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Exibindo: 2948 normas.

Portaria CD nº 12 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16.01.2004), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Portaria SPOA/SE/MS nº 28 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 27 set 2004

Promove no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 (LDO-2004), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.837, de 16.01.2004.

Portaria TSE nº 347 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Dispõe sobre a indisponibilização de valor para empenho e movimentação financeira de dotações orçamentárias no âmbito do TSE.

Portaria MT nº 431 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria SE/MinC nº 604 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias visando ao atendimento de projetos voltados para Cultura Afro-Brasileira.

Portaria PGF nº 217 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Dispõe sobre a representação judicial da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Portaria DAC nº 954 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 6 set 2004

Aprova a terceira edição do Manual do Curso "Piloto Privado-Avião".

Portaria INEP nº 132 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Dispõe sobre a designação de docentes para participar da avaliação institucional externa in loco no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Portaria DP/SE/MJ nº 17 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Promove as modificações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 30911 - Fundo de Nacional de Segurança Pública -FNSP, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria PGJM nº 274 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 2 set 2004

Define a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.

Portaria ANP nº 173 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Altera a Portaria ANP nº 223 de 2000.

Portaria MP nº 225 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 2004, no que concerne ao Ministério das Cidades.

Portaria MP nº 224 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 2004.

Portaria MT nº 425 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Altera a Portaria MT nº 337 de 2002.

Portaria SFC nº 88 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Fixa as metas da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e das Unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União nos Estados.

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