Portaria MP nº 563 de 23/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002
Remanejamento de cargos.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2003, o prazo estabelecido na Portaria nº 121, de 8 de junho de 2001, que remanejou à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 256, de 21 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2002, Seção 1, página 105.
SIMÃO CIRINEU DIAS