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Exibindo: 3828 normas.

Portaria CISET/CCPR nº 25 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Aprova o Calendário de encerramento das atividades dos órgãos e entidades jurisdicionados à Secretaria de Controle Interno, referente ao exercício financeiro de 2005.

Portaria CAPES nº 94 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 19 dez 2005

Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, conforme anexo desta Portaria.

Portaria TJDFT nº 1.581 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 6.996.600,00 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), para os fins que especifica.

Portaria SE/MinC/FCP nº 537 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 16 dez 2005

Dispõe sobre a descentralização de recursos orçamentários do Ministério da Cultura em favor do (a) Fundação Cultural Palmares, para execução do Projeto Cultural Angola: 30 Anos de Independência.

Portaria TCU nº 290 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 16 dez 2005

Promove a elevação de limite de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 72, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO).

Portaria TCU nº 291 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 16 dez 2005

Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004; alteração na Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria MPS nº 1.633 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Estabelece, para o mês de dezembro de 2005, os fatores de atualização do pecúlio e salário-de-contribuição.

Portaria MPS nº 1.634 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de dezembro de 2005.

Portaria MPS nº 1.635 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição previdenciária do segurado empregado no mês de dezembro de 2005.

Portaria SPOA/SE/MC nº 69 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II do art. 64 da Lei nº 10.934 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 11 de agosto de 2004, a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 41101 - Ministério das Comunicações, aprovadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MMA nº 366 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 16 dez 2005

Institui o Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal.

Portaria MME nº 561 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre o reajuste tarifário para fins de elaboração do edital de leilão de energia proveniente de novos empreendimentos de geração e dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR.

Portaria MP nº 376 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Justiça e da Saúde.

Portaria MP nº 377 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Autoriza a nomeação de cento e vinte e um candidatos aprovados no concurso público a que se refere a autorização contida na Portaria MP nº 272, de 07 de outubro de 2004, realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o provimento dos cargos do seu Quadro de Pessoal.

Portaria MP nº 378 de 14/12/2005

Federal - Publicado em 15 dez 2005

Autoriza a realização de concurso público e o provimento de sessenta e cinco cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

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