O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2003, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4; seis DAS 101.3; um DAS 102.5; um DAS 102.4; e dois DAS 102.3, alocados ao Ministério da Cultura pelas Portarias nºs 198, de 17 de setembro de 2001, e 201, de 24 de setembro de 2001;

II - quatro DAS 101.5; onze DAS 101.4; dezessete DAS 101.3; quatro DAS 101.2; seis DAS 101.1; três DAS 102.5; dois DAS 102.4; um DAS 102.3; e quatro DAS 102.2, num total de cinqüenta e dois cargos, alocados ao Ministério do Meio Ambiente pelos Decretos nºs 3.271, de 3 de dezembro de 1999, e 3.542, de 17 de julho de 2000, e pelas Portarias nºs 145, de 11 de julho de 2001, e 253, de 19 de julho de 2002;

III - três DAS 101.6; dez DAS 101.5; vinte DAS 101.4; vinte DAS 101.3; e dez DAS 101.2, num total de sessenta e três cargos, alocados ao Ministério de Minas e Energia, pelas Portarias nºs 62, de 13 de fevereiro de 2002, e 191, de 10 de maio de 2002; e

IV - um DAS 101.6; um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 101.3; dois DAS 101.2; quatro DAS 101.1; oito DAS 102.4; seis DAS 102.3; e dois DAS 102.1, num total de vinte e sete cargos, alocados ao Ministério da Fazenda pelo Decreto nº 3.688, de 13 de dezembro de 2000, e nas Portarias nºs 68, de 30 de março de 2001, 247, de 26 de outubro de 2001, 28, de 1º de fevereiro de 2002, 116, de 28 de março de 2002, 202, de 17 de maio de 2002, e 416, de 18 de outubro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs 482, 488 e 491, de 28 de novembro de 2002, publicadas no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2002, Seção 1; 489, de 28 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2002, Seção 1, página 152; e 524, de 10 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2002, Seção 1, páginas 167.

SIMÃO CIRINEU DIAS