Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 165, de 31.07.2006, DOU 01.08.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 337/MT, de 29 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 31 subseqüente, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A CCPIT será composta por um representante de cada unidade abaixo relacionada, a ser indicado pelos respectivos dirigentes e designados pelo Secretário-Executivo:

Secretaria Executiva - SE;

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;

Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAAD;

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO;

Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT;

Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes - SEGES;

Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT;

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO"