Portaria STF nº 10 de 22/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2004
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do STF referente ao terceiro quadrimestre de 2003.
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2003, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| jan/2003 a dez/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 110.094 |
| Pessoal Ativo | 72.707 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 63.730 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (26.344) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (21.093) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (5.251) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 2.745 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 112.839 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 224.920.164 |
| % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II) / (III) | 0,050168% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 165.991 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - | 157.692 |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) | 13.762 |
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A RCL (V) | 0,006118% |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - = (IV) - (V) | 99.077 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - | 121.479 |
| Fonte: SIAFI |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 15.424 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 1.315 |
| Disponibilidade Financeira | 15.424 | Depósitos | 45 |
| Caixa | Restos a pagar Processados | 1.267 | |
| Bancos | 45 | Do exercício | 1.267 |
| Conta Movimento | 45 | De Exercícios Anteriores | |
| Contas Vinculadas | Outras Obrigações Financeiras | 4 | |
| Aplicações Financeiras | Débitos Diversos a Pagar | 4 | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 15.380 | ||
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto | 15.379 | ||
| Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | ||
| SUBTOTAL | 15.424 | SUBTOTAL | 1.315 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PG NÃO PROCES. (II) | 14.109 |
| TOTAL | 15.424 | TOTAL | 15.424 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 5.391 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 8.717 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | |
| Conta Movimento | Restos a pagar Processados | 0 | |
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | De Exercícios Anteriores | |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PG NÃO PROCES. (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 8.717 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2003
| LRF, Art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.267 | 5.391 | 14.109 | 0 | |
| TOTAL | 0 | 1.267 | 5.391 | 14.109 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Proces. | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 1.267 | 5.391 | 14.056 | 0 | |
| CONTRIB. S/A REC. DE CONC. DE PROGNOST. - FUNPEN | |||||
| CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN | |||||
| TÍTULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL | |||||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - EM MOEDA | |||||
| RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRRECADADOS | 53 | ||||
| CONT. SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | |||||
| CONTRIBUIÇÃO P/FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERV. | |||||
| CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGURID. SOC. SERV. | |||||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRET. ARRECADADOS | |||||
| RECURSOS DE CONVÊNIOS | |||||
| TOTAL | 0 | 1.267 | 5.391 | 14.109 | 0 |
| FONTE: SIAFI | |||||
ANGELO GONÇALO PEREIRA DE SOUSA
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
EDNA ISABEL GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
Substituta
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Diretor-Geral
Substituto
MINISTRO NELSON JOBIM
Vice-Presidente, no exercício da Presidência