Portaria MP nº 11 de 23/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2004

Modifica, no âmbito do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos para possibilitar, no âmbito do Ministério da Defesa, o atendimento de ações emergenciais de defesa civil no que se refere à construção de infra-estrutura, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL 6.000.000  
    PROJETOS               
05 244 0636 3136  COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA              6.000.000  
05 2440636 3136 0001 COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL              6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   6.000.000 90 100 6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.000.000               

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL 6.000.000  
    PROJETOS               
05 244 0636 3136  COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA              6.000.000  
05 2440636 3136 0001 COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL              6.000.000 
      90 181 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   6.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.000.000