Portaria MP nº 376 de 14/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Justiça e da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | |
| 30000 Min. da Justiça | 31.008 | - | 31.008 |
| 36000 Min. da Saúde | 183.000 | - | 183.000 |
| Total | 214.008 | - | 214.008 |
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | |
| 36000 Min. da Saúde | 17.000 | - | 17.000 |
| Total | 17.000 | - | 17.000 |
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | |
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | |
| 30000 Min. da Justiça | - | 31.008 | 31.008 |
| 36000 Min. da Saúde | - | 200.000 | 200.000 |
| Total | - | 231.008 | 231.008 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.