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Portaria SDE nº 10 de 22/01/2004

Federal - Publicado em 23 jan 2004

Disciplina a forma de recolhimento da parcela da Taxa Processual destinada à Secretaria de Direito Econômico em razão da apresentação de atos de concentração, na forma do art. 54, § 4º, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, arts. 2º, inciso, I, e 5º, inciso I, da Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999, e art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000.

Portaria STF nº 10 de 22/01/2004

Federal - Publicado em 27 jan 2004

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do STF referente ao terceiro quadrimestre de 2003.

Portaria MPS nº 88 de 22/01/2004

Federal - Publicado em 28 jan 2004

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Portaria MDA nº 3 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 26 jan 2004

Autoriza, no âmbito do Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, a realocação dos saldos financeiros das Resoluções nºs 172 e 173, de 4 de janeiro de 2002, Nº 199, de 27 de agosto de 2002, Nºs 222 e 223, de 23 de dezembro de 2002.

Portaria MTur nº 1 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 26 jan 2004

Institui atribuições à Câmara de Governo Eletrônico do Ministério do Turismo.

Portaria MC nº 103 de 23/01/2004

Aprova a Norma Complementar nº 1/2004 - Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Portaria MP nº 11 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 26 jan 2004

Modifica, no âmbito do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria STN nº 48 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 27 jan 2004

Dispõe sobre o Centro de Treinamento Virtual SIAFI.

Portaria MCid nº 48 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 29 jan 2004

Altera a Portaria nº 69, de 6 de dezembro de 2000, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.

Portaria STN nº 46 de 23/01/2004

Federal - Publicado em 3 fev 2004

Divulga os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de novembro de 2003.

Portaria INMETRO nº 38 de 26/01/2004

Federal - Publicado em 28 jan 2004

Dispõe sobre a comercialização de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletroeletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores, sem a certificação compulsória.

Portaria COMAER nº 101 de 26/01/2004

Federal - Publicado em 27 jan 2004

Dispõe sobre a distribuição do efetivo do Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, para o ano de 2004.

Portaria SPOA/MDA nº 1 de 26/01/2004

Federal - Publicado em 27 jan 2004

Promove, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria COMAER nº 102 de 26/01/2004

Federal - Publicado em 27 jan 2004

Dispõe sobre a distribuição do efetivo do Quadro Feminino de Oficiais do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, para o ano de 2004.

Portaria SOF nº 2 de 27/01/2004

Federal - Publicado em 28 jan 2004

Estabelece procedimentos a serem observados na abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2004 no âmbito dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

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