O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 2004 (LDO) resolve:

Art. 1º Alterar a Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 2005 (LOA), conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração tem por fim ajustar dotações orçamentárias vinculadas ao Projeto "Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União" tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União - TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Em Real