Portaria MP nº 11 de 23/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2004
Modifica, no âmbito do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos para possibilitar, no âmbito do Ministério da Defesa, o atendimento de ações emergenciais de defesa civil no que se refere à construção de infra-estrutura, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL | 6.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 244 | 0636 3136 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA | 6.000.000 | ||||||
05 244 | 0636 3136 0001 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
TOTAL - FISCAL 6.000.000 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | ||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.000.000 |
ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL | 6.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 244 | 0636 3136 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA | 6.000.000 | ||||||
05 244 | 0636 3136 0001 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 6.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 6.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.000.000 |