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Exibindo: 3828 normas.
Portaria SPOA/SE/MCT nº 182 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Portaria STN nº 869 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 19 dez 2005
Aprova a 2º edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Portaria SRF nº 6.187 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 19 dez 2005
Relaciona matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.
Portaria SEDH nº 150 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Portaria MDS nº 631 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Portaria MIN nº 1.406 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 22 dez 2005
Portaria MIN nº 1.408 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 26 dez 2005
Portaria MIN nº 1.409 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 22 dez 2005
Portaria COMAER nº 1.415 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Altera dispositivos da Portaria nº 1.216/GC3, de 30 de novembro de 2004.
Portaria MT nº 336 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Portaria COMAER nº 1.418 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Altera dispositivo da Portaria nº 456/GC3, de 19 de abril de 2004.
Portaria SEPM nº 62 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Portaria SEPM nº 63 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Portaria SEED nº 40 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Portaria SAS nº 737 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
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