Portaria MC nº 313 de 28/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2006
Autoriza o repasse pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 5.661.141,52 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) para os projetos que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e o Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 5.661.141,52 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) para os projetos abaixo:
| Projeto | Valor |
| Sistema de reconhecimento Automático de Voz em Português e Espanhol | 252.014,30 |
| Rhodes - Sistema de Telemetria e Geo-referenciamento | 828.000,00 |
| Rede Experimental de Alta Velocidade - Giga 1 | 779.735,70 |
| Rede Experimental de Alta Velocidade - Giga 2 | 600.000,00 |
| Convergência em Telecomunicações - Converge | |
| Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD | 2.500.000,00 |
| Remuneração s/Fomento 3% | 169.834,25 |
| 5.661.141,52 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA