Portaria SPOA/SE/MET nº 21 de 09/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Fiscal

Acréscimo

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo         2.222.390 
51.101  Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta         2.222.390 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  33.90.39 0 100 1.145.000 
27.421.0661.5448.0001  Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade  33.50.41 0 125 410.988 
27.421.0661.5448.0001  Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade  44.50.52 0 100 31.898 
27.811.0181.1055.0001  Implantação de Centros de Excelência Esportiva - Nacional  44.90.92 0 100 500.000 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.50.41 0 125 16.000 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.90.30 0 125 32.719 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.90.36 0 125 16.640 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.90.39 0 125 19.145 
27.812.0180.5450.1294  Construção e Implantação de Centros Desportivos - Estado do Pará  44.40.92 0 100 50.000 
  Total 2.222.390 

ANEXO II

Fiscal

Redução

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo         2.222.390 
51.101  Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta         2.222.390 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  33.40.00 0 100 1.145.000 
27.421.0661.5448.0001  Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade  33.30.41 0 125 410.988 
27.421.0661.5448.0001  Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade  44.30.52 0 100 31.898 
27.811.0181.1055.0001  Implantação de Centros de Excelência Esportiva - Nacional  44.30.51 0 100 500.000 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.30.00 0 125 16.000 
27.812.0180.2667.0001  Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional  33.50.00 0 125 68.504 
27.812.0180.5450.1294  Construção e Implantação de Centros Desportivos - Estado do Pará  44.40.00 0 100 50.000 
  Total 2.222.390