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Exibindo: 1792 normas.

Portaria PGFN nº 262 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Dispõe sobre o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Portaria MP nº 240 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 12 jun 2002

Dispõe sobre a exclusão de despesas das restrições de que trata o art. 2º do Decreto nº 4.231, de 14 de maio de 2002.

Portaria SRF nº 699 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 13 jun 2002

Transfere competência para julgamento de processos das unidades da 7ª Região Fiscal relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Portaria MEC nº 1.723 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 14 jun 2002

Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC, a Unidade Executora do Projeto - UEP.

Portaria SESu nº 647 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 14 jun 2002

Estabelece as diretrizes de acompanhamento e avaliação do Programa Especial de Treinamento - PET.

Portaria DRS nº 26 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 17 jun 2002

Reconhece e homologa o processo de certificação da qualificação de especialista em física médica da ABFM.

Portaria MPAS nº 575 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 11 jun 2002

Estabelece, para o mês de maio de 2002, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Portaria IBAMA nº 76 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 11 jun 2002

Determina o encaminhamento de processos relativos à celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres para a Procuradoria Geral com o fim de análise e parecer.

Portaria IBICT nº 8 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Aprova o Regimento Interno do Programa de Comutação Bibiográfica - COMUT.

Portaria SRF nº 698 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 24 jun 2002

Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que específica.

Portaria FUNASA nº 194 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 12 jun 2002

Institui Grupo Técnico para avaliar a situação atual da implantação das alterações promovidas pela Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

Portaria DAC nº 641 de 10/06/2002

Federal - Publicado em 14 jun 2002

Estabelece o Capital Social Mínimo para as empresas de táxi aéreo e de serviços aéreos especializados.

Portaria MJ nº 648 de 07/06/2002

Federal - Publicado em 10 jun 2002

Institui o Conselho Gestor do Observatório Nacional de Segurança Pública.

Portaria MTE nº 266 de 06/06/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Disponibiliza sistema aplicativo de dados para auxiliar o processo de assistência do sindicato ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.

Portaria STN nº 270 de 06/06/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária par ao mês de fevereiro de 2002.

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