de legislação e normatizações nas áreas de:

Educação

Pessoal

Materiais

Patrimônio

Orçamento

Finanças

Protocolo

Arquivo

Sistemas e rotinas de trabalho nas áreas de:

Pessoal

Materiais

Patrimônio

Orçamento

Finanças

Protocolo

Arquivo

Gestão

Administrativa

Acadêmica

De sistemas

Administração e controle de convênios

Planejamento e execução:

Orçamentária

Financeira

Contábil

Comunicação interpessoal e/ou institucional, incluindo o Braile

Estatística aplicada

Formação empreendedora

Ambiente organizacional de Infra-estrutura

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Infra-estrutura:

Matemática aplicada

Estatística aplicada

Eletricidade

Magnetismo

Ótica

Acústica

Processos térmicos

Processos termodinâmicos

Mecânica

Estruturas eletrônicas

Construção civil

Materiais

Metalurgia

Elétrica

Eletrônica

Saneamento

Recursos hídricos

Instalação e manutenção de redes e de computadores

Telecomunicações

Resíduos sólidos, domésticos e industriais

Limpeza pública

Mecanização agrícola

Planejamento:

Arquitetônico

Urbanístico

Paisagismo

Manutenção de parques e jardins

Segurança patrimonial

Manutenção preventiva e corretiva de:

Edificações

Veículos

Móveis

Utensílios

Máquinas

Equipamentos

Ambiente organizacional de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas:

Ciências

Jurídicas

Administração

Economia

Arquitetura

Urbanismo

Demografia

Relações internacionais

Contabilidade

Cooperativismo

Psicologia social

Psicologia do desenvolvimento humano

Psicologia do trabalho

Psicologia da aprendizagem

Psicologia das relações humanas

Filosofia

Educação

História

Sociologia

Antropologia

Teologia

Geografia

Turismo

Serviço

Social

Estatística aplicada

Formação empreendedora

Ambiente organizacional de Ciências Biológicas

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Ciências Biológicas:

Matemática aplicada

Estatística aplicada

Química

Oceanografia

Biologia geral

Botânica

Zoologia

Morfologia

Fisiologia

Bioquímica

Biofísica

Farmacologia

Imunologia

Ecologia

Parasitologia

Bioengenharia

Medicina

Odontologia

Farmácia

Enfermagem

Saúde coletiva

Zootecnia

Medicina

Veterinária

Tecnologia de

Alimentos

Educação

Biomedicina

Microbiologia

Ambiente organizacional de Ciências Exatas e da Natureza

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Ciências Exatas e da Natureza:

Meteorologia

Geologia

Topografia

Cartografia

Saneamento

Química

Física, Matemática aplicada

Extração mineral

Extração e refino de petróleo e gás natural

Estatística aplicada

Ciências da computação

Tecnologia da informação

Astronomia

Oceanografia

Construção civil

Mineralogia

Materiais

Metalúrgica

Elétrica

Eletrônica

Telecomunicações

Mecânica

Produção

Nuclear

Transportes

Naval

Aeroespacial

Ambiente organizacional de Ciências da Saúde

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Ciências da Saúde:

Medicina

Odontologia

Farmácia

Enfermagem

Saúde coletiva

Zootecnia

Medicina

Veterinária

Tecnologia de

Alimentos

Educação

Física

Biomedicina

Nutrição

Serviço

Social

Fonoaudiologia

Fisioterapia

Terapia

Ocupacional

Diagnóstico por imagem

Psicologia

Sociologia

Estatística aplicada

Antropologia

Administração hospitalar

Administração de sistemas de saúde

Saúde do trabalhador

Bioquímica

Ambiente organizacional Agropecuário

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional Agropecuário:

Agronomia

Recursos florestais

Engenharia florestal

Engenharia agrícola

Medicina veterinária

Recursos pesqueiros

Engenharia da pesca

Ciência e tecnologia dos alimentos

Cooperativismo

Zootecnia

Curtume e tanagem

Enologia

Vigilância florestal

Apicultura

Zoologia

Defesa fitossanitária

Produção e manejo animal

Mecanização agrícola

Parques e jardins

Beneficiamento de recursos vegetais

Produção de carvão e horticultura

Estatística aplicada

Ambiente organizacional de Informação

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Informação:

Ciências da computação

Tecnologia da informação

Microfilmagem

Estatística aplicada

Comunicação

Biblioteconomia

Museologia

Arquivologia

Ambiente organizacional de Artes, Comunicação e Difusão

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional de Artes, Comunicação e Difusão:

Teatro

Artes gráficas

Programação visual

Fotografia

Sonorização

Teoria musical

Composição musical

Arranjo musical

Interpretação musical

Iluminação

Computação gráfica

Cenografia

Moda e confecção

Artes plásticas

Operação de equipamentos da área da comunicação e de artes

Desing

Desenvolvimento e desing para web

Comunicação em sistema

Braile

Restauração e conservação

Rádio

Televisão

Cinema

Vídeo

Redação publicitária

Redação jornalística

Mídia

Roteiro

Marketing

Multimídia

Editoração gráfica

Editoração eletrônica

Encadernação

Impressão

Novas tecnologias na comunicação

Produção cultural

Museologia

Relações públicas

Publicidade e propaganda

História

Sociologia

Antropologia

Arte

Comunicação

Informática

Revisão de textos

Estatística aplicada

Ambiente organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre

Os cursos de capacitação nas áreas abaixo relacionadas, com carga horária mínima exigida, e que não sejam de educação formal em nível médio técnico, profissionalizante, graduação e pós-graduação, poderão ser utilizados para fins de progressão por capacitação para todos os servidores, do ambiente organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre:

Matemática

Física

Oceanografia

Zoologia

Morfologia

Botânica

Biofísica

Parasitologia

Engenharia naval

Engenharia oceânica

Antropologia

Geografia

Ciências políticas

Engenharia cartográfica

Estatística aplicada

Biologia

Ecologia

Bioquímica

Microbiologia

Fisiologia

Engenharia sanitária

Recursos pesqueiros

Engenharia de pesca

História

Educação

Ciências Sociais