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Exibindo: 1792 normas.

Portaria DNIT nº 582 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Isenta provisoriamente a cobrança de licença a título oneroso às empresas públicas, privadas e pessoas físicas para travessias das faixas de domínio das rodovias federais.

Portaria MD nº 580 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 11 out 2002

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Defesa.

Portaria MD nº 579 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 11 out 2002

Altera os valores constantes dos anexos I e II da Portaria MD nº 542/2002, e do anexos I a VI da Portaria MD nº 522/2002.

Portaria MS nº 1.850 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Promove em consonância ao estabelecido no inciso II do art. 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

Portaria SE/FNDE nº 188 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, relativo ao duodécimo do mês setembro/2002.

Portaria SAS nº 729 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Estabelece os indicadores de avaliação, bem como os requisitos básicos a serem contemplados no Plano de Controle, Regulação e Avaliação da Assistência, previsto no item 47 do Capítulo II. 3 da NOAS 01/2002.

Portaria AN nº 51 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Divulga os resultados alcançados pelo Arquivo Nacional, relativos às metas institucionais previstas para aplicação no 1º ciclo de avaliação da GDATA.

Portaria IBAMA nº 132 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção da piracema, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais.

Portaria MIN nº 684 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO para as instituições financeiras oficiais federais.

Portaria MPAS nº 1.075 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 15 out 2002

Pecúlio. Salários-de-Contribuição. Reajuste. Outubro de 2002.

Portaria MT nº 654 de 10/10/2002

Federal - Publicado em 11 out 2002

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada à ANTT, constante da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria SPOA/SE/MET nº 21 de 09/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.

Portaria MTE nº 397 DE 09/10/2002

Federal - Publicado em 9 out 2002

Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação.

Portaria SPOA/MTE nº 18 de 09/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Portaria TCU nº 220 de 09/10/2002

Federal - Publicado em 10 out 2002

Promove a elevação dos limites de empenho e movimentação financeira, nos termos do § 1º, art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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