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Exibindo: 1792 normas.
Portaria MP nº 569 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria MP nº 568 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria MP nº 567 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria MP nº 566 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria DA/INSS nº 70 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 6 jan 2003
Aprova o Plano de Ação - 2003, da Diretoria de Arrecadação do INSS.
Portaria MTE nº 546 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 31 dez 2002
Portaria CGU nº 292 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria MEC nº 3.812 de 24/12/2002
Federal - Publicado em 26 dez 2002
Portaria MC nº 3.047 de 23/12/2002
Federal - Publicado em 24 dez 2002
Altera a modalidade de aplicação de dotações orçamentárias - FUNTTEL.
Portaria MT nº 817 de 23/12/2002
Federal - Publicado em 24 dez 2002
Transferência de domínio de malha rodoviária no estado de Roraima.
Portaria MT nº 816 de 23/12/2002
Federal - Publicado em 24 dez 2002
Transferência de domínio de malha rodoviária no estado do Amazonas.
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