Portaria SPOA/MTE nº 18 de 09/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2002
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, justificada nos termos do processo nº 46000.014438/2002-46.
ANEXO| ANEXO | R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | |
| DA DESPESA | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | 1.000.000 | 1.000.000 | |||
| 38.901 | FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | 1.000.000 | 1.000.000 | |||
| 11.122.0102.2619.0001 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS NA ÁREA DO TRABALHO | S | 1.000.000 | 1.000.000 | ||
| 33 50 00 | 168 | 1.000.000 | ||||
| 33 90 00 | 168 | 1.000.000 | ||||